Senado Federal aprova ajuda a refugiados

O Governo Federal poderá propor cotas de imigrantes a serem acolhidos pelos Estados

por Taciana Carvalho qua, 13/06/2018 - 20:02
Marcelo Camargo/Agencia Brasil Marcelo Camargo/Agencia Brasil

Com o objetivo de oferecer apoio ao Estado de Roraima, que recebeu milhares de venezuelanos nos últimos meses, o plenário do Senado aprovou uma Medida Provisória que dispõe de uma série de ações de assistência emergencial para demais imigrantes que se refugiem no Brasil por causa das crises humanitárias em seus países. A medida foi aprovada, nessa terça-feira (12), no plenário do Senado Federal. 

O Governo Federal poderá propor cotas de imigrantes a serem acolhidos pelos Estados, após uma avaliação técnica da capacidade de cada um. A matéria também prevê a criação do Comitê Federal de Assistência Emergencial, que estabelecerá as políticas de proteção social a ser desenvolvidas para os imigrantes. 

 Em abril passado, o Estado de Roraima entrou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para exigir que a União feche temporariamente a fronteira entre Brasil e Venezuela e repasse recursos adicionais para suprir os custos causados pela imigração de venezuelanos. A ação, assinada pela governadora de Roraima, Suely Campos, ressaltou que a "crise econômica, política e social da República Bolivariana da Venezuela ensejou uma verdadeira explosão no fluxo migratório". 

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