Tópicos | condenado

A situação do ex-presidente Lula se complicou ainda mais. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) negou o recurso do líder petista na segunda instância, por unanimidade. O TRF4 sequer analisou o chamado embargo do embargo. 

Apesar de não analisar o recurso, essa já é um costume dos desembargadores por considerarem protelatório. O próprio Moro já chegou a definir os embargos dos embargos como "patologia protelatória". Caso os advogados decidam recorrer, o processo será analisado pela vice-presidência do TRF4 e, depois, levado até o Superior Tribunal de Justiça (STJ). 

##RECOMENDA##

O TRF-4 foi também o responsável de aumentar a pena de Lula, condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, para 12 anos e um mês de prisão. Antes, em julho de 2017, o juiz Sérgio Moro tinha condenado o petista a cumprir 9 anos e 6 meses de cadeia. 

Lula cumpre pena em uma cela especial, em Curitiba, desde o último dia 7 deste mês. O petista nega as acusações e vem afirmando que está tranquilo, embora “indignado”. 

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou, por unanimidade, o registro de candidatura de Carlos Augusto Balthazar (MDB), prefeito de Rio das Ostras, no Rio de Janeiro, por abuso de poder econômico e político nas eleições de 2008.

Com a decisão, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) deverá marcar novo pleito após ser notificado. O presidente da Câmara de Vereadores do município, Carlos Afonso, assumirá temporariamente o cargo.

##RECOMENDA##

O TSE acolheu recursos interpostos pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) pela Coligação Fé, Coragem e Trabalho e outros, que sustentaram que Carlos Augusto se encontrava inelegível no momento do pedido de registro de candidatura às eleições de 2016.  O primeiro turno das eleições de 2016 ocorreu em 2 de outubro, três dias antes de vencer a inelegibilidade de Carlos Augusto. 

Coma decisão do TSE, foi revertida decisão do TRE/RJ que havia concedido o registro de candidatura ao político e retirado a punição de inegibilidade.

O prefeito Carlos Augusto foi condenado inicialmente à três anos de inelegibilidade por abuso de poder econômico nas eleições de 2008. No julgamento, o TSE aplicou a jurisprudência de oito anos de inelegibilidade para casos anteriores à Lei da Ficha Limpa. Como já cumpriu o prazo de oito anos, Carlos Augusto Balthazar poderá participar do novo pleito, caso não haja nenhuma nova transgressão à legislação eleitoral.

Voto do relator

O ministro Tarcisio Vieira de Carvalho Neto, relator dos recursos do TSE, afirmou que a decisão do TRE fluminense “não encontra respaldo” na jurisprudência do TSE. Ele lembrou que dois anos depois dos fatos investigados, entrou em vigor a Lei da Ficha Limpa, que incluiu diversos dispositivos na Lei Complementar n° 64/90, aumentando o prazo de inelegibilidade para oito anos como punição.

Segundo o relator, o fato de, em tese, Carlos Augusto poder participar “do certame suplementar não justifica, neste momento, a manutenção do deferimento do seu registro, porquanto, além de nada garantir nova vitória, é possível que ocorram novas hipóteses de inelegibilidade”.

Uma parte da população considera um “absurdo” um presidiário deixar a cadeia em datas específicas como, por exemplo, final de ano. Se depender do deputado federal Delegado Waldir (PR), essa regalia está com os dias contados. O parlamentar propôs um projeto com o objetivo de dificultar a saída temporária dos presos em datas especiais e final de ano. 

O deputado explicou que a saída temporária é um benefício concedido por um prazo de sete dias, até o máximo de quatro vezes ao ano. Para ele, essa ajuda da Justiça pode aumentar os crimes no país. “Já existe a figura do indulto, do livramento condicional da pena, suspensão do processo, suspensão da pena, prisão domiciliar e muitos outros recursos para esvaziar a prisão, atitude que propicia o aumento da criminalidade”, acredita. 

##RECOMENDA##

Waldir ressaltou que não se pode deixar a sociedade entregue à sua própria sorte. “Não se pode pensar num sistema penitenciário que não quer que o condenado cumpra a pena que lhe foi imposta, mas que quer apenas facilitar cada vez mais a sua saída, deixando a população entregue à sua própria sorte”. 

A maioria dos internautas ficou a favor do parlamentar. “Essa saída temporária é a coisa mais sem lógica que existe no sistema penitenciário”, escreveu uma. “Já disse e repito: preso tem que trabalhar e não ficar hospedado às custas de verbas que deveriam ser destinadas a áreas importantes. Se foi condenado é para pagar por seus crimes e não tem que ficar recebendo nenhum tipo de regalia”, comentou outro. 

 

Assunto mais comentado nas redes sociais desde o início da manhã desta quarta-feira (24), a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já rendeu diversos memes na internet. Em algumas manifestações, inclusive, o triplex do Guarujá, alvo da investigação do processo da Lava Jato que rendeu a sentença ao petista de 12 anos e um mês de prisão, aparece como o ponto principal de ironia. Já em outros, aparece foto do ex-presidente sendo preso anteriormente.  

[@#video#@]

##RECOMENDA##

[@#podcast#@]

O Tribunal Regional Federal da 4ª região (TRF4) manteve a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, no caso da Lava Jato que investiga o benefício de vantagens ilícitas oferecidas pela empreiteira OAS ao petista por meio do triplex no Guarujá (SP). A decisão foi unânime e, inclusive, aumentou a pena de Lula diante da sentença proferida em primeira instância pelo juiz Sérgio Moro.

O resultado do julgamento cabe recursos denominados embargos de declaração e, com isso, Lula não será preso de imediato; eventual prisão só ocorre depois de esgotadas as apelações. O placar da votação também deixa a vida eleitoral do ex-presidente mais complicada, já que os recursos possíveis tramitam de forma mais rápida e não podem mudar a pena aplicada.

O presidente da Central Única dos Trabalhadores de Pernambuco (CUT-PE), Carlos Veras, disse que o julgamento que acontece nesta quarta-feira (24), em Porto Alegre, não é o único que pode condenar Lula. O dirigente falou, em entrevista ao LeiaJá, que o ex-presidente da República foi condenado desde que nasceu. 

“Lula está condenado desde o dia que nasceu. Ele estava condenado a morrer porque nasceu em uma situação muito difícil de vida, precária, em Caetés [Garanhuns], teve que sair muito novo em um pau de arara para São Paulo. Poderia ter morrido de fome, poderia ter morrido quando virou metalúrgico, inclusive, teve um acidente com ele. Então, o tempo todo, foi condenado por causa da sua própria vida”, falou. 

##RECOMENDA##

Veras falou que a oposição está se “borrando de medo” e, por esse motivo, tentam impedi-lo de ser candidato. “Quando atuou como dirigente sindical, foi perseguido o tempo todo, foi preso na Ditadura Militar porque estava lutando pela defesa da democracia, agora novamente como ele é a principal referência da luta em defesa da democracia, está sendo condenado o tempo todo porque não é o Lula que querem prender, não é o Lula que querem condenar. Querem condenar a democracia e a população para que a mesma viva submissa, viva de joelhos para o grande capital”. 

O presidente da CUT-PE ainda falou que o líder petista lidera todas as pesquisas porque é a esperança do povo brasileiro. “Representa o direito do povo brasileiro ser dono do seu próprio destino, do povo brasileiro poder melhorar de vida, poder ter três refeições por dia, ter direito a sua casa, sua moradia, seu carro e dos seus filhos estudarem na universidade pública. Lula representa tudo isso. Por isso, essa tentativa desde o dia que ele nasceu e desde que ele se tornou uma grande liderança dos trabalhadores”. 

 

 

Zeca Camargo foi condenado a pagar uma indenização no valor de R$ 60 mil ao pai e a empresa que cuida da imagem de Cristiano Araújo, sendo R$ 30 mil para cada. A decisão tomada pela juíza Rozana Fernandes Camapum, da 17ª Vara Civil de Goiânia se deu por conta de uma crônica polemica feita pelo apresentador sobre a morte do cantor sertanejo, que foi vítima de um acidente de carro em 2015.

Em entrevista a Folha de São Paulo, Zeca negou que tenha ofendido o cantor ou alguém da sua família, e afirmou que seu texto que “comentava não sobre a qualidade de uma manifestação artística, mas sobre a repercussão do acontecido na mídia”, foi mal interpretado. “Apesar de ter pedido desculpas publicamente à época, tomei conhecimento hoje do teor da sentença e vou recorrer”, disse o jornalista.

##RECOMENDA##

Na época, em texto que foi narrado por uma reportagem do próprio Zeca Camargo para a Globo News, o apresentador fez uma crítica a atenção dada ao caso: “Muita gente estranhou a repercussão da morte trágica e repentina do cantor Cristiano Araújo. A surpresa maior, porém, vem do fato de ser tão famoso e tão desconhecido”.

E continuou, em trecho seguinte: “É só lembrar as despedidas de Cazuza, Ayrton Senna, Kurt Cobain, Lady Diana, Michael Jackson, Mamonas Assassinas. Mas Cristiano Araújo? Sim. Eles sim eram, guardadas as proporções, ídolos de grande alcance. Como fomos, então, capazes de nos seduzir emocionalmente por uma figura relativamente desconhecida?”. Ao longo da crônica, ele traçou um paralelo com a moda da época, que eram os livros de colorir, e citou a “pobreza da atual alma cultural brasileira”, bem como “a ausência de fortes referências culturais que experimentamos no momento”. 

Naquele ano, a crônica gerou uma certa revolta entre outros cantores sertanejos, que vocalizaram seu descontentamento através das redes sociais, postando textos que criticavam a postura de Zeca Camargo e afirmavam que ele estaria impondo sua opinião e gostos musicais naquela questão.

Nesta quarta-feira (24), o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) vai analisar recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra a sentença do juiz federal Sérgio Moro, que o condenou a nove anos e seis meses de prisão por lavagem de dinheiro e corrupção passiva no processo do apartamento tríplex do Condomínio Solaris, no Guarujá (SP).

Denúncia

##RECOMENDA##

Lula e a ex-primeira-dama Marisa Letícia, morta em 2017, foram denunciados pelo Ministério Público Federal, pois seriam os verdadeiros dos donos do tríplex no Guarujá.

De acordo com a denúncia, as reformas feitas no imóvel pela construtora OAS, como a instalação de um elevador privativo, eram parte de pagamento de propina da empreiteira a Lula por supostamente ter a favorecido em contratos com a Petrobras. Para o MPF, as reformas eram destinadas a “um cliente específico”, no caso Lula.

A acusação sustentava que haviam sido destinados a Lula R$ 3,7 milhões na aquisição e reforma do tríplex no Guarujá, sem que o ex-presidente pagasse a diferença pelo apartamento, de melhor qualidade, do imóvel que ele e a esposa pretendiam comprar no prédio. Desse valor, uma parte teria sido utilizada para o armazenamento, entre 2011 e 2016, de presentes que Lula recebeu durante os mandatos como presidente.

Na ocasião da denúncia, os advogados de Lula afirmaram que "o MPF elegeu Lula como maestro de uma organização criminosa, mas esqueceu do principal: a apresentação de provas dos crimes imputados”, argumentou a defesa.

Condenação

Em 12 de julho de 2017, o juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, condenou Lula pelo recebimento de vantagem indevida da construtora OAS e pela ocultação da titularidade do imóvel. A pena aplicada foi de nove anos e seis meses de prisão por lavagem de dinheiro e corrupção passiva.

Na sentença, Moro argumentou que, por ocupar cargo de presidente da República na época dos fatos, a "culpabilidade é elevada". Na mesma decisão, Moro absolveu Lula das acusações de corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo o armazenamento do acervo presidencial alegando "falta de prova suficiente da materialidade".

Em um dos trechos da sentença, Moro cita reportagem publicada em 2010 que já afirmava que o apartamento pertencia ao casal, cuja entrega estava atrasada. Segundo o juiz, a reportagem comprova que a posse do imóvel já era atestada anos antes de haver "qualquer investigação" ou "sequer intenção" de se mover um processo contra Lula.

O juiz federal também determinou bloqueio de R$ 16 milhões em bens do ex-presidente para reparar os danos à Petrobras - como imóveis, carros, R$ 606,7 mil em contas bancárias e mais de R$ 9 milhões em planos de previdência.

Em dezembro passado, cerca de R$ 64 mil foram desbloqueados por Moro por serem destinados à aposentadoria.

A defesa de Lula argumentou que ele "nunca teve" a propriedade do imóvel e era visto como um "potencial cliente", tendo as despesas da reforma sido incluídas nos custos do empreendimento. Embora o apartamento tivesse sido oferecido novamente a ele em 2014, após as melhorias, os advogados sustentam que não houve interesse na aquisição e,"portanto, não houve a compra".

O ex-presidente, ainda de acordo com a defesa, não tinha "domínio" sobre os fatos delitivos que ocorreram na Petrobras e o financiamento da OAS na armazenagem dos bens ocorreu de forma lícita.

“A sentença é meramente especulativa, ela despreza as provas da inocência e dá valor a um depoimento prestado pelo senhor Léo Pinheiro [dono da OAS] na condição de delator informal, sem o compromisso de dizer a verdade e com manifesta intenção de destravar um acordo de colaboração premiada”, disse o advogado Cristiano Zanin Martins. Para defesa, Moro agiu de maneira parcial e a OAS é real dona do tríplex. 

Com a condenação, a defesa apelou ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre, segunda instância da Justiça, para reverter a decisão de Moro, juiz de primeira instância.

O Ministério Público também apresentou apelação ao TRF4 para pedir o aumento da pena e do valor de reparação, alegando que Lula deveria ter respondido separadamente a cada acusação de corrupção.

Dois anos após o acidente, que vitimou o cantor Cristiano Araújo e a namorada Allana Coelho Pinto de Morais, motorista, Ronaldo Miranda Ribeiro, foi condenado a pouco mais de dois anos de detenção. A decisão da Juíza Patrícia Machado Carrijo, da 2ª Vara Cível foi publicada nesta quinta-feira (18).

Ronaldo responde por homicídio culposo, em regime aberto, e teve a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) suspensa. Como previsto no Código Penal Brasileiro (artigo 44), ele teve a penas substituída por prestação de serviços comunitários e pagará o equivalente a R$ 25 mil de indenização para reparar os danos.

##RECOMENDA##

No dia 24 de junho de 2015, o cantor goiano, na época com 29 anos, e a namorada, de 19, morreram após um acidente de carro na BR-153, no km 614, em Goiás. O sertanejo voltava de um show em Itumbiara, quando o veículo em que ele estava saiu da pista e capotou.

LeiaJá Também

--> Dois anos após morte, Cristiano Araújo é lembrado por fãs

--> Família quer perpetuar obra de Cristiano Araújo

No lançamento do Comitê Metropolitano em Defesa da Democracia e do Direito de Lula Ser Candidato a presidente, no Recife, na noite dessa quinta (11), uma declaração específica do presidente do Partido dos Trabalhadores de Pernambuco (PT), Bruno Ribeiro, chamou a atenção ao parecer querer desafiar a Justiça. O petista garantiu que sendo o ex-presidente absolvido ou condenado, no julgamento que acontece no próximo dia 24, Lula será lançado oficialmente candidato a presidente da República no dia 25. 

A declaração ousada e com um tom de rebeldia foi muito bem recebida aos gritos pela militância e movimentos presentes do evento, que aconteceu na sede do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco (Sintepe), no bairro de Santo Amaro. 

##RECOMENDA##

“Vamos mostrar nas ruas que eles vão fracassar (...) Após o dia 24, qualquer que seja o resultado, eu quero registrar, no dia 25, absolvendo ou condenando, a direção nacional do PT, se reunirá e vai pronunciar oficialmente que Lula é candidato não do PT, Lula é candidato não só do PT e dos petistas, mas também Lula é candidato do povo brasileiro. Lula é candidato de um país”, assegurou.

Bruno Ribeiro ainda falou que a direita não vai “subtrair” o sonho de um Brasil justo. “Lula é candidato de um sonho que esta direita não vai subtrair de nós. O sonho de um país independente, de um país justo igualitário. Um sonho que foi vitorioso em quatro eleições presidenciais e vai ser vitorioso nesta próxima eleição com Luiz Inácio presidente da República. Vamos estar juntos nesta maratona. Já estamos nela, desde 2016, e vamos continuar até a gente reconquistar o nosso país de volta. Vamos vencer minha gente”, disse. 

Um cirurgião britânico que gravou suas iniciais nos fígados de dois pacientes durante transplantes foi condenado nesta sexta-feira (12) a realizar trabalhos sociais.

Um tribunal de Birmingham (centro da Inglaterra) condenou Simon Bramhall, de 53 anos, a um ano de trabalhos sociais e a pagar uma multa de 10 mil libras (13.600 dólares) após ter se declarado culpado de duas acusações de agressão, embora tenha negado outras duas de ter causado danos físicos a suas vítimas.

"As duas (operações) foram longas e difíceis. Admito que nessas duas ocasiões você estava cansado e nervoso, e isso pode ter afetado seu julgamento", disse o juiz ao acusado durante a leitura da sentença.

No entanto, acrescentou, "o que você fez foi um abuso de poder e uma traição à confiança que seus pacientes depositaram em você".

O caso deste médico que gravou "SB" nos órgãos não tem precedente legal, disse a Promotoria.

Bramhall gravou as iniciais com um laser coagulador de gás argônio, usado nas operações para evitar hemorragias, e o fez na presença de seus colegas.

Uma das vítimas teve que ser operada novamente tempos depois e os cirurgiões encontraram as iniciais, explicou a imprensa britânica.

"Suas ações marcando os fígados daqueles pacientes, de modo totalmente desnecessário, foram atos deliberados e conscientes", denunciou Elizabeth Reid, da Promotoria.

"Esses ataques são errados, não apenas do ponto de vista ético, mas também penal", acrescentou.

A Justiça no Peru condenou nesta quarta-feira (15) um homem acusado de matar um gato. Lino Zeballos, de 48 anos, foi condenado a dois anos de prisão, além de pagar uma multa de US$ 565. 

Segundo a imprensa, uma perícia balística e exames de raio-X comprovaram que Zaballos atirou em um felino siamês com um rifle. O crime ocorreu no ano passado, mas só nesta quarta-feira houve a condenação.

##RECOMENDA##

Conforme contaram alguns vizinhos, o homem também costumava atirar em pássaros que pousavam em um poste.

Um homem acusado por feminicídio foi condenado a 31 anos de reclusão. A sentença foi homologada nesta terça-feira (7), em júri popular presidido pela juíza Inês Maria de Albuquerque, na 1ª Vara do Tribunal do Juri de Jaboatão dos Guararapes.

Jonata Antonio da Silva foi considerado culpado pelo homicídio de uma menor de idade (na época), que aconteceu em 20 de junho de 2015. Segundo informado pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco, Jonata foi sentenciado  por homicídio quadruplamente qualificado, cometido por motivo fútil, com emprego de meio cruel, sem possibilidade de defesa da vítima, e por razões da condição do sexo feminino - feminicídio;  resultando numa pena de 26 anos de prisão.

##RECOMENDA##

O réu foi julgado ainda pelo crime de favorecimento da prostituição ou exploração sexual de criança ou adolescente, pelo qual foi condenado a cinco anos de reclusão, no que somadas as prisões, o, agora julgado, foi condenado a 31 anos de reclusão.

De acordo com a denúncia do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Jonata Antonio costumava frequentar o Bar do Kêka, onde "Q.S.N." – identificação dada a vítima que na época do crime era menor de idade. Ela atuava como garota de programa. O réu passou a insistir em ter um relacionamento amoroso fixo com a vítima.  O crime foi cometido em 20 de fevereiro de 2015. Desde então, Jonata Antonio da Silva encontra-se preso no Presídio Juiz Antonio Luiz Lins de Barros, no Complexo Aníbal Bruno.

No fórum de Olinda, em julgamento presidido pela juíza Flávia Fabiane Nascimento Figueira, o júri popular considerou Eduardo Olímpio Cotias Cavalcanti culpado pelo homicídio de seus pais adotivos. O bispo da Igreja Anglicana do Recife, Edward Robinson de Barros Cavalcanti, de 68 anos, e a esposa dele, Miriam Cavalcanti, 64, foram mortos no dia 26 de fevereiro de 2012

Por meio de nota, a assessoria do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) informou que "o réu foi condenado a 57 anos e quatro meses de reclusão, pelo duplo homicídio, com as qualificadoras de motivo fútil e sem possibilidade de defesa das vítimas".

##RECOMENDA##

Na época do crime, a polícia informou que o filho adotivo do casal era o principal suspeito de ter cometido o duplo homicídio. Os agentes acreditavam ser um crime premeditado, já que no mesmo dia da tragédia o suspeito foi visto na frente da residência amolando uma faca, a mesma utilizada para assassinar os pais. O objeto também foi utilizado por Eduardo na tentativa de tirar a própria vida. A suspeita era de que Eduardo teria consumido droga associada a medicamentos antes de cometer o crime.

Agora, depois de julgado e condenado, o cumprimento inicial da pena deve ser em regime fechado, no presídio Barreto Campelo. A sessão de julgamento aconteceu nesta segunda (30), tendo início por volta das 10h. A defesa recorreu da sentença em plenário.

Condenado a nove anos e quatro meses de prisão, o ex-assessor do governo de Sérgio Cabral, Ary Ferreira da Costa Filho deixou a cadeia na manhã deste sábado (21), beneficiado por decisão do juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal, que revogou sua prisão preventiva. O magistrado considerou que ele poderá recorrer da sentença em liberdade.

Em sua decisão, Bretas condenou Ary por lavagem de dinheiro, no âmbito da Operação Mascate, mas afirmou que não se fazia mais necessária a manutenção do ex-assessor na cadeia. “Revogo a prisão preventiva anteriormente decretada contra o condenado Ary Filho, por não vislumbrar que perduram os requisitos destas, sobretudo a necessidade das medidas”, escreveu o juiz.

##RECOMENDA##

Ontem (20), Ary da Costa Filho foi denunciado mais uma vez pelo Ministério Público Federal (MPF), também por lavagem de dinheiro, em outro processo. Considerado pelos promotores como um dos principais operadores financeiros de Cabral, o ex-assessor estava no Presídio José Frederico Marques, em Benfica, onde estão os demais presos da Lava Jato no Rio.

Werner Mauss, um ex-agente secreto de 77 anos apelidado de "James Bond alemão" pela imprensa local, foi condenado nesta quinta-feira (5) a dois anos de prisão com sursis por uma "milionária" fraude fiscal.

Também terá de doar 200 mil euros para uma instituição de caridade.

O tribunal de Bochum (oeste) considerou o réu culpado de sonegar milhões de euros ao Fisco alemão entre 2002 e 2011. A quantia não foi especificada.

A pena é inferior à pedida pela Procuradoria, que queria seis anos e três meses de prisão por ocultar grandes valores em contas offshore em nome de laranjas, em especial nas Bahamas. Julgado desde setembro de 2016, Mauss rejeitou as acusações.

A corte alegou ter optado por uma sentença relativamente "clemente", em reconhecimento à sua "impressionante" carreira profissional.

Werner Mauss, que começou como um detetive particular, fez várias missões para o governo alemão ligadas à libertação de reféns.

Entre outras proezas, teria ajudado a deter em 1976 na Grécia Rolf Pohle, um membro do grupo de extrema esquerda Fração do Exército Vermelho (RAF).

Muito ativo na Colômbia, o "James Bond" alemão negociou em nome de empresas de seu país para obter a libertação de empregados sequestrados por guerrilheiros.

O nome de Mauss também apareceu no escândalo dos chamados "Panama Papers", mas o ex-agente negou qualquer fraude fiscal.

A 5ª Vara Federal de Santos, no litoral de São Paulo, condenou um homem a 57 anos de reclusão, em regime inicial fechado, pelo crime de estupro de vulnerável cometido contra os seus dois filhos. O réu também responderá por produzir, transmitir, divulgar e publicar na internet fotos e vídeos com cenas de sexo explícito envolvendo crianças e adolescentes, inclusive imagens e vídeos dos filhos, e por armazenar esses dados em seu computador e em outros dispositivos.

De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), em junho de 2015 policiais cumpriram mandado de busca a apreensão na casa do acusado, em Santos, e encontraram uma grande quantidade de arquivos de pedofilia armazenados em dois computadores. Durante a diligência, também foi constatado que o réu compartilhava esse conteúdo na web.

##RECOMENDA##

Ao analisar o material apreendido, a Polícia Federal descobriu conversas mantidas por meio do programa “Skype” em que o réu relata ter abusado sexualmente dos dois filhos, na época com 10 anos e 1 ano e meio de idade, aproximadamente. Em algumas ocasiões, ele teria inclusive exposto e gravado o filho mais velho com a webcam para que outros homens vissem as partes íntimas da criança em um chat, além de ter tirado e compartilhado fotos e produzido vídeos aproveitando-se de sua condição de pai.

Com base nessas informações, foi expedido um novo mandado de busca e apreensão e decretada a prisão preventiva do réu. Outros materiais com conteúdo pedófilo, envolvendo até os próprios filhos, foram encontrados em discos rígidos, pen drives, tablets e aparelhos celulares. Ao ser ouvido pela Polícia Federal, o filho mais velho confirmou os abusos que ele e sua irmã haviam sofrido em casa, e que ocorriam quando a mãe estava no trabalho. A relação de parentesco para a prática dos crimes resultou em aumento da pena imposta.

A defesa requereu a instauração de incidente de insanidade mental do acusado. Contudo, o laudo psiquiátrico o considerou imputável para os delitos descritos na denúncia, ou seja, ele não possui qualquer distúrbio psíquico ou emocional, dependência de álcool ou drogas, nem qualquer outro transtorno suficiente para alterar seu senso de julgamento e discernimento, tendo a capacidade de entender que tais fatos são ilícitos.

“Assim, comprovada a imputabilidade do acusado, torna-se incabível a decretação de absolvição imprópria, com a aplicação de medida de segurança, conforme pleiteado pela defesa”, afirma o juiz federal Roberto Lemos dos Santos Filho, que classificou como “repulsivas e abjetas” as imagens compartilhadas e produzidas pelo condenado.

“As ações foram perpetradas com o fim de satisfazer sua lascívia, e por certo acarretarão sérios comprometimento e prejuízos à formação dos seus filhos. (...) Diante desse quadro, e ponderando a inexistência de qualquer prova a embasar a versão apresentada pelo acusado, bem como nas razões finais ofertadas por seu ilustre defensor, forçosa a conclusão no sentido de se encontrar comprovada de forma suficiente a autoria e a materialidade”, aponta a sentença. O processo tramita sob sigilo.

Do site da JFSP

líder do Movimento Brasil Livre, Kim Kataguiri, por meio de sua página no Facebook, disse que a população pode se “tranquilizar” em relação ao pedido que o Ministério Público Federal no Distrito Federal fez para que o ex-presidente Lula fosse absolvido no caso de suposta tentativa de comprar o silêncio do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró. 

“Saiu uma notícia em que o Ministério Público está pedindo a absolvição do presidente Lula no caso da delação de Delcídio Amaral, ex-líder do PT e ex-senador, mas eu quero tranquilizar todo mundo porque a condenação de Lula em primeira instância no caso relacionado ao tríplex continua. Já foi enviado à segunda instância e tudo indica que a condenação vai ser mantida e que o Lula vai ser sim mandado para a cadeia”, afirmou.

##RECOMENDA##

Kim Kataguiri também falou que o caso que interessa é o do tríplex. “E as outras diversas ações em que o Lula continua respondendo, as coisas continuam caminhando. O Lula já foi condenado em uma ação e muito provavelmente vai ser preso já no ano que vem”, garantiu.

 

“Esse caso do Delcídio é outro caso no qual Delcídio não apresentou provas suficientes para sustentar o que está falando, então provavelmente vai perder o benefício da delação premiada que ele fez porque não basta falar na delação, tem que provar o que você fala. Ele não conseguiu provar e se está pedindo para cancelar a delação do Delcídio”, explicou.

 

 

 

 

O banqueiro espanhol Miguel Blesa, que havia sido condenado a seis anos de prisão pela rede de corrupção criada à frente da Caja Madrid, foi encontrado morto com um tiro no peito, nesta quarta-feira (19) - anunciou a Guarda Civil.

Blesa, de 69 anos, "apareceu em uma fazenda em Villanueva del Rey, um povoado de Córdoba, junto a um carro com um ferimento de arma de fogo no peito", indicou uma porta-voz da Guarda Civil, acrescentando que a morte está sendo investigada.

A Guarda Civil recebeu o aviso de descoberta do corpo à 8h locais (3h, horário de Brasília), acrescentou a porta-voz.

A imprensa local especula que tenha se tratado de suicídio, ou de acidente.

Segundo o jornal "El País", pouco antes de o corpo ter sido encontrado, o banqueiro estava tomando café da manhã com amigos em uma fazenda para prática de caça. Ele teria se levantado da mesa, "alegando que ia tirar o carro".

Blesa foi condenado em fevereiro a seis anos de prisão pelo caso dos "cartões black". Por meio desses cartões bancários, entre 2003 e 2012, foram desviados 12 milhões de euros das instituições Caja Madrid e Bankia.

Muito próximo do partido da situação (o Partido Popular), Blesa foi apontado como o criador desse sistema de corrupção, quando esteve à frente da Caja Madrid, entre 1996 e 2009. Foi condenado por desviar mais de 436.000 euros.

Nesse mesmo caso, no qual 65 pessoas foram acusadas, também foi condenado o ex-diretor-gerente do Fundo Monetário Internacional (FMI) e ex-ministro espanhol da Economia Rodrigo Rato. Sua sentença foi de quatro anos e meio de prisão.

Blesa estava em liberdade na expectativa de que sua sentença, da qual recorreu ao Tribunal Supremo, ficasse transitada em julgado.

Ele se tornou, em 2013, o primeiro grande banqueiro a ser preso após a crise financeira na Espanha, decorrente da bolha imobiliária de 2008. Foi condenado por malversação na gestão da Caja Madrid, mas foi solto dias depois, com a anulação do processo judicial.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ironizou, nesta quinta-feira (13), a sentença do juiz Sérgio Moro que o condena a 9 anos e 6 meses de prisão, por corrupção e lavagem de dinheiro, e o impede de exercer funções públicas pelo dobro do período. Em pronunciamento à imprensa, o petista disse que o magistrado foi otimista com ele ao permitir que seja candidato à Presidência da República em 2036, quando a sentença já deverá ter sido cumprida. 

Apesar da perspectiva a longo prazo, o líder-mor declarou que agora, com condenação no caso do triplex do Guarujá, ele reivindica do PT o direito de ser anunciado como pré-candidato já em 2018. 

##RECOMENDA##

“Se alguém pensa que com esta sentença me tiraram do jogo, podem saber que eu estou no jogo. Agora quero dizer ao meu partido que até agora não tinha reivindicado, mas vou reivindicar do PT o direito de me colocar como postulante a candidatura de presidente da República em 2018”, declarou Lula. "Quem acha que é o fim do Lula vai quebrar a cara. Na política quem tem o direito de decretar o meu fim é o povo", acrescentou. 

Direcionando sua fala à presidente nacional do PT, senadora Gleisi Hoffmann, o ex-presidente argumentou que o desejo dele para o momento era de estar discutindo a “situação do país”, mas como isto não foi possível, preferiu declarar que está pronto para “a briga”. “Você vai ter um pré-candidato com pendências jurídicas e que vai ter que fazer muitas brigas. Se eles acabaram de destruir tudo o que foi construído pelos trabalhadores, nós vamos lutar para retomar”, frisou. 

No processo em que foi condenado, Lula é acusado de receber propina da empreiteira OAS por meio das reformas de um apartamento triplex no Guarujá, litoral de São Paulo. Segundo a Lava Jato, a empresa teria pago R$ 3,7 milhões em propinas ao ex-presidente em troca de favorecimento em contratos com a Petrobras. A condenação de Lula é em primeira instância e pode ser recorrida. Caso a sentença seja confirmada pelo Tribunal Regional Federal, em segunda instância, ele será preso e poderá ficar inelegível. 

Na sentença em que condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a cumprir 9 anos e 6 meses de prisão, o juiz Sérgio Moro disse que a decisão não lhe traz “satisfação pessoal” e lamentou ter que condenar um ex-presidente da República.

“Por fim, registre-se que a presente condenação não traz a este julgador qualquer satisfação pessoal. Pelo contrário, é de todo lamentável que um ex-presidente da República seja condenado criminalmente, mas a causa disso são os crimes por ele praticados e a culpa não é da regular aplicação da lei”, ressaltou nas últimas considerações do documento que contém 298 páginas.

##RECOMENDA##

O juiz também deixou um recado como se destinado ao petista ou a quem a carapuça servir. “Prevalece, enfim, o ditado 'não importa o quão alto você esteja, a lei ainda está acima de você' (uma adaptação livre de “be you never so high the law is above you)”. 

Moro ainda escreveu que até caberia cogitar a decretação da prisão preventiva do líder-mor petista, mas "considerando que a prisão cautelar de um ex-presidente da República não deixa de envolver traumas", ele desconsiderou.

A sentença é a primeira contra o petista na Lava Jato e diz respeito aos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, no caso do triplex do Guarujá. A condenação é em primeira instância e Lula pode recorrer da decisão. Caso a condenação seja confirmada pelo Tribunal Regional Federal, ele será preso. 

Páginas

Leianas redes sociaisAcompanhe-nos!

Facebook

Carregando