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O Tribunal Central Criminal do Reino Unido condenou nesta quarta-feira (18) o jovem Naaimur Zakariyah Rahman por planejar um atentado contra a primeira-ministra Theresa May.

Residente na zona norte de Londres, o homem de 20 anos é simpatizante do grupo terrorista Estado Islâmico (EI) e foi preso em 28 de novembro de 2017, graças a uma investigação do MI5, serviço secreto britânico.

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Segundo o inquérito, Rahman queria detonar uma bomba artesanal em frente à residência oficial de May para depois tentar esfaqueá-la ou decapitá-la. O plano foi revelado a outros jihadistas por meio do aplicativo de mensagens Telegram. A pena de Rahman ainda não foi definida.

Da Ansa

O arcebispo australiano Philip Wilson, que encobriu casos de pedofilia na Igreja e um dos eclesiásticos de mais alto posto na hierarquia católica envolvido neste tipo de escândalo foi condenado nesta terça-feira (3) a 12 meses de prisão.

Em maio, Wilson, 67 anos, arcebispo de Adelaide, foi declarado culpado de encobrir abusos cometidos nos anos 1970 pelo padre Jim Fletcher na região de Hunter (Nova Gales do Sul), ao não comunicar as denúncias contra o religioso.

Durante o julgamento, não se questionou que Fletcher, já falecido, abusasse sexualmente do coroinha Peter Creigh, mas, sim, o fato de Wilson, então um jovem padre, não ter feito nada a respeito quando foi informado.

O arcebispo negou todas as acusações, e seus advogados alegaram que ele sofria do Mal de Alzheimer para evitar o julgamento.

O tribunal de Newcastle condenou Wilson a 12 meses de prisão, sem possibilidade de progressão da pena antes de seis meses, mas o juiz Robert Stone suspendeu sua aplicação até 14 de agosto, para avaliar a possibilidade de detenção na residência de algum familiar do religioso.

Wilson foi pároco em Nova Gales do Sul antes de ser nomeado bispo de Wollongong, em 1996. Cinco anos depois, foi nomeado arcebispo.

Após ser declarado culpado, Wilson se afastou da Igreja mas manteve o título.

Neste sábado (23), o médico Joaquim de Sousa Lima Neto de 58 anos, foi condenado pela Justiça de Goiás a 10 anos, nove meses e 18 dias de prisão, inicialmente em regime fechado, por três estupros e outros três casos de violações sexuais contra pacientes durante consultas ginecológicas em Goiânia-GO. Ele estava preso desde janeiro, quando a Polícia Civil tomou conhecimento dos casos.

   Depois das acusações, outras 32 mulheres procuraram a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEM), de Goiânia, onde prestaram queixas contra ele pelos mesmos crimes. Segundo apuração do portal UOL, ele trabalhava em um grande hospital em Goiânia há mais de 30 anos.

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Segundo o Conselho Regional de Medicina de Goiás (Cremego), quando tomou conhecimento dos casos, abriu sindicância para apurar a conduta profissional. Além disso, o médico não tem registro na especialidade de ginecologia, assim infringindo normas do Conselho Federal de Medicina (CFM), algo que também será apurado pela Cremego. Porém, segundo o conselho, mesmo com a condenação, ele encontra-se em situação regular junto ao órgão, podendo exercer a função normalmente.

Por: Alison Marques

 

O arcebispo australiano Philip Wilson, de 67 anos, foi considerado culpado de encobrir crimes de pedofilia cometidos por um outro sacerdote católico. Wilson é o religioso de maior escalão da Igreja Católica a ser processado judicialmente em um caso sobre abusos sexuais e corre o risco de pegar uma pena de dois anos de prisão.

    Wilson foi julgado nesta terça-feira (22) por um tribunal de Newcastle, na Austrália. O arcebispo de Adelaide sempre negou todas a acusações. No mês passado, sob juramento, Wilson disse que, nunca, nenhum coroinha lhe relatou que havia sofrido abusos sexuais por parte do padre James Fletcher nos anos 1970.

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    Wilson, que também é vice-presidente da Confederação Episcopal Australiana, ficará em liberdade sob a condição de se apresentar ao tribunal no próximo dia 19 de junho, quando será lida sua sentença.

    O arcebispo foi acusado de ter mantido em segredo os crimes de pedofilia cometidos contra quatro crianças pelo sacerdote Fletcher, na década de 70, quando ambos serviam a mesma diocese.

    Fletcher morreu na prisão, em 2006, aos 65 anos, após ser condenado a oito anos de cárcere por abusos contra um coroinha de 13 anos, entre 1989 e 1991.
    Já Wilson, que foi diagnosticado com os primeiros sintomas do Mal de Alzheimer, disse não se lembrar de uma conversa de 1976 com uma das possíveis vítimas de Fletcher que teria relatado os abuso.

    A defesa do arcebispo tentou, por quatro vezes, arquivar o processo, alegando as condições de saúde do religioso como um fator adverso. A condenação foi dada há apenas três semanas após o envio a julgamento do cardeal George Pell, tesoureiro do Vaticano e número três no comendo clerical, que também será processado na Austrália por abusos sexuais.

A sentença de Wilson também tem sido vista no país como um precedente crucial para os outros processos sobre pedofilia derivados das investigações da Comissão Nacional de Inquérito sobre crimes sexuais cometidos por membros da Igreja Católica.

Da Ansa

Morando em Brasília desde maio de 2017, o ex-ministro José Dirceu deve se entregar até as 17h desta sexta-feira (18) na sede da Polícia Federal (PF) na capital. A ordem é da  juíza substituta da 13ª Vara Federal Gabriela Hardt,  que substitui Sérgio Moro, titular, que está fora do país. A juíza determinou a execução provisória da condenação de Dirceu a 30 anos e nove meses de prisão pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e participação em organização criminosa, no âmbito da Operação Lava Jato.

José Dirceu mora no bairro do Sudoeste, de classe média alta em Brasília, e no ano passado foi alvo de vários protestos de moradores por sua presença no local. Na ocasião, o juiz Sérgio Moro determinou que o ex-ministro permanecesse em liberdade, com tornozeleira eletrônica, e que não poderia deixar o país. A determinação para Dirceu ficar em Brasília incluía ainda a proibição de deixar a cidade, não se comunicar, por qualquer meio ou por interpostas pessoas, com os coacusados ou testemunhas de três ações penais da Lava Jato e entregar em juízo de passaportes brasileiros e estrangeiros.

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Decisão

A prisão do ex-ministro foi decidida após o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) rejeitar, no início da tarde dessa quinta-feira (17), o último recurso de Dirceu contra a condenação na segunda instância da Justiça. Ainda cabe recurso às instâncias superiores.

Além de negar o recurso, a Quarta Seção do TRF4 determinou a imediata comunicação à 13ª Vara Federal para que fosse determinada a prisão, com base no entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) que autoriza a execução da pena após o fim dos recursos na segunda instância.

Condenação

Dirceu foi condenado por Moro a 20 anos e 10 meses de prisão em maio de 2016. Em setembro do ano passado, o TRF4 aumentou a pena para 30 anos e nove meses. A pena foi agravada devido ao fato de o ex-ministro já ter sido condenado por corrupção na Ação Penal 470, o processo do mensalão.

Segundo a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), Dirceu teve participação em um esquema montado pela Engevix, uma das empreiteiras que formaram cartel para fraudar licitações da Petrobras a partir de 2005.

De acordo com a acusação, a empresa pagou propina a agentes públicos para garantir contratos com a Unidade de Tratamento de Gás de Cacimbas e as refinarias Presidente Bernardes, Presidente Getúlio Vargas e Landulpho Alves.

O TRF4 negou os últimos embargos e autorizou a prisão também de Gerson Almada, ex-vice-presidente da Engevix, e do lobista Fernando Moura, antigo aliado de Dirceu.

Wu Xiaohui, ex-presidente da seguradora chinesa Anbang, foi condenado nesta quinta-feira (10) a 18 anos de prisão por fraude, informou a agência de notícias Xinhua.

Um tribunal de Xanghai declarou Wu culpado do desvio de mais de 65 bilhões de iuanes (8 bilhões de euros) durante sua gestão da Anbang, valor transferido para empresas que controlava pessoalmente, visando pagar dívidas e gastos pessoais, revelou a Xinhua.

A condenação envolvendo a Anbang, colocada sob o controle do Estado, chama a atenção para os círculos de negócios na China, no momento em que Pequim pressiona os conglomerados privados por suas "aquisições irracionais" e sua dívida.

A acusação destacava que Wu utilizou empresas de fachada, a partir de 2011, para inflar perigosamente as vendas de produtos da Anbang, superando em 95 bilhões de euros o teto autorizado pelo ente regulador.

Fundada em 2004, a Anbang passou em poucos anos de companhia de seguros de residências e veículos a gigante financeira internacional, comprando, inclusive, o mítico hotel Waldorf de Nova York, em 2014, por 1,95 bilhão de dólares.

Um homem da Califórnia (EUA) foi condenado à prisão por 15 meses por falsificar milhares de discos de reinstalação do Windows. Eric Lundgren, que gerencia uma empresa de lixo eletrônico na área de Los Angeles, foi considerado culpado por vender algo que geralmente é gratuito.

Um tribunal federal de apelações confirmou a sentença de Lundgren, que se confessou culpado em 2017 por violação criminal de direitos autorais pela venda não autorizada dos discos. Lundgren, que atua no ramo da reciclagem de lixo eletrônico, fez milhares de cópias do software de recuperação do Windows.

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Em 2011, ele solicitou 28 mil cópias destes discos, que foram produzidas na China. O problema é que o material foi interceptado na alfândega dos EUA em 2012.

Esses discos vêm como parte da compra de qualquer nova máquina com o Windows. Segundo Lundgren, o objetivo era permitir que donos de computadores antigos que já não tivessem mais acesso ao CD pudessem ter seu software restaurado após uma falha no HD ou outros problemas que exigissem a reinstalação do sistema.

Ele achava que produzir e vender discos de restauração poderia ajudar os usuários a restaurar seus computadores, em vez de descartá-los. No tribunal, Lundgren se declarou culpado, mas argumentou que o valor dos discos era zero, já que o software foi disponibilizado online gratuitamente pela própria Microsoft.

Mas os tribunais ficaram do lado da acusação. Em comunicado, a Microsoft afirmou que a tática poderia expor os consumidores a malwares e outras formas de crimes cibernéticos. Ao site The Verge, Lundgren disse que em breve cumprirá sua sentença de 15 meses.

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A situação do ex-presidente Lula se complicou ainda mais. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) negou o recurso do líder petista na segunda instância, por unanimidade. O TRF4 sequer analisou o chamado embargo do embargo. 

Apesar de não analisar o recurso, essa já é um costume dos desembargadores por considerarem protelatório. O próprio Moro já chegou a definir os embargos dos embargos como "patologia protelatória". Caso os advogados decidam recorrer, o processo será analisado pela vice-presidência do TRF4 e, depois, levado até o Superior Tribunal de Justiça (STJ). 

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O TRF-4 foi também o responsável de aumentar a pena de Lula, condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, para 12 anos e um mês de prisão. Antes, em julho de 2017, o juiz Sérgio Moro tinha condenado o petista a cumprir 9 anos e 6 meses de cadeia. 

Lula cumpre pena em uma cela especial, em Curitiba, desde o último dia 7 deste mês. O petista nega as acusações e vem afirmando que está tranquilo, embora “indignado”. 

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou, por unanimidade, o registro de candidatura de Carlos Augusto Balthazar (MDB), prefeito de Rio das Ostras, no Rio de Janeiro, por abuso de poder econômico e político nas eleições de 2008.

Com a decisão, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) deverá marcar novo pleito após ser notificado. O presidente da Câmara de Vereadores do município, Carlos Afonso, assumirá temporariamente o cargo.

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O TSE acolheu recursos interpostos pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) pela Coligação Fé, Coragem e Trabalho e outros, que sustentaram que Carlos Augusto se encontrava inelegível no momento do pedido de registro de candidatura às eleições de 2016.  O primeiro turno das eleições de 2016 ocorreu em 2 de outubro, três dias antes de vencer a inelegibilidade de Carlos Augusto. 

Coma decisão do TSE, foi revertida decisão do TRE/RJ que havia concedido o registro de candidatura ao político e retirado a punição de inegibilidade.

O prefeito Carlos Augusto foi condenado inicialmente à três anos de inelegibilidade por abuso de poder econômico nas eleições de 2008. No julgamento, o TSE aplicou a jurisprudência de oito anos de inelegibilidade para casos anteriores à Lei da Ficha Limpa. Como já cumpriu o prazo de oito anos, Carlos Augusto Balthazar poderá participar do novo pleito, caso não haja nenhuma nova transgressão à legislação eleitoral.

Voto do relator

O ministro Tarcisio Vieira de Carvalho Neto, relator dos recursos do TSE, afirmou que a decisão do TRE fluminense “não encontra respaldo” na jurisprudência do TSE. Ele lembrou que dois anos depois dos fatos investigados, entrou em vigor a Lei da Ficha Limpa, que incluiu diversos dispositivos na Lei Complementar n° 64/90, aumentando o prazo de inelegibilidade para oito anos como punição.

Segundo o relator, o fato de, em tese, Carlos Augusto poder participar “do certame suplementar não justifica, neste momento, a manutenção do deferimento do seu registro, porquanto, além de nada garantir nova vitória, é possível que ocorram novas hipóteses de inelegibilidade”.

Uma parte da população considera um “absurdo” um presidiário deixar a cadeia em datas específicas como, por exemplo, final de ano. Se depender do deputado federal Delegado Waldir (PR), essa regalia está com os dias contados. O parlamentar propôs um projeto com o objetivo de dificultar a saída temporária dos presos em datas especiais e final de ano. 

O deputado explicou que a saída temporária é um benefício concedido por um prazo de sete dias, até o máximo de quatro vezes ao ano. Para ele, essa ajuda da Justiça pode aumentar os crimes no país. “Já existe a figura do indulto, do livramento condicional da pena, suspensão do processo, suspensão da pena, prisão domiciliar e muitos outros recursos para esvaziar a prisão, atitude que propicia o aumento da criminalidade”, acredita. 

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Waldir ressaltou que não se pode deixar a sociedade entregue à sua própria sorte. “Não se pode pensar num sistema penitenciário que não quer que o condenado cumpra a pena que lhe foi imposta, mas que quer apenas facilitar cada vez mais a sua saída, deixando a população entregue à sua própria sorte”. 

A maioria dos internautas ficou a favor do parlamentar. “Essa saída temporária é a coisa mais sem lógica que existe no sistema penitenciário”, escreveu uma. “Já disse e repito: preso tem que trabalhar e não ficar hospedado às custas de verbas que deveriam ser destinadas a áreas importantes. Se foi condenado é para pagar por seus crimes e não tem que ficar recebendo nenhum tipo de regalia”, comentou outro. 

 

Assunto mais comentado nas redes sociais desde o início da manhã desta quarta-feira (24), a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já rendeu diversos memes na internet. Em algumas manifestações, inclusive, o triplex do Guarujá, alvo da investigação do processo da Lava Jato que rendeu a sentença ao petista de 12 anos e um mês de prisão, aparece como o ponto principal de ironia. Já em outros, aparece foto do ex-presidente sendo preso anteriormente.  

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O Tribunal Regional Federal da 4ª região (TRF4) manteve a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, no caso da Lava Jato que investiga o benefício de vantagens ilícitas oferecidas pela empreiteira OAS ao petista por meio do triplex no Guarujá (SP). A decisão foi unânime e, inclusive, aumentou a pena de Lula diante da sentença proferida em primeira instância pelo juiz Sérgio Moro.

O resultado do julgamento cabe recursos denominados embargos de declaração e, com isso, Lula não será preso de imediato; eventual prisão só ocorre depois de esgotadas as apelações. O placar da votação também deixa a vida eleitoral do ex-presidente mais complicada, já que os recursos possíveis tramitam de forma mais rápida e não podem mudar a pena aplicada.

O presidente da Central Única dos Trabalhadores de Pernambuco (CUT-PE), Carlos Veras, disse que o julgamento que acontece nesta quarta-feira (24), em Porto Alegre, não é o único que pode condenar Lula. O dirigente falou, em entrevista ao LeiaJá, que o ex-presidente da República foi condenado desde que nasceu. 

“Lula está condenado desde o dia que nasceu. Ele estava condenado a morrer porque nasceu em uma situação muito difícil de vida, precária, em Caetés [Garanhuns], teve que sair muito novo em um pau de arara para São Paulo. Poderia ter morrido de fome, poderia ter morrido quando virou metalúrgico, inclusive, teve um acidente com ele. Então, o tempo todo, foi condenado por causa da sua própria vida”, falou. 

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Veras falou que a oposição está se “borrando de medo” e, por esse motivo, tentam impedi-lo de ser candidato. “Quando atuou como dirigente sindical, foi perseguido o tempo todo, foi preso na Ditadura Militar porque estava lutando pela defesa da democracia, agora novamente como ele é a principal referência da luta em defesa da democracia, está sendo condenado o tempo todo porque não é o Lula que querem prender, não é o Lula que querem condenar. Querem condenar a democracia e a população para que a mesma viva submissa, viva de joelhos para o grande capital”. 

O presidente da CUT-PE ainda falou que o líder petista lidera todas as pesquisas porque é a esperança do povo brasileiro. “Representa o direito do povo brasileiro ser dono do seu próprio destino, do povo brasileiro poder melhorar de vida, poder ter três refeições por dia, ter direito a sua casa, sua moradia, seu carro e dos seus filhos estudarem na universidade pública. Lula representa tudo isso. Por isso, essa tentativa desde o dia que ele nasceu e desde que ele se tornou uma grande liderança dos trabalhadores”. 

 

 

Zeca Camargo foi condenado a pagar uma indenização no valor de R$ 60 mil ao pai e a empresa que cuida da imagem de Cristiano Araújo, sendo R$ 30 mil para cada. A decisão tomada pela juíza Rozana Fernandes Camapum, da 17ª Vara Civil de Goiânia se deu por conta de uma crônica polemica feita pelo apresentador sobre a morte do cantor sertanejo, que foi vítima de um acidente de carro em 2015.

Em entrevista a Folha de São Paulo, Zeca negou que tenha ofendido o cantor ou alguém da sua família, e afirmou que seu texto que “comentava não sobre a qualidade de uma manifestação artística, mas sobre a repercussão do acontecido na mídia”, foi mal interpretado. “Apesar de ter pedido desculpas publicamente à época, tomei conhecimento hoje do teor da sentença e vou recorrer”, disse o jornalista.

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Na época, em texto que foi narrado por uma reportagem do próprio Zeca Camargo para a Globo News, o apresentador fez uma crítica a atenção dada ao caso: “Muita gente estranhou a repercussão da morte trágica e repentina do cantor Cristiano Araújo. A surpresa maior, porém, vem do fato de ser tão famoso e tão desconhecido”.

E continuou, em trecho seguinte: “É só lembrar as despedidas de Cazuza, Ayrton Senna, Kurt Cobain, Lady Diana, Michael Jackson, Mamonas Assassinas. Mas Cristiano Araújo? Sim. Eles sim eram, guardadas as proporções, ídolos de grande alcance. Como fomos, então, capazes de nos seduzir emocionalmente por uma figura relativamente desconhecida?”. Ao longo da crônica, ele traçou um paralelo com a moda da época, que eram os livros de colorir, e citou a “pobreza da atual alma cultural brasileira”, bem como “a ausência de fortes referências culturais que experimentamos no momento”. 

Naquele ano, a crônica gerou uma certa revolta entre outros cantores sertanejos, que vocalizaram seu descontentamento através das redes sociais, postando textos que criticavam a postura de Zeca Camargo e afirmavam que ele estaria impondo sua opinião e gostos musicais naquela questão.

Nesta quarta-feira (24), o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) vai analisar recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra a sentença do juiz federal Sérgio Moro, que o condenou a nove anos e seis meses de prisão por lavagem de dinheiro e corrupção passiva no processo do apartamento tríplex do Condomínio Solaris, no Guarujá (SP).

Denúncia

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Lula e a ex-primeira-dama Marisa Letícia, morta em 2017, foram denunciados pelo Ministério Público Federal, pois seriam os verdadeiros dos donos do tríplex no Guarujá.

De acordo com a denúncia, as reformas feitas no imóvel pela construtora OAS, como a instalação de um elevador privativo, eram parte de pagamento de propina da empreiteira a Lula por supostamente ter a favorecido em contratos com a Petrobras. Para o MPF, as reformas eram destinadas a “um cliente específico”, no caso Lula.

A acusação sustentava que haviam sido destinados a Lula R$ 3,7 milhões na aquisição e reforma do tríplex no Guarujá, sem que o ex-presidente pagasse a diferença pelo apartamento, de melhor qualidade, do imóvel que ele e a esposa pretendiam comprar no prédio. Desse valor, uma parte teria sido utilizada para o armazenamento, entre 2011 e 2016, de presentes que Lula recebeu durante os mandatos como presidente.

Na ocasião da denúncia, os advogados de Lula afirmaram que "o MPF elegeu Lula como maestro de uma organização criminosa, mas esqueceu do principal: a apresentação de provas dos crimes imputados”, argumentou a defesa.

Condenação

Em 12 de julho de 2017, o juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, condenou Lula pelo recebimento de vantagem indevida da construtora OAS e pela ocultação da titularidade do imóvel. A pena aplicada foi de nove anos e seis meses de prisão por lavagem de dinheiro e corrupção passiva.

Na sentença, Moro argumentou que, por ocupar cargo de presidente da República na época dos fatos, a "culpabilidade é elevada". Na mesma decisão, Moro absolveu Lula das acusações de corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo o armazenamento do acervo presidencial alegando "falta de prova suficiente da materialidade".

Em um dos trechos da sentença, Moro cita reportagem publicada em 2010 que já afirmava que o apartamento pertencia ao casal, cuja entrega estava atrasada. Segundo o juiz, a reportagem comprova que a posse do imóvel já era atestada anos antes de haver "qualquer investigação" ou "sequer intenção" de se mover um processo contra Lula.

O juiz federal também determinou bloqueio de R$ 16 milhões em bens do ex-presidente para reparar os danos à Petrobras - como imóveis, carros, R$ 606,7 mil em contas bancárias e mais de R$ 9 milhões em planos de previdência.

Em dezembro passado, cerca de R$ 64 mil foram desbloqueados por Moro por serem destinados à aposentadoria.

A defesa de Lula argumentou que ele "nunca teve" a propriedade do imóvel e era visto como um "potencial cliente", tendo as despesas da reforma sido incluídas nos custos do empreendimento. Embora o apartamento tivesse sido oferecido novamente a ele em 2014, após as melhorias, os advogados sustentam que não houve interesse na aquisição e,"portanto, não houve a compra".

O ex-presidente, ainda de acordo com a defesa, não tinha "domínio" sobre os fatos delitivos que ocorreram na Petrobras e o financiamento da OAS na armazenagem dos bens ocorreu de forma lícita.

“A sentença é meramente especulativa, ela despreza as provas da inocência e dá valor a um depoimento prestado pelo senhor Léo Pinheiro [dono da OAS] na condição de delator informal, sem o compromisso de dizer a verdade e com manifesta intenção de destravar um acordo de colaboração premiada”, disse o advogado Cristiano Zanin Martins. Para defesa, Moro agiu de maneira parcial e a OAS é real dona do tríplex. 

Com a condenação, a defesa apelou ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre, segunda instância da Justiça, para reverter a decisão de Moro, juiz de primeira instância.

O Ministério Público também apresentou apelação ao TRF4 para pedir o aumento da pena e do valor de reparação, alegando que Lula deveria ter respondido separadamente a cada acusação de corrupção.

Dois anos após o acidente, que vitimou o cantor Cristiano Araújo e a namorada Allana Coelho Pinto de Morais, motorista, Ronaldo Miranda Ribeiro, foi condenado a pouco mais de dois anos de detenção. A decisão da Juíza Patrícia Machado Carrijo, da 2ª Vara Cível foi publicada nesta quinta-feira (18).

Ronaldo responde por homicídio culposo, em regime aberto, e teve a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) suspensa. Como previsto no Código Penal Brasileiro (artigo 44), ele teve a penas substituída por prestação de serviços comunitários e pagará o equivalente a R$ 25 mil de indenização para reparar os danos.

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No dia 24 de junho de 2015, o cantor goiano, na época com 29 anos, e a namorada, de 19, morreram após um acidente de carro na BR-153, no km 614, em Goiás. O sertanejo voltava de um show em Itumbiara, quando o veículo em que ele estava saiu da pista e capotou.

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No lançamento do Comitê Metropolitano em Defesa da Democracia e do Direito de Lula Ser Candidato a presidente, no Recife, na noite dessa quinta (11), uma declaração específica do presidente do Partido dos Trabalhadores de Pernambuco (PT), Bruno Ribeiro, chamou a atenção ao parecer querer desafiar a Justiça. O petista garantiu que sendo o ex-presidente absolvido ou condenado, no julgamento que acontece no próximo dia 24, Lula será lançado oficialmente candidato a presidente da República no dia 25. 

A declaração ousada e com um tom de rebeldia foi muito bem recebida aos gritos pela militância e movimentos presentes do evento, que aconteceu na sede do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco (Sintepe), no bairro de Santo Amaro. 

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“Vamos mostrar nas ruas que eles vão fracassar (...) Após o dia 24, qualquer que seja o resultado, eu quero registrar, no dia 25, absolvendo ou condenando, a direção nacional do PT, se reunirá e vai pronunciar oficialmente que Lula é candidato não do PT, Lula é candidato não só do PT e dos petistas, mas também Lula é candidato do povo brasileiro. Lula é candidato de um país”, assegurou.

Bruno Ribeiro ainda falou que a direita não vai “subtrair” o sonho de um Brasil justo. “Lula é candidato de um sonho que esta direita não vai subtrair de nós. O sonho de um país independente, de um país justo igualitário. Um sonho que foi vitorioso em quatro eleições presidenciais e vai ser vitorioso nesta próxima eleição com Luiz Inácio presidente da República. Vamos estar juntos nesta maratona. Já estamos nela, desde 2016, e vamos continuar até a gente reconquistar o nosso país de volta. Vamos vencer minha gente”, disse. 

Um cirurgião britânico que gravou suas iniciais nos fígados de dois pacientes durante transplantes foi condenado nesta sexta-feira (12) a realizar trabalhos sociais.

Um tribunal de Birmingham (centro da Inglaterra) condenou Simon Bramhall, de 53 anos, a um ano de trabalhos sociais e a pagar uma multa de 10 mil libras (13.600 dólares) após ter se declarado culpado de duas acusações de agressão, embora tenha negado outras duas de ter causado danos físicos a suas vítimas.

"As duas (operações) foram longas e difíceis. Admito que nessas duas ocasiões você estava cansado e nervoso, e isso pode ter afetado seu julgamento", disse o juiz ao acusado durante a leitura da sentença.

No entanto, acrescentou, "o que você fez foi um abuso de poder e uma traição à confiança que seus pacientes depositaram em você".

O caso deste médico que gravou "SB" nos órgãos não tem precedente legal, disse a Promotoria.

Bramhall gravou as iniciais com um laser coagulador de gás argônio, usado nas operações para evitar hemorragias, e o fez na presença de seus colegas.

Uma das vítimas teve que ser operada novamente tempos depois e os cirurgiões encontraram as iniciais, explicou a imprensa britânica.

"Suas ações marcando os fígados daqueles pacientes, de modo totalmente desnecessário, foram atos deliberados e conscientes", denunciou Elizabeth Reid, da Promotoria.

"Esses ataques são errados, não apenas do ponto de vista ético, mas também penal", acrescentou.

A Justiça no Peru condenou nesta quarta-feira (15) um homem acusado de matar um gato. Lino Zeballos, de 48 anos, foi condenado a dois anos de prisão, além de pagar uma multa de US$ 565. 

Segundo a imprensa, uma perícia balística e exames de raio-X comprovaram que Zaballos atirou em um felino siamês com um rifle. O crime ocorreu no ano passado, mas só nesta quarta-feira houve a condenação.

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Conforme contaram alguns vizinhos, o homem também costumava atirar em pássaros que pousavam em um poste.

Um homem acusado por feminicídio foi condenado a 31 anos de reclusão. A sentença foi homologada nesta terça-feira (7), em júri popular presidido pela juíza Inês Maria de Albuquerque, na 1ª Vara do Tribunal do Juri de Jaboatão dos Guararapes.

Jonata Antonio da Silva foi considerado culpado pelo homicídio de uma menor de idade (na época), que aconteceu em 20 de junho de 2015. Segundo informado pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco, Jonata foi sentenciado  por homicídio quadruplamente qualificado, cometido por motivo fútil, com emprego de meio cruel, sem possibilidade de defesa da vítima, e por razões da condição do sexo feminino - feminicídio;  resultando numa pena de 26 anos de prisão.

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O réu foi julgado ainda pelo crime de favorecimento da prostituição ou exploração sexual de criança ou adolescente, pelo qual foi condenado a cinco anos de reclusão, no que somadas as prisões, o, agora julgado, foi condenado a 31 anos de reclusão.

De acordo com a denúncia do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Jonata Antonio costumava frequentar o Bar do Kêka, onde "Q.S.N." – identificação dada a vítima que na época do crime era menor de idade. Ela atuava como garota de programa. O réu passou a insistir em ter um relacionamento amoroso fixo com a vítima.  O crime foi cometido em 20 de fevereiro de 2015. Desde então, Jonata Antonio da Silva encontra-se preso no Presídio Juiz Antonio Luiz Lins de Barros, no Complexo Aníbal Bruno.

No fórum de Olinda, em julgamento presidido pela juíza Flávia Fabiane Nascimento Figueira, o júri popular considerou Eduardo Olímpio Cotias Cavalcanti culpado pelo homicídio de seus pais adotivos. O bispo da Igreja Anglicana do Recife, Edward Robinson de Barros Cavalcanti, de 68 anos, e a esposa dele, Miriam Cavalcanti, 64, foram mortos no dia 26 de fevereiro de 2012

Por meio de nota, a assessoria do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) informou que "o réu foi condenado a 57 anos e quatro meses de reclusão, pelo duplo homicídio, com as qualificadoras de motivo fútil e sem possibilidade de defesa das vítimas".

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Na época do crime, a polícia informou que o filho adotivo do casal era o principal suspeito de ter cometido o duplo homicídio. Os agentes acreditavam ser um crime premeditado, já que no mesmo dia da tragédia o suspeito foi visto na frente da residência amolando uma faca, a mesma utilizada para assassinar os pais. O objeto também foi utilizado por Eduardo na tentativa de tirar a própria vida. A suspeita era de que Eduardo teria consumido droga associada a medicamentos antes de cometer o crime.

Agora, depois de julgado e condenado, o cumprimento inicial da pena deve ser em regime fechado, no presídio Barreto Campelo. A sessão de julgamento aconteceu nesta segunda (30), tendo início por volta das 10h. A defesa recorreu da sentença em plenário.

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