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Após ser derrotada na eleição deste ano na disputa por uma vaga no Senado Federal, a ex-presidente Dilma Rousseff vem elevando o tom ao falar sobre o presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL). Dilma, que já chamou o capitão da reserva de “despreparado”, lembrou que Bolsonaro foi condenado pela Justiça por ter dito que a deputada federal Maria do Rosário não merecia ser estuprada por ser “muito feia”, não fazendo seu “tipo”.

“Temer abandonou o programa Casas da Mulher. Bolsonaro votou contra a Lei Maria da Penha, se omitiu sobre a Lei do Feminicídio e já foi condenado por indução ao estupro”, escreveu nas redes sociais ao falar sobre o Dia Internacional de Enfrentamento da Violência contra a Mulher, celebrado nesse domingo (25).

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Dilma falou que, no Brasil, há 13 feminicídios por dia e mais de 50 mil estupros por ano. “A cada 11 minutos, uma mulher é estuprada e, a cada 7,2 segundos, uma mulher é vítima de alguma violência. E infelizmente calcula-se que apenas 10% dos casos de violência sejam registrados na polícia. Aqui, a violência contra a mulher é endêmica e atinge sobretudo a infância: 70% das vítimas de estupro são crianças e adolescentes”.

A ex-presidente também pediu pelo fim da violência contra a mulher. “No Brasil, embora tenhamos avançado muito nos governos do PT, ainda há muito o que fazer. E, agora, também para impedir a destruição do que já tinha sido conquistado. Nós criamos instrumentos para enfrentar esta tragédia: a Lei Maria da Penha, que criminaliza a agressão a mulher; a Lei do Feminicídio, que faz do assassinato de mulheres crime hediondo, com penas aumentadas; a criação das Casas da Mulher, para proteger as vitimas de violência. Denunciar os sinais da violência é um jeito de acabar com essa tragédia humana”, complementou.

Após a disputa eleitoral, a pergunta que volta à tona é a situação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Se por um lado, os aliados do líder petista defendem que ele seja solto, os opositores cobram que Lula seja transferido da cela especial onde cumpre pena na sede da Polícia Federal, em Curitiba, para um presídio. A deputada federal eleita Marília Arraes (PT), após um período sem comentar o assunto, voltou a falar sobre o tema. 

“O melhor presidente que o Brasil já teve segue preso, sem que efetivamente nada tenha sido provado contra ele. O Brasil quer um julgamento justo. O Brasil quer Lula livre”, destacou no Facebook ao comentar o depoimento que o ex-presidente prestou à Justiça nesta semana. 

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Segundo Arraes, Lula foi recebido com “imenso carinho” por brasileiros que fizeram questão de demonstrar seu apoio e indignação. “Lula é um preso político. Desde o último 7 de abril, quando em mais um capítulo da saga persecutória comandada pelo juiz Sérgio Moro, que aliás será o futuro ministro da Justiça do novo presidente eleito”, voltou a defender. 

Na semana passada, o teólogo Leonardo Boff chegou a dizer que o próprio Lula acreditava que seria solto após a eleição. “Ele pensava que passando a eleição o liberasse (sic), mas não o liberaram e usam ele como troféu para sustentar as mentiras que fizeram”, falou durante entrevista após uma visita ao ex-presidente. A presidente do PT, Gleisi Hoffmann, também disse anteriormente que tinha certeza que ele seria solto tão logo o pleito terminasse. 

Desta vez, Lula prestou depoimento na ação do sítio de Atibaia, processo no qual é acusado de lavagem de dinheiro e de receber propina por meio da reforma e decoração da propriedade. No entanto, durante o interrogatório, o ex-presidente falou que não pagou por reformas no sítio porque não era dono da propriedade. Também chegou a afirmar que tinha pensando em comprá-lo, mas que o dono não quis vendê-lo.

Um tribunal espanhol condenou nesta quinta-feira à prisão perpétua revisável o brasileiro Patrick Nogueira, 22, que, em 2016, esquartejou dois tios e assassinou dois primos, de 1 e 3 anos, um crime que causou comoção na Espanha.

Réu confesso, Patrick recebeu a pena máxima prevista no Código Penal espanhol, uma condenação perpétua que pode ser revista após o cumprimento de 25 anos, de acordo com a decisão lida pela presidente do tribunal de Guadalajara (centro), María Elena Mayor.

O tribunal seguiu a pena solicitada pela promotoria, e, embora tenha pontuado que Patrick sofre de "dano cerebral", no momento dos fatos "ele não tinha limitada sua capacidade de saber e entender o que estava fazendo", segundo a decisão.

O réu agiu, segundo os juízes, com traição e crueldade, motivo pelo qual recebeu três penas de prisão perpétua revisável pelo assassinato de seu tio Marcos Campos (40) e de seus sobrinhos, e uma pena de 25 anos de prisão pelo assassinato de sua tia Janaína Santos Américo (39).

O réu acompanhou a leitura por videoconferência na prisão em que está detido, perto de Madri. Apareceu sentado, com os braços cruzados e impassível.

Patrick, que em um exame psicológico foi descrito com um perfil de personalidade psicopática, manipulador, egocêntrico e sem empatia, chegou à casa dos tios no dia dos crimes com pizzas e uma mochila contendo uma faca afiada, luvas, sacolas plásticas e fita de vedação.

Ele comeu na companhia de sua tia, e, quando a mesma lavava a louça, matou-a com dois cortes no pescoço, na presença das crianças, "aumentando o sofrimento dos menores, que gritaram, abraçaram-se e foram paralisados pelo medo", diz o texto lido pela presidente do tribunal.

Com a mesma faca, matou as crianças com ferimentos no pescoço. Enquanto cometia os crimes, Patrick trocou mensagens por WhatsApp com um amigo no Brasil, Marvin Henriques, a quem "pedia conselhos, relatava o que estava fazendo e enviava fotos dos cadáveres, recebendo de seu interlocutor mensagens de incentivo", afirma um documento judicial.

Por último, Patrick aguardou a chegada de seu tio materno, que matou com 14 cortes no pescoço. Esquartejou os dois adultos com cortes na cintura, guardou os corpos em sacolas de lixo, limpou o sangue e a si mesmo, e, durante a manhã, pegou um ônibus de volta para casa.

Os corpos foram encontrados um mês depois, na madrugada de 18 de setembro de 2016, graças a um funcionário que alertou para o odor procedente da residência

Em virtude da condenação, contra a qual cabe recurso, Patrick terá que arcar com os custos do processo e indenizar com 390 mil euros os pais e irmãos de seus tios. Também terá que indenizar com quase 22 mil euros o dono da casa onde cometeu o crime, para cobrir os gastos com limpeza e pintura.

Logo após a descoberta macabra, Nogueira fugiu em 20 de setembro para João Pessoa. Mas no dia 19 de outubro retornou à Espanha para se entregar, convencido por sua irmã de que seria melhor cumprir a pena na Espanha do que no Brasil.

Um homem foi condenado pela Justiça de São Paulo a três anos de prisão em regime fechado por importunação sexual. O criminoso, em outubro do ano passado, ejaculou em uma mulher no Metrô de São Paulo, que estava em pé no vagão a caminho do trabalho. O condenado pode recorrer. 

De acordo com a polícia, ele alegou que sofre de problemas vasculares e teria encostado na vítima porque o trem estava cheio e, por esse motivo, ficou excitado. No entanto, o argumento não convencer a juíza Vanessa Strenger, da 3ª Vara Criminal.

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Na decisão, ela destacou que “não bastasse, o acusado ainda imputa sua conduta a uma condição física, e ao que parece entente justificado e inevitável seu modo de agir. Nesse cenário, a culpabilidade, a conduta social, a personalidade do agente, os motivos, as consequências e as circunstâncias do delito impõem elevação severa da pena-base". 

No dia 24 de setembro do ano passado, o ministro Dias Toffoli, na época presidente da República em exercício, sancionou a lei que torna crime a importunação sexual e aumento para a pena de estupro coletivo. Pela lei, a importunação sexual é qualquer ato libidinoso praticado contra alguém e sem autorização, a fim de satisfazer desejo próprio ou de terceiro. A pena pode chegar a cinco anos de cadeia. 

Três militantes de extrema-direita britânicos, entre eles um casal que batizou seu filho como "Adolf Hitler", foram condenados por incitação ao ódio e difusão de ideias neonazistas e racistas. O processo foi concluído nesta segunda-feira (12) pela Justiça de Birmingham, na região central da Grã-Bretanha.

Adam Thomas, de 22 anos, e sua companheira, Claudia Patatas, de 37, são pais do menino Adolf Hitler Thomas. O outro condenado é Daniel Bogunovic, de 27 anos. Os três integravam o "National Action", grupo neonazista proibido no Reino Unido em 2016 por terrorismo, que foi recriado com outros nomes para fugir da fiscalização.

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Durante o processo, foram mostradas imagens de Adam Thomas vestido como um integrante da Ku Klux Klan, série de movimentos racistas que existiram nos Estados Unidos desde o século XIX, enquanto segurava o filho no colo.

O acusado minimizou o ato, dizendo que "era uma brincadeira", apesar de ter admitido que se considerava racista.

Da Ansa

O jornalista marroquino Taufiq Buashrin foi condenado na sexta-feira (9) à noite a 12 anos de prisão por crimes de violência sexual, o que sempre negou, ao fim de um polêmico julgamento que dividiu a opinião pública.

Este "julgamento político", para uns, e escândalo sexual, para outros, mobilizou a imprensa local, devido à personalidade do acusado e à gravidade das acusações.

Detido em fevereiro passado e mantido preso desde então, o diretor do jornal independente "Akhbar al Yaum" estava sendo julgado desde 8 de março pela Câmara Penal do Tribunal de Apelações de Casablanca por "tráfico de pessoas", "abuso de poder com fins sexuais" e "estupro e tentativa de estupro".

Quando tomou a palavra na sexta-feira, pela última vez antes do veredicto, o acusado reiterou que era "vítima de um julgamento político por culpa de seus textos", afirmou um de seus advogados, Mohamed Ziane.

O jornalista, de 49 anos, é conhecido por seu tom crítico e por sua influência e poderia ser condenado a até 20 anos de prisão. Seus advogados pediam sua absolvição.

- Liberdade de imprensa -

"Tranquilo e seguro de si mesmo", o jornalista lamentou que, "no mundo árabe, não se compreenda sempre o que é a liberdade de imprensa", afirmou seu advogado.

Segundo ele, seu cliente está sendo punido por seus textos contra o milionário ministro marroquino da Agricultura, Aziz Akhanush, ou contra o príncipe herdeiro saudita, Mohamed Bin Salman.

O tribunal o declarou culpado de todas as acusações que pesavam contra ele e ordenou que as vítimas sejam indenizadas com quantias que vão de 100.000 a 500.000 dirhams (entre 9.000 e 46.000 euros).

A parte civil considerou que "as indenizações não estão à altura dos prejuízos" e decidiu recorrer, afirmou o advogado Mohamed Kerut.

A acusação se baseia, principalmente, em duas denúncias, três testemunhos e 50 vídeos apreendidos em seu escritório, no momento de sua detenção.

Essas imagens, muito explícitas, mostram "práticas abjetas", segundo os advogados das denunciantes. Já a defesa assegura que são "montagens".

Uma perícia feita a pedido da Procuradoria e da parte civil confirmou a autenticidade dos vídeos, mas, segundo a defesa, as imagens não permitem identificar Taufiq Buashrin formalmente.

- Episódios polêmicos -

O caso teve vários episódios polêmicos durante o processo: quatro mulheres citadas como "vítimas" pela acusação negaram estarem envolvidas. Uma delas foi condenada a seis meses de prisão por ter acusado a polícia de falsificar sua declaração, uma pena confirmada em apelação esta semana. Outras se recusaram a comparecer no tribunal.

Ao fim, oito das 15 partes civis citadas inicialmente pela acusação foram reconhecidas como vítimas e indenizadas, segundo seus advogados.

Taufiq Buashrín já foi alvo de processos: em 2009, por uma charge considerada desrespeitosa para com a família real e a bandeira nacional; em 2015, por um artigo que atentava contra a "reputação de Marrocos"; e, em 2018, por "difamação" contra dois ministros.

Um condenado no maior processo contra a máfia 'ndrangheta no norte da Itália sequestrou cinco funcionários em uma agência de correios na cidade de Reggio Emilia, na Emília-Romana, nesta segunda-feira (5).

Francesco Amato foi sentenciado no último dia 31 de outubro a 19 anos e um mês de prisão por associação mafiosa e é alvo de um mandado de captura. O homem está com uma faca de cozinha, mas não se sabe se ele carrega armas de fogo.

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Até o momento, apenas uma mulher foi libertada pelo sequestrador, que ainda tem quatro reféns em seu poder. Amato pede para falar com o ministro do Interior Matteo Salvini, responsável pelas forças de segurança italianas.

O condenado tem 55 anos e é acusado de ser um dos líderes de um braço da 'ndrangheta, a máfia calabresa, na Emília-Romana. Ele foi sentenciado no processo "Aemilia", que contempla 148 réus, dos quais 125 foram condenados. Outros 19 acabaram absolvidos, e quatro tiveram seus crimes prescritos.

Um dos condenados é o ex-atacante Vincenzo Iaquinta, que pegou dois anos de prisão por guardar duas armas na casa de seu pai, que estava proibido de manter armamentos em sua residência e foi sentenciado a 19 anos de cadeia por associação mafiosa. As penas somadas chegam a mais de 1,2 mil anos de prisão.

Da Ansa

Na Espanha, o júri popular, formado por nove pessoas, declarou culpado o brasileiro Patrick Nogueira, de 22 anos, pelos assassinatos dos tios e dois primos (duas crianças), em Pioz, na província de Guadalajara, em 17 de agosto de 2016. A pena ainda será definida pela Justiça. O júri recomendou prisão perpétua, mas a defesa quer 25 anos de detenção.

O julgamento começou no último dia 24 em Guadalajara. Patrick confessou ter matado e esquartejado os tios Marcos Santos e Janaina Santos e os primos de um e quatro anos. Para o júri, o brasileiro teve a intenção de cometer os crimes, agiu com crueldade com os menores e, por isso, não terá direito a nenhuma desoneração.

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Após oito horas de deliberações, o júri, composto por sete homens e duas mulheres, entregou hoje o veredicto à magistrada Elena Mayor para estipular a pena do acusado, que pode ser condenado à prisão perpétua.

"Peço perdão, não nego, não questiono", afirmou o acusado durante o julgamento, no qual reconheceu que causou "danos demais", por isso pediu tratamento especializado, pois quer "mudar".

A acusação pública e a privada solicitaram a condenação à prisão permanente revisável porque duas das vítimas eram menores e também porque consideram que os crimes foram planejados (como demonstra uma troca de mensagens pelo celular entre Patrick e um amigo no Brasil), na qual o jovem não demonstra arrependimento.

A defesa argumentou que Patrick sofre de transtorno mental transitório.

* Com informações da Agência EFE

Após se passar por Justin Bieber na internet para conseguir fotos de crianças nuas, Bryan Asrary foi condenado a três anos e oito meses de prisão, na última sexta-feira, dia 5, por pornografia infantil e manipulação de menor de idade, segundo o TMZ.

Em 2014, Asrary fingiu ser o cantor canadense nas redes sociais para conseguir fotos de crianças nuas. Em 2017, acabou sendo detido após entrar em contato com uma menina de nove anos de idade ao ver um comentário dela em uma das fotos de Justin no Instagram e ter mandado mensagens para a garota dizendo que conseguia marcar um encontro entre ela e Bieber, e depois por se passar pelo próprio cantor.

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Bryan confessou que pediu fotos da garota nua e a ameaçou, afirmando que a machucaria caso não enviasse as imagens. A menina acabou enviando uma foto e um vídeo. O acusado ainda revelou que fez isso com outras garotas e as ameaçou afirmando divulgaria as imagens nas redes.

Jennifer Lawrence, finalmente, poderá se sentir justiçada! De acordo com a BBC, quatro anos após a atriz ter fotos íntimas suas vazadas na internet, o hacker responsável pelo crime foi condenado pela justiça americana.

George Garofano foi condenado a oito meses de prisão nos Estados Unidos. Ele ainda terá que cumprir três anos de liberdade condicional, além de 60 horas em serviço comunitário. Além dele, outros três homens foram presos no escândalo hackers de 2014, que culminou na divulgação de fotos íntimas de diversas celebridades de Hollywood como, Jennifer Lawrence, Kirsten Dunst, Kate Upton e outros famosos e anônimos. Os demais responsáveis já foram condenados a penas de nove a 18 meses de prisão.

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O hacker, de 26 anos de idade, admitiu ter acesso a nomes e senhas de usuários através de e-mails que enviava, se identificando como membro da equipe de segurança da Apple. Em abril deste ano, ele se assumiu culpado, no intuito de reduzir a pena. No tribunal, ele ainda assumiu responsabilidade pelo ocorrido, afirmando ter cometido um grande erro e que lamenta todos os dias.

O ex-presidente da Confederação Brasileira de Futebol(2012-2015), José Maria Marin, foi condenado nesta quarta-feira (22) a uma pena de quatro anos de prisão e uma multa de mais de US$1,2 milhão. Além disso, ele terá US$3,3 milhões de bens confiscados, informaram as autoridades dos Estados Unidos.

Marin foi julgado pela juíza Pamela Chen, da Corte Federal do Brooklyn, no distrito leste de Nova York, após ter sido, em dezembro de 2017, considerado culpado em seis de sete acusações.

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O cartola foi condenado por três crimes de fraude, ligados à Copa América, à Libertadores e à Copa do Brasil; por dois de lavagem de dinheiro, relativos à Copa América e à Libertadores; e um por organização criminosa.

O Ministério Público dos Estados Unidos havia pedido uma pena de 10 anos de prisão, além de uma multa de pelo menos R$26 milhões, por alegar que Marin usou mais de US$150 milhões em prejuízo com seus atos. Na ocasião, a defesa de Marin alegou que a culpa do cartola foi exagerada e sua avançada idade e estado de saúde são razões para uma pena não tão alta. O ex-presidente da CBF, de 86 anos de idade, está atualmente em prisão domiciliar, em Nova York.

No julgamento, o Departamento de Estado norte-americano disponibilizou diversas provas detalhadas, como testemunhos de ex-executivos de TV, extratos bancários, gastos em cartões de crédito. Além disso, os documentos relatam a participação do ex-presidente da CBF Ricardo Teixeira e Marco Polo Del Nero.

Entenda o caso: Marin foi condenado por receber US$ 6,5 milhões em propinas ligadas a contratos de transmissão televisiva e marketing relativos à Copa do Brasil, à Copa América e à Libertadores. O caso foi julgado nos EUA porque Marin usou o sistema bancário norte-americano para movimentar o dinheiro.

Essa é a primeira vez na história que um ex-comandante do futebol brasileiro é condenado pela Justiça. O também ex-presidente da CBF, Marco Polo Del Nero, suspenso pela Fifa, e o ex-mandatário da entidade Ricardo Teixeira também foram indiciados, mas o Brasil não extradita seus cidadãos, e portanto nunca responderam ao processo. 

Da Ansa

Rafael Bandeira/LeiaJáImagens

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A ex-ministra do governo Lula, a candidata a presidente da República pela Rede Marina Silva (Rede), nesta terça-feira (21), também comentou a decisão do Comitê de Direitos Humanos da ONU acolher o pedido da defesa do ex-presidente Lula para que ele possa disputar a eleição. A candidata participou, no Recife, de um evento no Porto Social, localizada na Ilha do Leite e, depois do evento, concedeu uma coletiva de imprensa. Marina falou que essa foi apenas uma "recomendação". 

A presidenciável elogiou a Justiça brasileira. “Nosso país vive um processo difícil, traumático, em que uma boa parte do mundo não sabe exatamente o que está acontecendo aqui com os graves problemas de corrupção que a Lava Jato revelou e está punindo em parte, mas é apenas uma recomendação e a Justiça brasileira tem cumprido com tudo aquilo que é necessário em uma democracia. Observando todos esses aspectos, o Brasil está agindo de acordo com o seu ordenamento jurídico em respeito à sua Constituição”, disse.  

A presidenciável foi categórica ao falar que condenado em segunda instância não pode participar do pleito. “A Justiça tem que agir de acordo com as regras, que devem ser iguais para todos. A Lei da Ficha Limpa diz que se alguém é condenado em segunda instância, não pode participar do processo eleitoral e a Justiça precisa observar esse requerimento que vem sendo aplicado em outros casos”. 

“Eu tenho dito que a lei deve ser observada por todos e ninguém está acima da lei. Não se pode em uma democracia ter dois pesos e duas medidas. Nós estamos em um processo eleitoral faltando poucos dias da finalização desse processo eleitoral, ainda temos uma situação que fragiliza muito o processo de decisão dos eleitores. Eu só tenho cuidado de que a Justiça não faça nenhum tipo de julgamento de decisão em função de quem está sendo julgado”, complementou Marina. 

Rafael Bandeira/LeiaJáImagens

Durante a entrevista, a ex-senadora também contou que está cumprindo uma “agenda intensa” nesses poucos mais de 40 dias de campanha e que trata as pessoas com respeito. “Eu sou sempre muito bem recebida aqui em Pernambuco, no Nordeste e no Brasil inteiro. Até mesmo as pessoas que não votam em mim me tratam com muito respeito e muito carinho graças a Deus”. 

Também salientou que o momento é dar uma chance para uma mudança. “De que a postura do cidadão derrote as velhas estruturas do poder econômico, do abuso do poder político e eu estou sentindo esse movimento na sociedade brasileira, apesar de tudo que eles fizeram para impedir que a sociedade cumpra com o seu objetivo de mudar porque ficaram [os partidos] com o dinheiro do fundo eleitoral todo para eles praticamente, o tempo de televisão praticamente todo para eles, mas eu sinto que as pessoas estão dispostas a mostrar que a sua postura e a sua consciência é maior que as velhas estruturas”. 

Marina ainda ressaltou que vai continuar defendendo suas propostas insistindo na ideia de que os que criaram os problemas que o país enfrenta hoje não irão resolvê-los, mas sim agravá-los. Um dos compromissos que ela destacou foi com a educação, do meio ambiente e a luta da valorização das mulheres. “É uma agenda de compromissos porque são necessárias políticas públicas, mas também são necessárias políticas públicas para as comunidades fragilizadas, voltadas para as comunidades indígenas”. 

 

 

 

Ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (MDB) divulgou uma carta direcionada à nação brasileira, nesta sexta-feira (17). Preso desde outubro de 2016,  no texto, ele diz que pela primeira vez, nos últimos 20 anos, não fará parte de um processo eleitoral, compara-se ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e pondera que está sendo “vítima de uma perseguição”.

“É notório que sou vítima de uma perseguição, por ter sido o responsável pelo impeachment, que retirou a Dilma e o PT do Governo, e sou, assim como o ex-presidente Lula, um troféu político da República de Curitiba. Fui condenado sem provas, baseado exclusivamente na palavra de um delator que ‘ouviu dizer’ que eu fui a última palavra da nomeação do Diretor Internacional da Petrobras, fato absolutamente inverídico”, diz o ex-deputado, sem mencionar o nome de Jorge Zelada, apontado como afilhado político dele na estatal petrolífera. 

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Condenado a cumprir 14 anos e 6 meses de prisão pelos crimes de lavagem de dinheiro, corrupção passiva e evasão de divisas, Cunha também observou que existem outros casos da Lava Jato semelhantes ao dele e “querem transformar a prisão provisória em prisão perpétua”.

Na carta divulgada nas redes sociais, o ex-deputado faz duras críticas ao ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF) ao observar que o magistrado “faz uma verdadeira obstrução da prestação do Serviço Jurisdicional, impedindo o julgamento de diversos habeas corpus, manobrando os processos para obter resultados que atendam ao seu desejo e ao desejo da organização política do Paraná, o seu estado”.

“Os prejuízos causados à Petrobras por essa crise são muito maiores que os valores recuperados. Além disso, os delatores estão livres, ricos, soltos e sem provar nada daquilo que delataram, apenas seus próprios crimes. Será possível ter estômago para assistir, por exemplo, Joesley Batista solto e o Ministro Edson Fachin não julgar a rescisão de sua frágil e escandalosa delação, pedida pelo Ministério Público?”, indaga. 

Posicionamento eleitoral 

O texto também expõe o posicionamento eleitoral de Cunha. Ele inicia dizendo que é “o maior adversário do PT”, mas defende a candidatura do ex-presidente Lula. “Com relação ao cenário eleitoral, todos sabem que sou o maior adversário do PT e o principal responsável por sua queda. Mas ainda assim, como defensor da democracia, defendo o direito do Lula ser candidato, pois quem deve julgá-lo é a população”, diz. 

“Lula deve ser cobrado e responder por sua irresponsabilidade de ter imposto ao país um poste sem luz, chamado Dilma Rousseff; que destruiu a economia e a política. O petista não deve ser eleito pelo custo que impôs ao povo com sua desastrada escolha, mas jamais impedido de disputar”, acrescenta Cunha.

O ex-presidente da Câmara também salienta que o “Congresso será eleito no pior dos modelos políticos, com voto individual, financiamento público e sem qualquer compromisso com a governabilidade”. 

“A situação do país é muito difícil e a eleição não acabará com a crise. Qualquer candidato que saia vitorioso terá enorme dificuldade de governar, pois dependerá de um Congresso eleito totalmente desvinculado de suas propostas e compromissos… O eleitor precisa estar atento que alguns dos candidatos a presidente, se eleito forem, correm o risco de não durarem um ano de governo”, argumenta.

Para Cunha, “nem é preciso muita informação para saber que 2019 será um ano muito difícil. Para o futuro, o país não terá outra alternativa, que não seja a de adotar o parlamentarismo, a semelhança do modelo Francês ou Português, onde o presidente consegue governar, com os partidos sendo obrigados a aderir à um programa de governo”.

Ainda sobre o pleito, Cunha diz que apoia à candidatura da filha mais velha, Danielle Cunha, à deputada federal e comunga da decisão do MDB de lançar Henrique Meirelles para à Presidência da República. “O nosso candidato a presidente é o mais preparado; numa eleição repleta de candidatos contumazes, que trocam de legenda, mas não trocam de ambição, e de candidatos sem a menor condição de governabilidade”, ressalta.

Confira o texto na íntegra:

CARTA À NAÇÃO BRASILEIRA POR EDUARDO CUNHA

No momento em que se inicia o processo eleitoral, em que pela primeira vez nos últimos 20 anos não farei parte, venho reforçar as minhas posições, justificar a minha situação e me posicionar no cenário eleitoral.

É notório que sou vítima de uma perseguição, por ter sido o responsável pelo impeachment, que retirou a Dilma e o PT do Governo, e sou, assim como o ex-presidente Lula, um troféu político da República de Curitiba.

Fui condenado sem provas, baseado exclusivamente na palavra de um delator que “ouviu dizer” que eu fui a última palavra da nomeação do Diretor Internacional da Petrobras, fato absolutamente inverídico.

Existem outros casos semelhantes ao meu e querem transformar a prisão provisória em prisão perpétua.

Basta ver o julgamento da ação penal da senadora Gleisi Hoffman para verificar que, seguindo a jurisprudência criada por voto unânime da segunda Turma do STF, meu caso é de total absolvição. Mas meu recurso sequer teve o julgamento concluído na segunda instância, onde falta julgar os embargos infringentes.

Na esteira das arbitrariedades e ilegalidades praticadas contra mim, criaram outras três prisões preventivas, sendo uma delas já revogada pelo ministro Marco Aurélio Mello em uma ação absurda do Rio Grande do Norte, onde Henrique Alves teria sido também preso, solto e não estendida a mim a soltura pelo juiz.

Das duas que restam, uma foi decretada pelo juiz da 10ª Vara Federal de Brasília, por conta de denúncia baseada apenas na palavra de delatores, juntamente com Henrique Alves; sendo que a dele já foi revogada, mas estranhamente não estenderam a mim.

A última é ainda mais absurda. Se trata de preventiva decretada pelo ministro Edson Fachin, com base na delação da JBS. Fachin determinou o envio à primeira instância de Brasília e já se passaram um ano e três meses sem qualquer denúncia de fato, ou seja, estou preso provisoriamente há 15 meses sem processo.

Curiosamente todos os outros denunciados já foram soltos, inclusive o meliante delator, Joesley Batista, e mais uma vez, não estenderam a decisão a mim.

No STJ, o Ministro Rogério Schietti não pauta os meus habeas corpus, embora tenha sido célere para soltar Joesley Batista. O ministro Edson Fachin, do STF, por sua vez, faz uma verdadeira obstrução da prestação do Serviço Jurisdicional, impedindo o julgamento de diversos habeas corpus, manobrando os processos para obter resultados que atendam ao seu desejo e ao desejo da organização política do Paraná, o seu estado.

Com relação ao cenário eleitoral, todos sabem que sou o maior adversário do PT e o principal responsável por sua queda. Mas ainda assim, como defensor da democracia, defendo o direito do Lula ser candidato, pois quem deve julga-lo é a população.

Os prejuízos causados à Petrobras por essa crise são muito maiores que os valores recuperados. Além disso, os delatores estão livres, ricos, soltos e sem provar nada daquilo que delataram, apenas seus próprios crimes.

Será possível ter estômago para assistir, por exemplo, Joesley Batista solto e o Ministro Edson Fachin não julgar a rescisão de sua frágil e escandalosa delação, pedida pelo Ministério Público?

Lula deve ser cobrado e responder por sua irresponsabilidade de ter imposto ao país um poste sem luz, chamado Dilma Rousseff; que destruiu a economia e a política. O petista não deve ser eleito pelo custo que impôs ao povo com sua desastrada escolha, mas jamais impedido de disputar.

A situação do país é muito difícil e a eleição não acabará com a crise. Qualquer candidato que saia vitorioso terá enorme dificuldade de governar, pois dependerá de um Congresso eleito totalmente desvinculado de suas propostas e compromissos.

Chegamos a um momento muito difícil. O Congresso será eleito no pior dos modelos políticos, com voto individual, financiamento público e sem qualquer compromisso com a governabilidade. O eleitor precisa estar atento que alguns dos candidatos a presidente, se eleito forem, correm o risco de não durarem um ano de governo.

A título de exemplo, de que adianta ao candidato do PSDB ter uma base de apoio tão extensa, mas com a maioria dos parlamentares sendo contra a reforma da previdência? Imagina outros candidatos que nem base tem para apoiá-los!

Nem é preciso muita informação para saber que 2019 será um ano muito difícil. Para o futuro, o país não terá outra alternativa, que não seja a de adotar o parlamentarismo, a semelhança do modelo Francês ou Português, onde o presidente consegue governar, com os partidos sendo obrigados a aderir à um programa de governo.

Apoio com veemência a candidatura da minha filha mais velha, Danielle Cunha, com o número 1530, para deputada federal. Sua desenvoltura política é notória: jovem, mulher, evangélica, empreendedora, capacitada, com um currículo que fala por si só; ela é muito mais preparada do que eu.

Os meus adversários podem aguardar que ela dará mais trabalho do que eu dei e defenderá tudo o que eu defendi, do interesse da nação e do povo evangélico, como o combate ao aborto, além das suas próprias propostas que debaterá na campanha.

O MDB tem os melhores nomes e vai eleger a maior bancada na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.

O nosso candidato a presidente é o mais preparado; numa eleição repleta de candidatos contumazes, que trocam de legenda, mas não trocam de ambição, e de candidatos sem a menor condição de governabilidade.

Para os meus adversários e para os responsáveis pelo meu calvário, confio em Deus que vou reverter o quadro e voltarei a participar do cenário político.

Eduardo Cunha,

17 de agosto de 2018

O Tribunal Central Criminal do Reino Unido condenou nesta quarta-feira (18) o jovem Naaimur Zakariyah Rahman por planejar um atentado contra a primeira-ministra Theresa May.

Residente na zona norte de Londres, o homem de 20 anos é simpatizante do grupo terrorista Estado Islâmico (EI) e foi preso em 28 de novembro de 2017, graças a uma investigação do MI5, serviço secreto britânico.

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Segundo o inquérito, Rahman queria detonar uma bomba artesanal em frente à residência oficial de May para depois tentar esfaqueá-la ou decapitá-la. O plano foi revelado a outros jihadistas por meio do aplicativo de mensagens Telegram. A pena de Rahman ainda não foi definida.

Da Ansa

O arcebispo australiano Philip Wilson, que encobriu casos de pedofilia na Igreja e um dos eclesiásticos de mais alto posto na hierarquia católica envolvido neste tipo de escândalo foi condenado nesta terça-feira (3) a 12 meses de prisão.

Em maio, Wilson, 67 anos, arcebispo de Adelaide, foi declarado culpado de encobrir abusos cometidos nos anos 1970 pelo padre Jim Fletcher na região de Hunter (Nova Gales do Sul), ao não comunicar as denúncias contra o religioso.

Durante o julgamento, não se questionou que Fletcher, já falecido, abusasse sexualmente do coroinha Peter Creigh, mas, sim, o fato de Wilson, então um jovem padre, não ter feito nada a respeito quando foi informado.

O arcebispo negou todas as acusações, e seus advogados alegaram que ele sofria do Mal de Alzheimer para evitar o julgamento.

O tribunal de Newcastle condenou Wilson a 12 meses de prisão, sem possibilidade de progressão da pena antes de seis meses, mas o juiz Robert Stone suspendeu sua aplicação até 14 de agosto, para avaliar a possibilidade de detenção na residência de algum familiar do religioso.

Wilson foi pároco em Nova Gales do Sul antes de ser nomeado bispo de Wollongong, em 1996. Cinco anos depois, foi nomeado arcebispo.

Após ser declarado culpado, Wilson se afastou da Igreja mas manteve o título.

Neste sábado (23), o médico Joaquim de Sousa Lima Neto de 58 anos, foi condenado pela Justiça de Goiás a 10 anos, nove meses e 18 dias de prisão, inicialmente em regime fechado, por três estupros e outros três casos de violações sexuais contra pacientes durante consultas ginecológicas em Goiânia-GO. Ele estava preso desde janeiro, quando a Polícia Civil tomou conhecimento dos casos.

   Depois das acusações, outras 32 mulheres procuraram a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEM), de Goiânia, onde prestaram queixas contra ele pelos mesmos crimes. Segundo apuração do portal UOL, ele trabalhava em um grande hospital em Goiânia há mais de 30 anos.

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Segundo o Conselho Regional de Medicina de Goiás (Cremego), quando tomou conhecimento dos casos, abriu sindicância para apurar a conduta profissional. Além disso, o médico não tem registro na especialidade de ginecologia, assim infringindo normas do Conselho Federal de Medicina (CFM), algo que também será apurado pela Cremego. Porém, segundo o conselho, mesmo com a condenação, ele encontra-se em situação regular junto ao órgão, podendo exercer a função normalmente.

Por: Alison Marques

 

O arcebispo australiano Philip Wilson, de 67 anos, foi considerado culpado de encobrir crimes de pedofilia cometidos por um outro sacerdote católico. Wilson é o religioso de maior escalão da Igreja Católica a ser processado judicialmente em um caso sobre abusos sexuais e corre o risco de pegar uma pena de dois anos de prisão.

    Wilson foi julgado nesta terça-feira (22) por um tribunal de Newcastle, na Austrália. O arcebispo de Adelaide sempre negou todas a acusações. No mês passado, sob juramento, Wilson disse que, nunca, nenhum coroinha lhe relatou que havia sofrido abusos sexuais por parte do padre James Fletcher nos anos 1970.

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    Wilson, que também é vice-presidente da Confederação Episcopal Australiana, ficará em liberdade sob a condição de se apresentar ao tribunal no próximo dia 19 de junho, quando será lida sua sentença.

    O arcebispo foi acusado de ter mantido em segredo os crimes de pedofilia cometidos contra quatro crianças pelo sacerdote Fletcher, na década de 70, quando ambos serviam a mesma diocese.

    Fletcher morreu na prisão, em 2006, aos 65 anos, após ser condenado a oito anos de cárcere por abusos contra um coroinha de 13 anos, entre 1989 e 1991.
    Já Wilson, que foi diagnosticado com os primeiros sintomas do Mal de Alzheimer, disse não se lembrar de uma conversa de 1976 com uma das possíveis vítimas de Fletcher que teria relatado os abuso.

    A defesa do arcebispo tentou, por quatro vezes, arquivar o processo, alegando as condições de saúde do religioso como um fator adverso. A condenação foi dada há apenas três semanas após o envio a julgamento do cardeal George Pell, tesoureiro do Vaticano e número três no comendo clerical, que também será processado na Austrália por abusos sexuais.

A sentença de Wilson também tem sido vista no país como um precedente crucial para os outros processos sobre pedofilia derivados das investigações da Comissão Nacional de Inquérito sobre crimes sexuais cometidos por membros da Igreja Católica.

Da Ansa

Morando em Brasília desde maio de 2017, o ex-ministro José Dirceu deve se entregar até as 17h desta sexta-feira (18) na sede da Polícia Federal (PF) na capital. A ordem é da  juíza substituta da 13ª Vara Federal Gabriela Hardt,  que substitui Sérgio Moro, titular, que está fora do país. A juíza determinou a execução provisória da condenação de Dirceu a 30 anos e nove meses de prisão pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e participação em organização criminosa, no âmbito da Operação Lava Jato.

José Dirceu mora no bairro do Sudoeste, de classe média alta em Brasília, e no ano passado foi alvo de vários protestos de moradores por sua presença no local. Na ocasião, o juiz Sérgio Moro determinou que o ex-ministro permanecesse em liberdade, com tornozeleira eletrônica, e que não poderia deixar o país. A determinação para Dirceu ficar em Brasília incluía ainda a proibição de deixar a cidade, não se comunicar, por qualquer meio ou por interpostas pessoas, com os coacusados ou testemunhas de três ações penais da Lava Jato e entregar em juízo de passaportes brasileiros e estrangeiros.

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Decisão

A prisão do ex-ministro foi decidida após o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) rejeitar, no início da tarde dessa quinta-feira (17), o último recurso de Dirceu contra a condenação na segunda instância da Justiça. Ainda cabe recurso às instâncias superiores.

Além de negar o recurso, a Quarta Seção do TRF4 determinou a imediata comunicação à 13ª Vara Federal para que fosse determinada a prisão, com base no entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) que autoriza a execução da pena após o fim dos recursos na segunda instância.

Condenação

Dirceu foi condenado por Moro a 20 anos e 10 meses de prisão em maio de 2016. Em setembro do ano passado, o TRF4 aumentou a pena para 30 anos e nove meses. A pena foi agravada devido ao fato de o ex-ministro já ter sido condenado por corrupção na Ação Penal 470, o processo do mensalão.

Segundo a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), Dirceu teve participação em um esquema montado pela Engevix, uma das empreiteiras que formaram cartel para fraudar licitações da Petrobras a partir de 2005.

De acordo com a acusação, a empresa pagou propina a agentes públicos para garantir contratos com a Unidade de Tratamento de Gás de Cacimbas e as refinarias Presidente Bernardes, Presidente Getúlio Vargas e Landulpho Alves.

O TRF4 negou os últimos embargos e autorizou a prisão também de Gerson Almada, ex-vice-presidente da Engevix, e do lobista Fernando Moura, antigo aliado de Dirceu.

Wu Xiaohui, ex-presidente da seguradora chinesa Anbang, foi condenado nesta quinta-feira (10) a 18 anos de prisão por fraude, informou a agência de notícias Xinhua.

Um tribunal de Xanghai declarou Wu culpado do desvio de mais de 65 bilhões de iuanes (8 bilhões de euros) durante sua gestão da Anbang, valor transferido para empresas que controlava pessoalmente, visando pagar dívidas e gastos pessoais, revelou a Xinhua.

A condenação envolvendo a Anbang, colocada sob o controle do Estado, chama a atenção para os círculos de negócios na China, no momento em que Pequim pressiona os conglomerados privados por suas "aquisições irracionais" e sua dívida.

A acusação destacava que Wu utilizou empresas de fachada, a partir de 2011, para inflar perigosamente as vendas de produtos da Anbang, superando em 95 bilhões de euros o teto autorizado pelo ente regulador.

Fundada em 2004, a Anbang passou em poucos anos de companhia de seguros de residências e veículos a gigante financeira internacional, comprando, inclusive, o mítico hotel Waldorf de Nova York, em 2014, por 1,95 bilhão de dólares.

Um homem da Califórnia (EUA) foi condenado à prisão por 15 meses por falsificar milhares de discos de reinstalação do Windows. Eric Lundgren, que gerencia uma empresa de lixo eletrônico na área de Los Angeles, foi considerado culpado por vender algo que geralmente é gratuito.

Um tribunal federal de apelações confirmou a sentença de Lundgren, que se confessou culpado em 2017 por violação criminal de direitos autorais pela venda não autorizada dos discos. Lundgren, que atua no ramo da reciclagem de lixo eletrônico, fez milhares de cópias do software de recuperação do Windows.

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Em 2011, ele solicitou 28 mil cópias destes discos, que foram produzidas na China. O problema é que o material foi interceptado na alfândega dos EUA em 2012.

Esses discos vêm como parte da compra de qualquer nova máquina com o Windows. Segundo Lundgren, o objetivo era permitir que donos de computadores antigos que já não tivessem mais acesso ao CD pudessem ter seu software restaurado após uma falha no HD ou outros problemas que exigissem a reinstalação do sistema.

Ele achava que produzir e vender discos de restauração poderia ajudar os usuários a restaurar seus computadores, em vez de descartá-los. No tribunal, Lundgren se declarou culpado, mas argumentou que o valor dos discos era zero, já que o software foi disponibilizado online gratuitamente pela própria Microsoft.

Mas os tribunais ficaram do lado da acusação. Em comunicado, a Microsoft afirmou que a tática poderia expor os consumidores a malwares e outras formas de crimes cibernéticos. Ao site The Verge, Lundgren disse que em breve cumprirá sua sentença de 15 meses.

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