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Pablo Prynce, como é conhecido, integra o elenco da Unicirco, de Marcos Frota Foto: Facebook/reproduçãoRIO DE JANEIRO - Um dos 159 presos na megaoperação da Polícia Civil do Rio para combater a milícia, o artista circense Pablo Dias Bessa Martins, 23 anos, conhecido como Pablo Prynce, teve a prisão preventiva revogada. A decisão foi do juiz Eduardo Marques Hablitschek, da 2ª Vara Criminal de Santa Cruz, foi publicada na quinta-feira (19). 

Pablo é o primeiro do grupo a ser solto e conseguir o direito de responder à ação penal em liberdade. Na última segunda-feira (16), o Tribunal de Justiça do Rio negou 22 pedidos habeas corpus, os primeiros a serem examinados de uma leva de 161. Dentre os que foram presos, 139 não possuem antecedentes criminais. 

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A decisão favorável ao artista circense ocorre dias após apelos feitos no Youtube pelo ator e também artista de circo, Marcos Frota, idealizador da Universidade Livre do Circo (Unicirco), da qual Pablo integra o elenco. Na decisão, o magistrado diz que a documentação apresentada pelo artista confirma que trata-se de um réu primário, que não possui antecedentes criminais, possui residência fixa, além de ser profissional circense". 

"A Defensoria Pública entende que esse ainda é um pequeno passo tendo em vista a grande injustiça cometida contra a maioria das pessoas presas na operação policial em Santa Cruz. A instituição agora aguarda o julgamento dos 39 pedidos de liberdade que protocolou na Justiça", ressaltou o defensor público, Ricardo André de Souza, que atua no caso.

Os documentos juntados aos autos ainda mostram que o investigado possui vínculo profissional de prestação de serviços com a empresa Up Leon Entertainment e está com viagem de trabalho marcada para 24 de abril com destino a Estocolmo, na Suécia, cujo bilhete aéreo foi anexado ao processo. 

"No caso de Pablo, o fator que o diferencia de todos os outros presos é a comprovação documental de que passa a maior parte de sua vida, atualmente, fora do país. Com isso, resta demonstrada a fragilidade dos laços que mantém em sua terra natal, especialmente o suposto envolvimento em atividade criminosa", considerou o juiz, que assegurou que irá analisar a situação de cada um dos presos conforme determina a lei. 

Megaoperação

No dia 7 de abril, a Polícia Civil prendeu mais de 160 homens no Sítio Três Irmãos, onde acontecia uma festa em Santa Cruz, na Zona Oeste da cidade, no que foi definido como "a maior ação de combate às milícias no estado". Oito adolescentes apreendidos na operação foram liberados. 

A polícia alega que a festa era realizada em homenagem a Wellington da Silva Braga, o "Ecko", apontado como chefe de um dos maiores grupos da milícia que da Zona Oeste, no entanto, ele teria conseguido fugir. Quatro homens armados foram mortos na ação durante uma troca de tiros com a polícia. Foram apreendidas 24 armas de fogo, entre elas fuzis, pistolas, revólveres, granada, 76 carregadores, 1.265 munições de calibres variados, coletes balísticos, fardamentos e toucas ninjas, além de 11 veículos. 

Durante a cerimônia de posse do novo superintendente da Polícia Federal no Rio de Janeiro, Ricardo Saadi, realizada nesta sexta-feira (20), o ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, disse que os detidos que não possuem antecedentes criminais "precisam explicar o que faziam numa festa de bandido". "Para mim, não ter antecedentes criminais não quer dizer que eles possam ser liberados", afirmou Jungamnn. 

As autoridades da cidade de Turim, no norte da Itália, se recusaram a registrar um bebê de um casal homossexual concebido por meio artificial. Chiara Foglietta, uma vereadora do Partido Democrático (PD), passou por uma inseminação artificial na Dinamarca e deu à luz na última sexta-feira (13) ao menino Niccolò Pietro.

No entanto, como a lei italiana é restrita para o tratamento de fertilidade e só permite registros de bebês de casais heterossexuais estáveis, ela e sua parceira, Micaela Ghisleni, não puderam registrar Pietro no cartório da cidade.

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"A equipe [do cartório público] me diz 'você deve declarar que teve união com um homem para registrar seu filho. Não há fórmula que permita você dizer que teve inseminação artificial", escreveu Foglietta no Facebook.

"Para registrá-lo no cartório tenho que contar uma mentira. Toda criança tem o direito de conhecer sua própria história, a combinação de eventos que a criaram", acrescentou. A prefeita de Turim, Chiara Appendino, afirmou que a "lei atualmente não prevê o reconhecimento dos filhos e filhas de casais homossexuais na Itália".

Ao jornal "Corriere della Sera", Appendino afirmou que mesmo sendo "a favor" do registro de Pietro, "os direitos dos pais e das crianças não podem ser garantidos".

Muitos procedimentos de fertilidade permitidos em outros países da União Europeia (UE) são proibidos na Itália como, por exemplo, triagem ou congelamento de embriões. Os tratamentos fornecidos na península são disponibilizados apenas para "casais heterossexuais" que se mostram clinicamente inférteis.

Da Ansa

Em sessão no Congresso Nacional, o deputado Daniel Coelho (PSDB-PE) rebateu as declarações de parlamentares que afirmam haver um complô entre o Judiciário brasileiro, a Polícia Federal (PF) e o juiz Sérgio Moro para transformar o país em uma nação fascista. A sessão aconteceu na última quarta-feira (18).

No seu discurso, Daniel afirmou que fascistas são aqueles que mais usam o termo para desqualificar seus oponentes. “Aqueles que usam de forma fácil a palavra ‘fascismo’, esses sim, é que têm uma veneração a um líder forte, salvador da pátria. Algo muito parecido com os líderes fascistas, esses sim é quem desafiam o Estado e querem um ambiente totalitário onde não haja espaço para contestação. Esses sim, não aceitam a oposição colocar seus argumentos, esses é que tentam sempre ir para desqualificação”, enfatizou o parlamentar.

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O deputado fez elogios à conduta do juiz Sérgio Moro e destacou que o magistrado é um democrata compromissado com o Estado de Direito. “Moro é um defensor da democracia e alguém que defende o combate à corrupção”, cravou.

Coelho criticou o nível do debate em torno da prisão do ex-presidente Lula. “Vamos fazer um debate de alto nível, se alguém acha que a condenação de Lula não é correta do ponto de vista do mérito, se acham que ele é honesto, que os R$ 30 milhões bloqueados dele, não pertencem, se o patrimônio que é atribuído pela Justiça a ele, também não lhe pertence, que faça esse debate”, disse.

O tucano encerrou afirmando que tem compromisso com o país e com a continuação das investigações da Operação Lava Jato.

Por Fabio Filho

Desembargadores da 26ª Câmara Cível do Rio de Janeiro mantiveram decisão de primeira instância que condena a Igreja Assembleia de Deus a pagar indenização por danos morais coletivos de R$ 10 mil por poluição sonora. Segundo o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), o templo da instituição, em Campo Grande, estava produzindo sons acima do permitido pelas leis ambientais em seus cultos religiosos. A unidade é dirigida pelo pastor Daniel Malafaia, primo do pastor Silas Malafaia. 

De acordo com o relator, desembargador Ricardo Alberto Pereira, há relatos de alguns fiéis que deixaram de frequentar os cultos depois de ficarem com dor de cabeça por som alto. Para o magistrado, a noção de dano ambiental precisa levar em conta elementos culturais, como a interação entre seres humanos e o meio natural.

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“Quanto ao direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, já foi aqui ressaltado que este não vem sendo preservado em decorrência dos ruídos excessivos provocados pela realização dos cultos religiosos, que incomoda o sossego do lar dos moradores da região que não participam do culto”, destacou Pereira.

Com informações da assessoria

 

Foi condenado nesta semana a 105 anos de prisão um homem que costumava se fantasiar de Homem-Aranha e limpar as janelas do hospital infantil de Nashville, nos Estados Unidos. Ele é acusado de abuso sexual de duas crianças.

Jarratt Turner, de 36 anos, teria ainda filmado os abusos e divulgado as explícitas imagens. Ele foi denunciado em junho de 2015, mas se dizia inocente. 

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Segundo o jornal Washington Post, Turner se ofereceu para cuidar de duas crianças entre outubro de 2014 e maio de 2015. A criança mais velha, com dois anos, foi filmada de forma sexualmente explícita dez vezes, enquanto o mais novo, com apenas alguns meses, foi abusado em seis ocasiões.

As imagens e vídeos foram realizadas no porão de Turner em um apartamento de Nashville. O acusado publicou as imagens na internet. Segundo o processo, a descrição de Turner no site dizia: "Eu amo os pequenos. Eu amo os meus pequenos e espero que vocês os amem também".

Na descrição de algumas fotos ele escreve: "Essas são algumas fotos que eu tirei do meu sobrinho. Nós temos muita diversão quando eu saio com ele". Ele também escreveu: "Eu amo esta garotinha mais do que qualquer coisa".

O material foi compartilhado através de um WiFi público de uma cafeteria. Um empregado contou aos investigadores que Turner visitava o estabelecimento com frequência e ficava sentado por muito tempo.

 

Uma mulher conseguiu na Justiça que o ex-companheiro arque com metade das despesas com os animais de estimação adquiridos durante a união estável. Segundo informações presentes na coluna de Ancelmo Gois, no jornal O Globo, o homem terá que desembolsar R$ 1050 por mês.

O valor foi definido com base na quantidade de animais. São seis cães e uma gata que receberão R$ 150 cada. É a primeira vez que a Justiça do Rio de Janeiro discute divisão de despesa entre ex-companheiros para sustentar animais domésticos, conforme a assessoria do tribunal.

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Segundo o advogado do ex-companheiro em questão, Benedicto de Vasconcellos, em entrevista ao jornal Extra, o cliente alega que os animais são de propriedade exclusiva da mulher. O homem deverá recorrer.

Ainda conforme Vasconcellos, o caso não deve se tratar de pensão alimentícia, mas de divisão das despesas. O processo ainda está em segredo de Justiça. 

Já os advogados da requerente afirmam que a mulher precisa de ajuda financeira para cuidar dos animais que foram adquiridos "consensualmente pelo casal".

RIO DE JANEIRO - "Pode deixar Franco mesmo". O sobrenome mais ecoado nas últimas semanas e que carrega um simbolismo maior desde o dia 14 de março, representa bem o lugar que a professora de inglês, Anielle Franco, passou a ocupar desde que a sua irmã, Marielle, foi assassinada em uma rua do Estácio, no Centro do Rio. Dos bastidores do núcleo familiar, a professora de inglês passou para a linha de frente na luta por justiça para o crime que gerou uma comoção internacional. 

Presente na maioria dos atos e manifestações públicas em memória da vereadora e do motorista Anderson Gomes, Anielle se viu obrigada a assumir uma posição de pegar o microfone para desmentir as calúnias produzidas contra a irmã e pressionar o poder público por respostas por um crime ainda sem qualquer explicação. Desde aquela trágica noite, Anielle deixou de falar apenas para estudantes de escolas particulares do Rio para exercer o papel, sempre tão bem desempenhado pela irmã mais velha, de fazer a voz de uma mulher negra ecoar. 

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"Tá sendo muito difícil", desabafou em entrevista ao LeiaJá. "Foi dia 14, aí a semana seguinte eu fiquei sem trabalhar, mas depois voltou tudo ao normal", explicou Anielle, sobre a mudança drástica na rotina desde então. Essa normalidade que a professora se refere diz respeito à vida de mãe solo de uma menina de dois anos, Mariah, que se divide entre quatro empregos para sustentar a família. 

"Eu dou aula em quatro escolas, então eu saio todos os dias às 6h15, 6h20, só volto, dependendo do dia, 22h, 19h da noite. E aí, eu tô tendo que me virar, para substituição aqui e ali, para dar conta de estar presente porque eu acho também que é importante", detalha Anielle, para, em seguida, tocar no ponto mais doloroso: "Mas, acho que o mais pesado mesmo é dar conta da falta, sabe? Da ausência".

O que Anielle não podia imaginar era que, além da dor da perda, teria que bradar contra as fake news que espalharam sobre a irmã, defensora ferrenha dos direitos humanos. Foi das marchas e atos políticos na capital carioca até a Câmara dos Deputados, em Brasília, onde discursou com a cunhada Mônica Benício: "A Marielle se transformou numa coisa muito maior, num símbolo da esperança", enfatizou a viúva, na ocasião.  

Anielle ao lado da cunhada, Mônica Benício, em Brasília. Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados

O peso do sobrenome Franco - abreviação de Francisco - está levando mais uma representante da família do Complexo da Maré, também mulher negra, a ocupar espaços e lugares em que nunca imaginou que precisaria estar e, principalmente, por um motivo tão cruel. E assim, a professora de inglês tem se transformado em fortaleza para a mãe Marinete e o pai Antônio, a sobrinha Luyara e a própria filha e afilhada da vereadora do PSOL.

"Vire e mexe fala: Ah! Liga pra ela em chamada de vídeo. Tem como falar?. E meus pais estão muito abalados ainda, como vocês puderam ver aqui. Eles sentem muito porque ela era aquela que chegava. E eu ficava realmente atrás dos panos, assim, esperava ela decidir em alguns momentos. Vamos almoçar onde? A gente vai sair. Eu já marquei tudo, já reservei. E a gente só ia, né, com a onda", conta.

Enquanto assume uma responsabilidade injusta, Anielle sofre com o vazio ao qual foi sentenciada. "Tem sido complicado. Ela, além de tudo, era uma amigona, era pra quem eu ligava quando tava desesperada com momentos difíceis da vida. Então, a gente tem tentado juntar os cacos aos poucos, sabe? Pra tentar recomeçar, digamos assim". Esse recomeço só tem sido possível com o apoio que a família vem recebendo de todas as partes do mundo. 

"Acalenta muito de uma certa forma. A gente se sente abraçado. É óbvio que, às vezes parece aquele machucado que tá cicatrizando, mas vão lá e tiram um pouco da casquinha. Mas ao mesmo tempo a gente sabe que é importante, é caloroso. As pessoas reconheceram o trabalho dela, infelizmente, foi dessa forma. Teve de ser dessa forma, mas reconheceram. A gente tem recebido muita prova de carinho e, é isso. É ganhar força com esses atos, é ganhar força com todas essas demonstrações, ganhar a força com toda e qualquer manifestação de carinho, né... E seguir". 

Investigações avançadas

Nesta semana, o delegado Rivaldo Barbosa, chefe da Polícia Civil e quem está conduzindo as investigações, se reuniu com os familiares de Marielle e Anderson para comentar sobre o andamento do caso. Sem revelar detalhes ou possíveis suspeitos, o delegado confirmou que a apuração está bem avançada, mas que há protocolos a serem seguidos para garantir a elucidação do crime. O encontro seguiu a linha de não antecipar informações até o inquérito ser concluído.  

"Muita gente tem perguntado, vocês recebem informações sigilosas da polícia? A gente não sabe de nada, a gente não tem acesso. E por um lado eu acho até bom, sabe? De verdade, de não saber, de não estar por dentro de muita coisa, porque a gente não sabe de onde veio, então, pode esperar de todos os cantos, de todos os lados", ressaltou Anielle, antes mesmo da reunião acontecer. 

Enquanto não se sabe os responsáveis pela execução de Marielle e Anderson, a família Franco escolheu abrir mão de um possível programa de proteção para continuar fazendo o mesmo barulho que a parlamentar fazia em sua luta por direitos e justiça. "Eu acho, de verdade, de coração, que o alvo não era a família, né? Não sei nem porque o alvo era ela. Então, por isso a gente tenta manter a calma, seguir a vida normal, entre aspas, e... Seguir".         

O pré-candidato à Presidência da República, Geraldo Alckmin (PSDB) afirmou que lamenta a situação do senador Aécio Neves (PSDB-MG), mas acredita que “a lei é para todos”.  A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) tornou Aécio réu na última terça-feira (18), por corrupção passiva e obstrução da Justiça.

Alckmin sugeriu que Aécio não seja candidato nas próximas eleições e se dedique em provar sua inocência no processo. “Aécio sabe o que penso, é claro que o ideal é que ele não seja candidato, é evidente. Vamos aguardar a decisão dele. Tenho certeza que vai tomar e se dedicar à questão processual e à defesa”, afirmou Alckmin.

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O ex-governador de São Paulo enfatizou que a Justiça tem o dever de cumprir seu papel constitucional independente de quem ou qual partido seja atingido. “Não existe Justiça verde, amarela, azul ou vermelha. Decisão judicial se respeita. Lei é para todos”.

Com a decisão, cúpula do partido estuda maneiras de afastar o caso com a imagem da legenda, a fim de manter a candidatura de Alckmin longe de escândalos.

Por Fabio Filho

 

 

Um pedido de autoria do PT, PSB e PCdoB com o objetivo de que o juiz Sério Moro seja punido por ter autorizado a divulgação de interceptação telefônica de uma conversa entre os ex-presidentes Lula e Dilma foi adiado para acontecer no próximo dia 24 deste mês. O pedido será analisado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Caso acatado, Moro pode sofrer advertência, censura, remoção compulsória, aposentadoria compulsória até mesmo exoneração do cargo.

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Na época, o magistrado argumentou no despacho para a liberação das gravações que “pelo teor dos diálogos gravados, constata-se que o ex-presidente já sabia ou pelo menos desconfiava de que estaria sendo interceptado pela Polícia Federal, comprometendo a espontaneidade e a credibilidade de diversos dos diálogos”.

Casado há 35 anos, um homem pediu divórcio e prestou queixa contra a ex-mulher após descobrir que apesar de ser estéril durante toda a vida, sua mulher havia dado a luz à nove filhos.

O homem descobriu a traição da esposa após se consultar em um urologista com uma lesão em seu testículo direito, que ele carregou durante toda a vida. O médico disse que não havia como ele ser fértil e que isso estava claramente ligado ao seu problema, uma espécie de cisto testicular.

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Indignado, o homem quer que a ex-mulher seja indiciada por adultério e não quer mais ter responsabilidade pelos nove filhos que criou durante o casamento. Segundo a imprensa marroquina, o advogado do homem pede que a justiça determine um médico para realizar exames nos filhos e no próprio cliente para que sejam provadas as acusações.

O Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco condenou uma empresa de ônibus a pagar R$50 mil de danos morais, pensão mensal no valor de R$2.840, além de mais de R$ 37 mil de danos materiais para um homem idoso arremessado para fora do ônibus em movimento, pois a porta do veículo estava aberta.

Na sentença, publicada na edição 6.098 do Diário da Justiça Eletrônico, da segunda-feira (16), a juíza de Direito Thaís Khalil discorreu sobre a responsabilidade da empresa. “Certo é que, tratando-se de prestação de transporte coletivo, era dever dos prepostos da requerida (motorista e cobrador) certificar de que o autor, idoso, havia embarcado no veículo coletivo e fechar todas as portas, antes de colocarem o ônibus em movimento”, disse.

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O acidente aconteceu em novembro de 2014, quando o idoso entrou no circular e a porta do ônibus não foi fechada, então, durante uma manobra em uma curva, foi arremessado para fora do veículo, batendo a cabeça e sofrendo traumatismo crânio-encefálico. Por conta disso, o idoso ficou com sequelas e precisa de cuidados médicos constantes.

Sentença

A juíza de Direito Thaís Khalil, titular da unidade judiciária, ressaltou a responsabilidade da empresa em cuidar dos passageiros. “O agir dos empregados da ré afrontou a previsão expressa no Estatuto do Idoso, em seu art. 42, que estabelece a prioridade e segurança nos procedimentos de embarques e desembarque”, observou a magistrada.

Segundo alertou a juíza de Direito: “é sabida por qualquer cidadão comum, usuário de transporte coletivo público, a pressa dos motoristas na condução destes veículos, com o propósito de cumprirem os itinerários dentro de seus respectivos horários”.

E mesmo o autor não tendo reduzido sua receita, visto já receber benefício previdenciário, a magistrada observou que o acidente gerou problemas de saúde e aumentou as despesas dele. Por isso,  Thaís Khalil acolheu o pedido de pagamento de pensionamento.

“Saliente-se que, como aposentado, o evento danoso não ensejou redução da receita do autor. Porém, em decorrência de todos os problemas de saúde que o acometeram em decorrência do acidente causado pelo réu, o autor teve consideravelmente majoradas suas despesas, passando a depender de cuidador e de medicamentos, além de outros profissionais indispensáveis ao seu tratamento, tornando imperiosa a manutenção do pensionamento mensal”, concluiu a juíza.

Uma moradora de Itapetininga-SP encontrou o cachorro da família desaparecido há um ano através de um anúncio que procurava uma parceira para o animal. O casal que estava com o cão não quis devolvê-lo, sendo necessária a atuação da polícia.

A dona do pug, Silmara Ribeiro do Amaral, conta ao G1 que reconheceu o animal assim que o viu no site de anúncios. Na época do desaparecimento, ela fez campanha nas redes sociais e colocou cartazes no bairro.

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A mulher descobriu que o endereço do anunciante ficava a uma quadra da casa dela. Segundo Silmara, os moradores contaram histórias que se contradiziam sobre o pug. "Eu falei que era meu e que tinha criança pequena que sofria pelo animal. Mas não quiseram devolver", disse ao G1.

No 2º Distrito Policial foi registrado um boletim de ocorrência. Segundo o delegado Marcus Tadeu, o casal alegou que não queria devolver porque já havia se apegado ao animal.

Após um mandado de busca e apreensão ser expedido pela Justiça, os policiais conseguiram resgatar o cachorro. Gordo, como é chamado, vivia com a família de Silmara há três anos. Já o casal poderá responder pelo crime de apropriação de coisa achada.

RIO DE JANEIRO - Todos os 159 detidos durante uma megaoperação realizada na madrugada do último sábado (7), em Santa Cruz, na Zona Oeste do Rio, permanecerão presos no Complexo de Gericinó, em Bangu. Após audiência de custódia que durou cerca de 15 horas, a Justiça decidiu manter a prisão preventiva dos suspeitos de participarem de grupos de milícia. 

Muitos familiares viraram a noite em frente ao Tribunal de Justiça do Rio para aguardar o resultado da audiência, alegando que entre os detidos estão pessoas que não têm ligação com a milícia e teriam ido ao local da detenção apenas para curtir uma festa. Por conta do grande número de detidos, a audiência de custódia precisou ser realizada em grupos de 20 pessoas, via sistema de videoconferência. Todos foram representados por advogados ou pela Defensoria Pública. 

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A ação foi coordenada por policiais das Delegacia de Homicídios da Baixada Fluminense e conta com o apoio da Coordenadoria de Recursos Especiais (Core), 27ª Delegacia de Vicente de Carvalho e 35ª Delegacia de Campo Grande. A Avenida Cesário de Melo, uma das mais importantes da região, chegou a ser interditada durante a operação. 

Segundo a polícia, quatro criminosos morreram na ação, considerada uma das maiores já realizadas contra a milícia, que tem forte atuação na Zona Oeste. Cerca de 30 fuzis e 20 pistolas foram apreendidos no local. Nesta quarta-feira (11), a Prefeitura do Rio interditou o Sítio Três Irmãos, local da festa onde a operação foi deflagrada. 

O Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT8) realizou nesta quarta-feira (11), na sede do tribunal, em Belém, o primeiro grande leilão on-line e presencial deste ano. Veículos, imóveis, eletrônicos e eletrodomésticos foram vendidos com preços até 70% abaixo do valor da mercadoria para todo o país. Foram arrematados mais de 150 bens apreendidos em demandas judiciais de 2017. O dinheiro arrecadado nas vendas será usado para finalizar processos trabalhistas. 

“Os bens que estão sendo vendidos hoje foram penhorados em processos trabalhistas. Existe uma demanda judicial, na parte executória do processo são apreendidos bens que vão para o depósito da justiça, e o dinheiro arrecadado da venda paga a demanda judicial”, explicou uma das coordenadoras do leilão, Wirna Campos.

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Em parceria com a empresa Hasta Vip, portal de divulgação de leilões on-line, o TRT percebeu a necessidade de ampliar os leilões para todo o Brasil, para que os bens recolhidos pudessem ser vendidos com mais segurança e rapidez. “A iniciativa foi do tribunal, que percebeu que os processos estavam chegando na fase executória e essas vendas não estavam alcançando o valor ideal que pudesse dar fim a esse processo. O leilão eletrônico vem para impulsionar as vendas. Qualquer pessoa pode dar um lance de qualquer parte do país”, explicou Wirna.

Os produtos que não foram vendidos neste leilão serão leiloados no próximo grande leilão do TRT, mas continuam disponíveis no site da Hasta Vip para possíveis lances.

 

O Tribunal do Júri da 1ª Vara Criminal da Comarca de Cruzeiro do Sul, no Acre, condenou um homem por tentar matar o vizinho após reclamação pela sujeira vinda do quintal do acusado. Por isso, o denunciado deverá cumprir seis anos de reclusão, em regime inicial semiaberto.

Na sentença, a juíza Adamarcia Machado destacou que o acusado atirou nas costas da vítima, empregando recurso que dificultou a defesa do ofendido.

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Denúncia

De acordo com a denúncia apresentada pelo Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), o denunciado criava alguns porcos e os restos de comida que colocava para os animais desciam para o quintal da vítima.

Diante disso, a vítima solicitou ao denunciado que providenciasse uma vala nos limites de seu terreno para escoamento dos dejetos, fato que por si só, motivou a tentativa de homicídio com o denunciado disparando um tiro de espingarda nas costas do ofendido.

Sentença

A juíza de Direito ressaltou que a forma como o denunciado agiu revelaram agressividade e explicou que, ao realizar a dosimetria, considerou a redução de metade da pena, seguindo o entendimento da jurisprudência.

“É válido ressaltar que o art. 14 do Código Penal prevê, em seu parágrafo único, que os redutores a serem considerados para a tentativa devem ser de 1/3 a 2/3, sem indicar os critérios para fixação, tendo a jurisprudência consolidado entendimento no sentido de que a aplicação do percentual deve decorrer da apreciação da quantidade da fase de execução percorrida, ou seja, quanto mais o agente se aproxima da consumação do delito, menor é a diminuição da pena e vice-versa”, esclareceu.

Com informações do TJAC

O governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), exaltou os feitos do ex-presidente Lula nesta terça-feira (10). Em vídeo divulgado no Twitter de Lula, o pessebista falou sobre a ida até Curitiba, onde pretendia fazer “uma visita de solidariedade” ao líder petista junto a demais governadores do Nordeste. No entanto, a visita foi barrada pela Justiça. 

Câmara disse que o povo de todo o Nordeste “colhe os frutos” das obras estruturadas promovidas por Lula. “Um nordestino, um pernambucano que tanto fez pelo Nordeste quando presidente, que lutou bravamente para diminuir as desigualdades sociais, econômicas”. 

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O governador de Pernambuco também falou sobre justiça. “Esse momento que o Brasil passa é um momento de muita dificuldade e a gente vem como governador de Pernambuco junto com os governadores do Nordeste prestar solidariedade ao presidente Lula e ao mesmo tempo juntos lutarmos por justiça cada vez mais por este país”, salientou.

 

Após o Partido Democrático (PD), de centro-esquerda, mais uma legenda política italiana se pronunciou contra a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O fundador do antissistema Movimento 5 Estrelas (M5S), Beppe Grillo, afirmou nesta terça-feira (10) que o petista é alvo de "perseguição" e denunciou um "golpe de Estado" no Brasil.

Comediante de carreira, Grillo se afastou do dia a dia do M5S, partido mais popular da Itália, porém continua sendo o principal rosto do movimento, que tenta costurar alianças para assumir o governo do país.

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"Um só grito está emanando das ruas das cidades brasileiras. Um grito potente, libertador, que pede justiça, que acompanha os cantos, as lágrimas, as vozes em uníssono, de um povo que repete ininterruptamente: 'Lula presidente, guerreiro do povo'. Luiz Inácio Lula da Silva, ex-presidente do Brasil, símbolo de esperança, coragem e honestidade, preso por não ter cometido nenhum crime", diz Grillo em um texto publicado em seu blog.

O post tem o título "Lula vale a luta", em português mesmo, e também afirma que o juiz Sérgio Moro condenou o ex-presidente para impedir sua participação nas eleições de 2018. "Lula representa essa enorme parcela da população pobre que não tem voz, direitos e visibilidade, em conflito perene com os poderes fortes", acrescenta.

Além disso, Grillo ainda criticou o presidente Michel Temer, acusando-o de "privatizar tudo o que fosse possível", incluindo o pré-sal, "um verdadeiro tesouro para o Brasil" - o M5S tem cerca de 35% do Parlamento e tenta angariar aliados para assumir o governo nacional pela primeira vez, o que o faria lidar diretamente com a gestão Temer em assuntos bilaterais, como a extradição de Cesare Battisti.

"Lula vale a luta, como demonstração de solidariedade a este grandíssimo homem, do olhar bom, de mãos fortes de metalúrgico e com um coração que sempre bateu pelos mais vulneráveis; fortemente amado por seu povo e, por isso, bloqueado pelos lobbies do poder, vítima de uma perseguição política à luz do dia. Que diferença há entre o que ocorreu e um golpe de Estado?", conclui Grillo.

Entre os grandes partidos italianos, apenas Matteo Salvini, secretário da ultranacionalista Liga, elogiou a prisão de Lula, afirmando que a Justiça do Brasil deu um sinal de "liberdade e mudança". Já o PD, rival do M5S, por meio de seu presidente, Matteo Orfini, afirmou que o processo contra o petista é de uma "gravidade inaudita".

Além disso, pediu para a União Europeia enviar uma delegação para verificar as condições de Lula na cadeia.

Da Ansa

Pela primeira vez, a Justiça foi favorável à verificação do cumprimento da Lei 10.639/2003, que incluiu no currículo oficial da rede de ensino e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação a obrigatoriedade da temática História e Cultura Afro-Brasileira. Em decisão unânime, a Quarta Câmara Cível do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro deu provimento ao recurso impetrado pelo Instituo de Pesquisa e Estudos Afro-brasileiros (Ipeafro) e ao Instituto de Advocacia Racial e Ambiental (Iara).

O caso específico se refere ao município de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, e engloba escolas das redes municipal, estadual e particular. No pedido, os autores pleitearam “juntada dos currículos, grades curriculares e conteúdos das escolas requeridas e orientações das autoridades apontadas no polo passivo, para que, em perícia judicial, seja aferido o cumprimento ou descumprimento da lei 10.639/03”. Também são citadas a lei 11.645/2008, que inclui a obrigatoriedade do ensino da história indígena, e a lei 12.288/2010, que institui o Estatuto da Igualdade Racial.

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Na decisão, relatada pelo desembargador Antônio Iloízio Barros Bastos, é ressaltado que não há provas quanto ao cumprimento da lei em nenhuma escola. “Até mesmo o acesso ao inquérito resta prejudicado, pois, em que pese a atuação diligente do ilustre Promotor de Justiça signatário do parecer de fls. 546, olvidou-se de mencionar o número do inquérito civil. Dessa forma, a ausência de documentos inviabiliza o direito dos autores de fiscalizar a aplicação da norma, o que evidencia a presença do interesse de agir”.

A decisão aponta também que há apenas alegação por parte dos apelados do cumprimento da referida lei. “Diferente do que afirma o Estado do Rio de Janeiro, de rigor não existe prova, mas sim, quando muito, mera alegação de cumprimento da lei, que não retira dos autores o interesse de agir. Nessa toada, não há falar em inexistência de resultado útil na reforma da sentença, pois persiste o interesse dos autores, no âmbito da legitimação disjuntiva, em tirar suas próprias conclusões a respeito da efetiva observância da lei modo a atender aos interesses coletivos”.

Batalha judicial

O advogado do Iara Humberto Adami explicou que já faz mais de uma década que o movimento negro pede na Justiça que a lei 10.639/2003 seja cumprida. “Eu tinha feito, em 2005, representações ao Ministério Público Federal com 15 entidades do movimento negro. Essas denúncias foram espalhadas pelo Brasil, umas 5 mil ações multiplicadas pelos municípios. Daí abriram-se inquéritos civis públicos, com cada promotor ou procurador fazendo o inquérito e intimando as secretarias de educação e as diretoras de escola para saber porque não estava cumprindo a lei. Isso serviu como motivador para as pessoas conhecerem o problema”.

Adami lembrou que na época que integrou os quadros da extinta Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), foram enviados 1.200 ofícios cobrando as universidades públicas e privadas para oferecer formação sobre cultura e história afro-brasileiras. Porém, segundo ele, a maioria dos processos foi arquivado, muitos sem chegar a ser analisados.

“Nessa decisão de [Duque de] Caxias, o promotor arquivou a denúncia do inquérito civil público, dizendo que estava em funcionamento. Mas não estava, como ainda não está em lugar nenhum. Alguns promotores disseram isso, promotores que não gostavam do tema, promotores evangélicos, que achavam que tudo que se fala em cultura da África é religiosa, aí vão lá e arquivam o inquérito dizendo que a lei está funcionando. Ou por falta de conhecimento, ou por comodidade. Outra promotora, em Itaperuna, arquivou dez inquéritos civis públicos dizendo que a lei era ilegal, inconstitucional e desnecessária”.

Ele disse que 15 anos após a aprovação da lei, os avanços que ocorreram na implementação foram por iniciativas próprias e isoladas de profissionais. “Quando a gente começou as denúncias, tinha quatro nãos: não tem professor, não tem livro, não tem dinheiro e não tem currículo. Hoje, depois desse tempo todo, as professoras de história da África vêm construindo isso, mas não pode dizer que está numa situação confortável. Em muitos lugares que você vai, e eu tenho andado pelo Brasil inteiro, vejo professoras fantásticas de história da África, mas isso não pode ser visto como política pública, sempre depende do esforço pontual e individual. E sem contar com orçamento público”.

Agora, com essa decisão favorável, Adami espera que a Justiça siga o modelo em outras ações e pede união do movimento negro para fazer a inspeção nas escolas. “Não tem ninguém fiscalizando nada. A escola faz uma capoeira no 13 de maio e um samba no 20 de novembro e diz que está fazendo e tudo bem. Ninguém verifica. O movimento negro vem denunciando há um tempão o descumprimento da lei. Tem coisas boas que estão sendo feitas, mas como iniciativas individuais. Como política não se verifica isso”.

Ainda cabe recurso da decisão de permitir a verificação da aplicação da lei 10.639/2003 no município de Duque de Caxias. A prefeitura informou que, para cumprir a lei, tem promovido capacitações para os docentes por meio da Secretaria Municipal de Educação, "além de grupos de estudos nas unidades escolares para subsidiar discussões com os professores e alunos sobre a temática, de forma ampla e transversal para toda a Rede Municipal de Ensino".

A Justiça do Paraná determinou que os manifestantes não permaneçam no entorno da sede da Polícia Federal em Curitiba.

O pedido foi feito pela Prefeitura da capital paranaense. O juiz Ernani Mendes Silva Filho justificou a decisão para "evitar confrontos que podem levar a dezenas de feridos e depredação do patrimônio público e privado".

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O requerimento judicial ocorre em razão da transferência do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a sede da PF, no bairro Santa Cândida.

Integrantes da direção nacional do PT se reuniram com membros da Polícia Federal para discutir a decisão.

O maior rival de Lula na eleição presidencial deste ano, segundo pesquisas divulgadas, o pré-candidato a presidente Jair Bolsonaro (PSL) decidiu se pronunciar sobre o mandado de prisão do líder petista. Bolsonaro disse comemorar a determinação do juiz federal Sérgio Moro. “Eu comemoro o resultado não pela derrota do Lula, mas pela vitória da Justiça. Afinal de contas, esse cidadão cansou de errar e colocar o Brasil nessa situação em que nos encontramos no momento”, alfinetou. 

Segundo Bolsonaro, Lula errou em diversas áreas quando estava no comando do país. “No tocante à economia, ao desgaste dos valores familiares, uma política externa voltada com um viés ideológico, a violência crescente e um desemprego assustador”, declarou. O presidenciável falou que foi dada uma resposta, nessa quinta (5), com o mandado. “A prisão ou não dele é uma questão de Justiça”, ressaltou. 

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Ele desconversou ao falar sobre um novo panorama o beneficiando com a possibilidade de Lula não estar no pleito. “Eu não posso falar em uma possível campanha minha até porque não sou candidato ainda, nós temos que ver no que reflete no tocante ao Brasil. Eu acho que a resposta da Justiça no dia de ontem foi positiva para um futuro candidato que quer levar o Brasil a sério a partir do ano que vem”. 

Um dos filhos de Bolsonaro, o deputado estadual Flávio Bolsonaro (PSC), foi mais ríspido ao falar sobre o assunto. Ele chegou a questionar se a população está com “peninha de bandido”. “Você está com peninha de bandido, vagabundo, corrupto, ladrão?”, indagou o parlamentar. 

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