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Na última quarta-feira (16), o youtuber Felipe Neto causou burburinho ao criticar a forma que MC Melody é apresentada na mídia, mostrando nas redes sociais uma superprodução de gente grande, como cabelo tingidos, maquiada e vestindo roupas sensuais.

A polêmica envolvendo a garota está ganhando proporções até na Justiça. A advogada Hannetie Sato, em entrevista ao jornal Extra, afirmou que o músico Thiago Abreu, mais conhecido como MC Belinho, pode até perder a guarda da jovem. 

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"Se a Justiça concluir que ele extrapolou e que não houve o devido zelo, ou até mesmo danos à personalidade ou ao psicológico da criança, pode até ocorrer a perda da guarda ou do poder familiar, o que é ainda mais grave. Mas tudo tem que passar um processo judicial. Há a possibilidade também dos pais receberem uma multa ou então algo mais leve, como uma advertência", declarou.

Ouvido pelo jornal carioca, MC Belinho afirmou quem em hipótese alguma está sexualizando a imagem de Melody, conhecida pelos hits "Fale de Mim", "Vai Rebola" e "Tô Bem, Tô Zen". 

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Humor e conscientização foi o que embalou os integrantes da Escola de Samba da Matinha, no encerramento da série de rodas de conversas do projeto Ninho da Coruja, a Criança e o Adolescente Têm Direito de Sonhar, realizadas pela Comissão de Combate Infantil do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT8). O evento ocorreu na noite de quarta-feira (16), no barracão da Escola de Samba, no bairro de Fátima, em Belém.

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O juiz de Direito Cláudio Rendeiro, da 4ª vara do Júri, foi o convidado para fazer o encerramento das rodas de conversa no barracão da Escola de Samba. O juiz compartilhou suas experiências com os jovens e adolescentes. “Falei um pouco sobre a mudança de paradigma, a necessidade do jovem, da criança de ter atitude e não acreditar naquele paradigma que é definido para ele, mas, através de atitude, poder mudar e ser um transformador da própria realidade dele. Falei da importância de focar nos estudos, focar naquela atitude de querer mudar aquela realidade e não se conformar”, disse o juiz, que afirmou ter trabalhado durante a infância.

Cláudio Rendeiro agradeceu o convite. “Foi interessantíssima essa roda de conversa com a comunidade. Embora o personagem Epaminondas já esteja envolvido na Escola, ele vai sair à frente de uma Ala, vai falar do sorriso, acredito que esse convite que fizeram ao juiz para que eu falasse um pouco sobre a minha experiência numa Vara de homicídios, onde os homicídios são sempre de pessoas tão novas, e esta mostrando para eles essa realidade, foi muito válido”, afirmou.

O juiz também faz o personagem humorístico Epaminondas Gustavo, que arrancou risos dos que estavam presentes e parabenizou o projeto. “Primeiro quero parabenizar a Escola por ter abraçado esse tema, isso já é uma mudança de paradigma, uma Escola de Samba, pela primeira vez no Brasil, abraçar um tema de cidadania como é o Combate ao Trabalho infantil”, afirmou.

Para Zuíla Dutra, desembargadora Federal do TRT8, o evento foi encerrado repleto de muita emoção. “Para nós é muito emocionante porque vamos levar um assunto muito sério a debate, que é o trabalho infantil, a exploração de crianças e adolescentes, que provoca seríssimos problemas na vida dessas criaturas, mas também na vida de toda a sociedade. Então, esse debate é fundamental para esclarecer a todos que o trabalho infantil existe, é uma gravíssima chaga social, que existe desde o descobrimento do Brasil, porque as primeiras caravelas que chegaram ao Brasil vieram carregadas de crianças trabalhadoras. Muita gente acha isso normal, vê com naturalidade, mas não é. Nós não podemos naturalizar aquilo que provoca mal à sociedade”, disse a desembargadora.

Vanilza Macher, juíza do TRT8, gestora do projeto, disse que as ações na Escola de Samba tiveram total êxito. “Nós não poderíamos ter encerrado melhor, com a alegria do Epaminondas Gustavo, com a experiência do juiz Cláudio Rendeiro, que trouxe a temática muito importante da questão da atividade ilícita, da experiência dele com cárcere, isso é muito importante discutir com os jovens. Quando ele fala que a quantidade de homicídios envolve jovens de 19, 20 anos, jovens que estão se matando por uma questão que não é deles, eles são envolvidos nessa realidade. Então isso foi perfeito. Incentivar, estimular os jovens e os adolescentes a terem atitudes, isso é importante”, disse a juíza.

Rodolfo Trindade, presidente da Escola de Samba, disse que o objetivo foi alcançado. "Estou encantando com esse enredo que vamos levar para o carnaval", afirmou.

A atriz Gloria Pires, de 55 anos, processou uma empresa de cosméticos por danos morais e materiais. Gloria teve sua imagem usada sem autorização para a comercialização dos produtos.

De acordo com o colunista Ancelmo Gois, do jornal O Globo, a Nutralogistic foi condenada a indenizar Gloria no valor de R$ 1.161.589,65. A decisão foi tomada pela juíza Maria Cristina Slaibi, da 3ª Vara Cível do Rio de Janeiro. 

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Na sentença, a magistrada alegou que as pessoas admiradoras do trabalho de Gloria Pires são motivadas a comprarem os produtos de beleza, na intenção de que a atriz faria o uso dos cosméticos. A empresa envolvida no caso poderá recorrer da decisão judicial.

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A 5ª Vara da Família e Sucessões de São Paulo condenou um homem a pagar indenização por dano moral à ex-mulher por causa de uma relação extraconjungal que ele mantinha com uma funcionária da empresa da família. O valor da indenização foi arbitrado em R$ 50 mil.

A autora da ação afirmou que possuía sentimento maternal em relação a amante do ex-marido, inclusive sendo madrinha de batismo dela. Alega que a mulher estava sempre reunida com a família em festas, viagens e passeios. O caso teria gerado interferências não só na intimidade familiar, como também na vida empresarial, já que a traída foi exposta perante todos os empregados.

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Na sentença, a juíza Clarissa Someson Tauk afirmou que “a prática de adultério, isoladamente, não se mostra suficiente a gerar um dano moral indenizável, sendo necessário que a postura do cônjuge infiel seja ostentada de forma pública, comprometendo a reputação, a imagem e a dignidade do companheiro, ou seja, que os atos tenham sido martirizantes, advindo profundo mal-estar e angústia à pessoa traída”.

Para a magistrada, a situação se enquadrou nos critérios necessários para aplicação da responsabilidade civil, com consequente indenização. Ela escreveu:  “Entendo que há comprovação de grave lesão à pessoa, a sua imagem e a sua personalidade, capaz de ensejar a condenação por danos morais, isto porque não trata o presente de meros aborrecimentos do dia a dia da vida em sociedade e/ou familiar, pois as provas produzidas no curso da instrução demonstram que a infidelidade perpetrada pelo réu se deu com pessoa que era considerada da família, uma moça que o casal viu crescer e que partilhava da sua intimidade, além de trabalhar na empresa da autora e, neste caso, não tenho dúvida de que a ação do requerido provocou na requerida lesão a sua imagem, hábil a deixar sequelas que se refletem de forma nociva no seu cotidiano, assim como que esta lesão ultrapassou os limites da vida conjugal e familiar, ganhando corpo junto à comunidade em que vivem, pois de conhecimento de diversas pessoas”. A decisão cabe recurso.

A marca de luxo de bolsas e acessórios Victor Hugo teve seus bens bloqueados pela Justiça por causa de uma dívida tributária que ultrapassa R$ 300 milhões. A grife também é acusada de tentar ocultar patrimônio desde sua criação em 1980 e de criar offshore para blindagem patrimonial.

A sentença determina o bloqueio de 50% dos pagamentos de sete empresas compradoras dos produtos da grife e de 30% das transações efetuadas através de cartões de crédito e débito. A justiça proibiu ainda, por meio de ofício enviado ao Instituto Nacional da Propriedade Intelectual (INPI), a venda da marca.

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A Victor Hugo informou que vai recorrer da decisão e que o processo corre em segredo de Justiça. Mas, na verdade, a sentença é pública e somente os documentos do processo são sigilosos.

"Fica evidente que as constantes reorganizações societárias tiveram o nítido intuito de realizar um planejamento tributário ilegítimo com abuso de forma e de direito, confusão patrimonial, simulação, fraude à lei e desvio de finalidade, os quais teriam o objetivo único de frustrar o pagamento de débitos fiscais, o que de fato, tem ocorrido", aponta trecho do texto da ação judicial.

A grife de luxo possui mais de 70 lojas franqueadas em todo o Brasil e, no início dos anos 2000, abriu uma franquia em Nova York, nos Estados Unidos.

Com a proximidade do carnaval muito se especula sobre qual e de quem será o hit que irá agitar a festa. ‘Jenifer’, de Gabriel Diniz, é a grande aposta para 2019, no entanto, normalmente a música que cai na boca do povo durante a folia de momo surge de forma inusitada, como aconteceu no ano passado. ‘Envolvimento’, de Paloma Roberta- a ‘MC Loma’, saiu da periferia de Jaboatão dos Guararapes (PE) e tomou o Brasil.

Gravada com um celular e com auxílio de batidas encontradas na internet, a música que tem o refrão ‘Esse hit é chiclete e na tua mente vai ficar. Sento, sento, sento, sento, sento e quico devagar’ atingiu o ápice no carnaval e passou a ser escutada em todo país. A composição foi cantada, inclusive, por nomes como Wesley Safadão, Anitta e Solange Almeida.

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Junto a Mariely Santos e Mirella Santos, denominadas ‘As gêmeas lacração’, Mc Loma percorreu o Brasil fazendo shows. Além de assinar com a Start Music, casa dos MCs Jerry Smith, Zaac, MC 2k, MC WM e ser produzida por Kondzilla, um dos maiores nomes do mercado da música atualmente.

Nos meses pós-carnaval, a trupe se mudou para São Paulo e lançou nove músicas. No entanto, os shows do grupo começaram a ser barrados, devido à falta de alvará e posteriormente por Paloma não estar estudando. As meninas também foram impedidas de entrar na cerimônia do MTV Miaw, em São Paulo, para receber um prêmio na categoria Música do Karaokê. MC Loma ainda afirmava constantemente, via redes sociais, que “a situação estava difícil” e “não tinha dinheiro”.

Em setembro, o trio resolveu sair da gravadora alegando que o valor repassado a elas por show estava incorreto. Contudo, a quebra de contrato com a Start Music acarretaria uma multa de R$ 3 milhões para cada uma delas. Atualmente, a gravadora e o grupo travam um processo que corre em segredo de justiça. Até que o trâmite tenha resolução, ‘MC Loma e as Gêmeas Lacração’ não podem se apresentar.

Atualmente, a dona do hit do carnaval de 2018 voltou para a Região Metropolitana do Recife e vem compartilhando diariamente sua rotina, via Instagram. Mesmo sem se apresentar, as meninas ainda têm alguns patrocínios e fazem merchandising pelas redes sociais.

Procurado pelo LeiaJá, Paulo César, que é amigo de ‘MC Loma e as Gêmeas Lacração’ e gerencia a carreira do trio atualmente, não respondeu ao contato.

- Relembre uma entrevista concedida por ‘MC Loma e as Gêmeas Lacração’ ou LeiaJá pouco antes do carnaval do ano passado:

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Em audiência de custódia realizada no Fórum de Jaboatão dos Guararapes, no final da manhã desta sexta-feira (4), Robson José dos Prazeres teve a prisão em flagrante convertida em prisão preventiva. Ele é acusado de matar os dois enteados, uma garota de 13 anos e um menino de 11, na quinta-feira (3) em Moreno, na Região Metropolitana do Recife (RMR).

Robson será encaminhado para o Centro de Observação e Triagem (Cotel), em Abreu e Lima, na RMR. O crime foi tipificado pela polícia como homicídio triplamente qualificado. O Ministério Público também solicitou a prisão preventiva por tentativa de estupro.

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O acusado estaria alcoolizado e sob efeito de drogas no momento do crime. Uma terceira irmã das vítimas teria informado que o homem tentava estuprar a jovem de 13 anos quando o menino de 11 tentou impedir. O garoto foi golpeado nas costas na região renal e a garota também nas costas, na altura do pulmão.

Os menores estariam sozinhos em casa quando Robson chegou. Após o crime, a população ainda tentou agredi-lo. A mãe, que ainda tem outros três filhos, contou que o marido ficava constantemente violento e ela já havia procurado a polícia, o que não evitou novas agressões.

O sepultamento dos irmãos ocorreu também nesta manhã. Bastante abalada, a mãe das crianças tinha dificuldades de falar e chegou a desmaiar, sendo atendida por bombeiros civis.

 

Uma mulher foi condenada pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) por acessar a conta do seu ex-companheiro no Facebook e fazer um post se passando por ele. Revoltada por não receber a pensão alimentícia da filha, a ré invadiu a rede social do homem e publicou um post difamatório. As informações são do Conjur.

Fazendo-se passar pelo ex-cônjuge, a ré postou na página dele uma mensagem em tom depreciativo. "Eu sou pessoa sem caráter, vagabundo. Deixei minha filha passar fome e estou me divertindo", dizia o post em questão. O homem então ajuizou ação indenizatória contra a mulher, já que a postagem atraiu vários comentários questionando o seu caráter.

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Ele pediu 20 salários mínimos pelos danos morais causados. A ré admitiu ter utilizado a senha do ex-companheiro para publicar a mensagem, alegando que ele não pagava a pensão alimentícia para a filha, mesmo sendo cobrado há vários meses. Ela afirmou ter acessado o perfil para descobrir no que ele gastava o salário.

Em sua decisão recente, o TJ-RS acolheu a apelação do ex-companheiro sobre o caso e condenou a ré a pagar uma indenização de R$ 300. O relator da apelação, desembargador Eugênio Facchini Neto, observou que há meios de as pessoas resolverem os seus problemas, mas certamente invadir o Facebook de ex-companheiro, para depreciá-lo, não está entre eles.

A Justiça determinou, nesta quinta-feira (3), a prisão de Fábio Tuffy Felippe, filho do presidente da Câmara Municipal do Rio, Jorge Felippe (MDB), pela agressão de sua mulher, Christini Cardoso de França. Segundo informações do inquérito, ela levou vários socos no rosto, que ficou bastante inchado, no último dia 21 de dezembro.

A decisão de prender Fábio foi da juíza Yedda Christina Ching Assunção, do 2º Juizado de Violência Doméstica de Bangu, zona oeste do Rio. O motivo apontado foi lesão corporal decorrente de violência doméstica e também se enquadram nas medidas protetivas de urgência, constantes na Lei Maria da Penha.

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Fábio depôs nessa quarta-feira (2) na Delegacia de Atendimento à Mulher, em Campo Grande, na zona oeste do Rio de Janeiro. Na ação movida pelo Ministério Público (MP), Fábio responde por lesão corporal decorrente de violência doméstica. O MP pede a prisão temporária do investigado e medidas protetivas à vítima.

A agressão sofrida por Christini aconteceu em 21 de dezembro e um inquérito policial foi instaurado dia 26, chegando à Justiça três dias depois, em 29 de dezembro.

No dia 30, a juíza Angélica dos Santos Costa determinou que a Polícia Civil ouça o acusado, decisão que foi confirmada no dia seguinte pelo desembargador Paulo Baldez.

Jorge Felippe, pai de Fábio, se manifestou em vídeo por uma rede social contra o ato que teria sido cometido pelo filho. “Não foi isso que ensinamos a ele. Quem pratica violência tem que responder pelo ato”, disse o vereador.

Procurada para se pronunciar, a advogada de Fábio, Bruna Bueno, disse que ainda não sabia dos detalhes da decisão judicial.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ajuizou ação civil pública contra a vereadora do Recife, Michelle Collins (PP). A parlamentar é acusada de discriminar religiões de matrizes africanas em publicação no Facebook feita no dia 4 de fevereiro de 2018. Na ocasião, ela expôs a realização de um evento evangélico onde dizia que estava participando e orando para “quebrar a maldição de Iemanjá" contra o mundo.

Na ação, o MPPE pediu que a Justiça condene a vereadora a pagar R$ 100 mil de indenização por danos morais coletivos e a reparar a violação à liberdade religiosa mediante uma publicação, na rede sociais, de um texto elucidativo sobre Iemanjá - que deverá ser fixada no topo da página por 30 dias.

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O documento é assinado pelo promotor de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos da Capital, Westei Conde. Ele argumentou que Michelle extrapolou os limites do direito à liberdade de expressão quando publicou, nas suas contas oficiais, afirmações contra o orixá Iemanjá.

“Segundo a publicação Intolerância Religiosa no Brasil: relatório e balanço, de 2016, as religiões afro-brasileiras são as que mais sofrem com práticas discriminatórias, com 71% do total de casos. Portanto, a postagem realizada pela ré acerca de Iemanjá e seus seguidores contribui para a apologia ao ódio religioso, favorecendo a discriminação e até mesmo prática de crimes e outras formas de violência contra as religiosidades afro-brasileiras, seus praticantes e adeptos”, alertou Westei Conde.

Além disso, o promotor de Justiça ressaltou ainda que as consequências lesivas das publicações da missionária ultrapassam o plano meramente individual, atingindo toda coletividade, principalmente praticantes das religiões de matriz afro-brasileira.

Entenda o caso

A polêmica envolvendo a vereadora veio à tona no dia 6 de fevereiro de 2018 quando a comunidade Terreiro Axé Talabi, espaço de preservação do Patrimônio Cultural dos Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, divulgou uma nota de repúdio a parlamentar por “propagação ao racismo, ódio e desrespeito às tradições de matriz africana e suas divindades”.

A nota se referia a publicação feita no perfil da vereadora no Facebook dois dias antes. Depois da manifestação, Michele apagou a publicação e pediu desculpas. Mesmo assim, ela foi alvo de uma representação por intolerância religiosa na Câmara dos Vereadores, arquivada logo em seguida, de críticas e vaias no Carnaval do Recife, de protestos e desse inquérito civil do MPPE. Na ocasião, ela alegou ter feito a publicação “no exercício de sua fé” e que não teve intenção de ofender as religiões de matriz africana.

A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, manteve, por maioria, condenação de uma clínica para indenizar paciente que fez exame de endoscopia sem sedação. De acordo com os magistrados da Turma, houve falha na prestação dos serviços. "Na forma do artigo 14, Código de Defesa do Consumidor, o serviço é defeituoso quando não fornece a segurança que o consumidor dele pode esperar, sendo objetiva a responsabilidade civil do fornecedor."

A autora da ação relatou que compareceu à clínica para exame de endoscopia, recebeu sedação às 8h e acordou duas horas depois sem a realização do exame, 'em razão da quebra do aparelho'.

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O exame foi, então, realizado depois de mais uma hora de espera, quando a autora já havia acordado e sem nova sedação. Diante de sua aflição, um enfermeiro a segurou para que o procedimento fosse feito. A autora da ação pediu a condenação da clínica ao pagamento dos danos morais.

Em contestação, a clínica alegou que apenas a médica responsável pelo exame poderia atestar a necessidade de nova sedação. Segundo a clínica, não foram juntados ao processo nenhuma prova ou prontuário médico informando a aptidão da autora da ação em fazer o exame três horas após a sedação.

Após recurso das partes, a Turma Recursal manteve a condenação de 1.ª Instância, mas reduziu a indenização.

"Considero a gravidade do fato, as consequências no âmbito dos direitos da personalidade e do incômodo experimentado pela autora, o tempo de atraso para a finalização do exame e as demais circunstâncias, para reduzir a indenização para o valor de R$ 1.500", decidiu o relator do recurso, no voto vencedor.

A criação do Ministério da Justiça e Segurança Pública terá o remanejamento de pelo menos 2.647 cargos comissionados que ficarão sob a responsabilidade do novo ministro da pasta, Sérgio Moro. As vagas estavam na estrutura dos extintos ministérios da Segurança Pública, Justiça, Trabalho e Fazenda. Esses cargos têm remuneração que varia de R$ 16.215,22 à gratificação de R$ 509,16.

A reorganização dos cargos para a nova estrutura do Ministério comandando por Moro consta de um decreto assinado ontem pelo presidente Jair Bolsonaro e publicado em edição extraordinária do Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (2).

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O remanejamento estabelece que, inicialmente, postos comissionados dos ministérios extintos da Segurança Pública, da Justiça, do Trabalho e da Fazenda passam para a nova Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do novo Ministério da Economia. Ao todo, foram transferidos 2.509 cargos das antigas pastas para a secretaria especial. Em seguida, 2.647 cargos comissionados da Secretaria Especial do Ministério da Economia foram remanejados novamente para a pasta da Justiça e Segurança Pública. Não há detalhamento sobre a destinação entre as áreas do Ministério.

Moro terá dez vagas com o maior salário entre os o cargos comissionados: o de Direção e Assessoramento Especial (DAS) classe 6, mais conhecido como DAS 6, que paga mensalmente R$ 16.215,22. Há outros 799 cargos nas demais faixas de direção e assessoramento. Há, ainda, 214 postos em funções gratificadas do Executivo (FCPE) e 1.624 funções gratificadas específicas de instituição de ensino.

 Nesta terça-feira (1º), o governador Paulo Câmara (PSB) e a vice-governadora eleita Luciana Santos (PCdoB) tomarão posse em cerimônia que será realizada na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), no Recife, a partir das 15h. A expectativa para mais quatro anos de mandato é se o pessebista conseguirá cumprir todos os compromissos já firmados com os pernambucanos. 

Em entrevista concedida ao LeiaJá, a vereadora do Recife Irmã Aimée Carvalho (PSB) falou que estará atenta à questão com o objetivo de que o anseio do povo seja atendido. “O meu desejo é que o governador Paulo Câmara consiga governar para todos com justiça e equidade, com um olhar que deve ser sempre mais sensível ao pobre e ao necessitado”, ressaltou.

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A parlamentar também salientou que a escolha do pessebista para continuar no cargo por mais quatro anos foi legítima. “Eu considero a eleição o ápice da nossa democracia. É o momento em que o povo vai às urnas e deposita ali a sua esperança e os seus anseios. Mais da metade dos eleitores optou por dar um novo mandato ao governador Paulo Câmara. É uma escolha legítima. O governador terá mais quatro anos para tornar realidade as promessas feitas durante a campanha”. 

A missionária ainda falou que seu mandato sempre estará à disposição da população e das pautas encaminhadas pelo Executivo. “Na Câmara do Recife, trabalhamos eu e os meus pares no sentido de colaborar com o bom andamento de toda proposta que melhore a vida do cidadão recifense e pernambucano”, concluiu.

A Justiça negou a prisão temporária, por cinco dias, do filho do presidente da Câmara dos Vereadores do Rio, Fábio Tuffy Felippe, 44 anos, acusado de ter agredido a mulher Christini Cardoso de França Felippe. A imagem da vítima com o rosto desfigurado, compartilhado nas redes sociais por familiares, tem chocado a internet. A violência teria acontecido no último dia 21. 

De acordo com reportagem do “Fantástico”, a juíza Angélica dos Santos Costa, em sua decisão, argumentou que o caso não deveria ser avaliado no plantão judiciário. A magistrada também criticou o fato de que o inquérito ter sido aberto cinco dias após o crime. 

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A polícia contou que a brutal violência aconteceu porque o suspeito não aceitava o fim do relacionamento. Christini fugiu para a casa da mãe há cerca de 20 dias, após sofrer ameaças do marido, mas Fábio foi até o local de madrugada e fez novas ameaças de morte. Toda a família da vítima também estariam se escondendo com medo do agressor. 

A delegada responsável pelo caso, Cristiane Carvalho de Almeida, relatou que na ficha criminal de Fábio Felippe há vários casos de violência doméstica envolvendo a ex-esposa, que teria acontecido da mesma forma. 

  Latino prestou homenagem para uma das suas filhas na noite desta sexta-feira (20), via Instagram, e desabafou sobre os entraves de pensão alimentícia. Amanda Rocha, fruto da relação do cantor com uma fã, completou 20 anos.

"Muito orgulho de vc. Lembro-me que cruzei uma batalha judicial durante anos na época com a sua mãe por causa de pensão alimentícia e graças a Deus ela reconheceu a tempo que não valeria a pena nos desgastarmos e sim trabalharmos juntos em prol do seu sustento e desenvolvimento", escreveu.

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Pai de nove filhos, com nove mulheres diferentes, atualmente Latino responde a dois processos por pensão alimentícia e, apesar dos trâmites correrem em segredo de justiça, o cantor recentemente se pronunciou sobre os casos.

Em entrevista a UOL, ele afirmou que as mães das crianças, Valentina, de 6 anos, e Matheus, de 7, querem viver de pensão. "Duas dessas mulheres não querem trabalhar e acham que fiz filho sozinho. Complicado! Elas usam a mídia para me pressionar", disse.

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Danilo Paes, suspeito de ter participado na morte do próprio pai, o médico Denirson Paes, conseguiu na justiça a substituição da prisão preventiva pela liberdade provisória e poderá sair da prisão já nesta sexta-feira (21). A decisão foi tomada por Danilo não ter antecedentes criminais, “personalidade de homem comum, e um jovem que não apresenta qualquer ameaça social”, decretou a juíza do caso, Marília Falcone Gomes Lócio.

No entanto, a farmacêutica Jussara Paes, viúva e também acusada da morte do, então, marido, permanecerá presa. Jussara confessou à justiça ter praticado o crime sozinha - inocentando o filho das acusações.

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Para a liberdade provisória do engenheiro, medidas cautelares foram impostas: comparecimento mensal em juízo entre os dias 01 e 05 de cada mês para justificar suas atividades; proibição de manter contato com as testemunhas dos presentes autos; recolhimento domiciliar no período noturno entre 22h e 6h; entrega de passaporte e o pagamento de fiança no valor de R$ 5 mil.

A decisão acontece pouco depois da juíza Marília Falcone determinar que o jovem fosse mantido em cela isolada no Complexo do Curado, Zona Oeste do Recife, no último dia 5 de dezembro. Na época, a juíza tinha afirmado que a ação era para evitar que Danilo passasse por situações vexatórias.

Sobre o caso

A Polícia Civil concluiu que a motivação do crime foi um relacionamento extraconjugal mantido pelo médico. Relacionado a isso, estariam as consequentes mudança de padrão de vida e separação iminente as quais a farmacêutica seria submetida.A investigação apontou que Denirson foi asfixiado em seu quarto entre os dias 30 e 31 de maio. O corpo foi arrastado por cerca de seis metros até um corredor na área externa, onde houve uma tentativa de carbonização e o corte do corpo em duas partes.

A Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase) ganhou uma nova Casa de Semiliberdade (Casem). Situada em Olinda, no Grande Recife, a unidade dispõe de 20 vagas para adolescentes com 17 anos que estejam em cumprimento de medida socioeducativa com restrições de liberdade. Nesse regime de atendimento, os socioeducandos devem ficar na Casem durante a noite e nos períodos do dia em que não tiverem atividades externas, podendo deixar o local para ir à escola, nos dias úteis, ou à residência de familiares nos fins de semana.

A Casem Olinda passou a funcionar nesta semana e recebeu o público que era atendido na Casem Rosarinho, no Recife. O local na capital passa por reforma e, em breve, deverá receber adolescentes do sexo masculino de uma faixa etária menor.

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Com o término das obras, a Funase terá ampliado em mais de 20 o número de vagas na semiliberdade. Essa é a oitava unidade do tipo em funcionamento no Estado. A instituição ainda conta com casas de semiliberdade em Caruaru, Garanhuns e Petrolina, no Interior. No Recife, há a Casem Casa Amarela e a Casem Areias, para o público masculino, e a Casem Santa Luzia, para o feminino.

O Ministério Público ingressou com uma ação civil pública com pedido de liminar para que a Justiça determine a suspensão imediata do aumento da tarifa do transporte público de Garanhuns, no Agreste de Pernambuco. No último dia 12 de dezembro, o município publicou decreto que autoriza o aumento da passagem a partir de 1º de janeiro para R$ 2,90 quando o pagamento foi feito em dinheiro e R$ 2,80 quando for através do cartão Meu Passe Legal. Para estudantes, o valor da meia passagem subiu para R$ 1,40 e para usuários do serviço opcional o preço ficou em R$ 3,45.

Além da suspensão do reajuste, o MPPE solicitou que a Justiça determine ao município não promover qualquer aumento nas tarifas sem apresentação prévia de estudo ou condicione a revisão à apresentação de estudo que inclua nos cálculos a receita com publicidade nos ônibus, ou ainda, em último caso, limitar o reajuste ao índice de inflação previsto para 2019, que é de 4%. O reajuste em Garanhuns foi de 10%.

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O MPPE requereu também que o município seja obrigado a tomar as medidas necessárias para disciplinar o uso de publicidade comercial nos ônibus como fonte de receita para reduzir o valor da passagem paga pelos usuários. O promotor de Justiça Domingos Sávio Pereira Agra argumenta, no texto da ação, que o aumento da tarifa do transporte público foi autorizado pelo prefeito Izaías Régis com base em decisão do Conselho Municipal de Trânsito e Transporte (CMTT) que teve como elementos apenas a planilha apresentada pela concessionária Coletivos São Cristóvão Ltda, tendo o poder público se omitido de fazer seu estudo próprio para apresentar uma contraproposta ao percentual apresentado pela empresa.

“O reajuste baseado em levantamento unilateral da empresa não pode servir de fundamento, pois penaliza a população, que fica privada de um levantamento isento de interesses particulares”, alertou Domingos Sávio Pereira Agra. Outra inconsistência apontada por ele diz respeito ao método de cálculo dos custos, já que a empresa Coletivos São Cristóvão adotou uma metodologia de 1996, ignorando a atualização proposta em 2017 pela Associação Nacional de Transporte Público (ANTP) para a contabilização de custos na operação desse tipo de serviço.

Já em relação à receita com publicidade nos veículos, o MPPE ressalta que a planilha apresentada pela empresa não menciona os valores e que o Conselho Municipal de Trânsito e Transporte (CMTT) e a Autarquia Municipal de Segurança, Trânsito e Transporte (AMSTT) não questionaram a ausência desses números.

“As empresas de transporte coletivo que exploram a publicidade não têm nenhum custo; o papel e demais materiais, colocação e manutenção dos itens de propaganda são pagos pelas empresas que desejam fazer o anúncio. Nada mais justo que esses recursos sejam revertidos na redução do valor das tarifas cobradas dos usuários, uma vez que são eles que ficam expostos a essa mídia”, detalhou o promotor de Justiça. Por fim, Domingos destacou que tanto o município de Garanhuns quanto a empresa de ônibus não adotam medidas de transparência para dar publicidade às informações relativas à composição das tarifas cobradas.

Com informações da assessoria

Após a decisão do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), em mandar soltar condenados em 2ª instância, a presidente do Partido dos Trabalhadores (PT), Gleisi Hoffmann, durante coletiva de imprensa, contou que a expectativa é que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva seja solto ainda nesta quarta-feira (19).

A senadora falou que a legenda está feliz e ressaltou que a decisão do ministro é extremamente importante para o processo legal brasileiro. “É uma ação que alcança o presidente Lula, portanto nós tomamos já todas as medidas judiciais cabíveis para a soltura do presidente. Já entramos com um pedido de alvará de soltura e estamos abrindo mão do exame de corpo de delito para que o presidente possa ser liberado ainda hoje. Estamos acompanhando de perto o desenrolar na Vara de Execuções Penais e achamos que com isso a Justiça acredita no Brasil”, declarou.

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No entanto, ao ser questionada, Hoffmann disse que recursos para reconsiderar a decisão sempre são possíveis. “Nós temos esse histórico, mas estamos falando da decisão de um ministro do Supremo Tribunal Federal que tem uma ação em suas mãos há bastante tempo, portanto acredito em uma decisão bastante amadurecida”. 

 A parlamentar ainda contou que está indo até Curitiba com outros deputados para acompanhar o processo. “Para receber o presidente Lula. Se Deus quiser, a gente ainda tê-lo hoje do nosso lado do lado de fora da Polícia Federal”, enfatizou. 

A desembargadora do Trabalho Pastora Leal é a nova presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT8). A cerimônia de posse ocorreu na sexta-feira (7), no auditório do TRT8. Junto com a nova presidente, foram nomeadas as desembargadoras Mary Anne Acatauassú e Graziela Colares, eleitas pela comissão de 21 membros, para atuarem na nova gestão, que tem duração de dois anos.

O auditório estava lotado para a posse da nova presidente que, emocionada, agradeceu aos advogados e desembargadores do TRT8. “Em especial Mary Anne Acatauassú e Graziela Colares, com quem terei a honra de compartilhar a gestão deste Tribunal no biênio 2018-2020”, disse.

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Após a posse, em entrevista coletiva, Pastora Leal, que também é professora da UNAMA - Universidade da Amazônia, disse que procura ser otimista quanto ao cenário da lei trabalhista. “Para mudar alguma coisa, em relação à Justiça do Trabalho, a Constituição precisa ser alterada e, para que haja uma alteração, o próprio Supremo teria que aderir.  Então, nós temos que ser mais cautelosos. Não nos alarmarmos. Precisamos ser otimistas, fazer críticas, ter um espírito público, dialogar. Eu realmente não creio que essa tragicidade vá se concretizar”, afirmou.

Para a presidente, ouvir as pessoas é prioridade no início da gestão. “As pessoas têm de ser ouvidas, têm de dialogar. O ambiente tem que ser bem humanizado, não que não fosse antes, mas nós pretendemos aprimorar tudo isso, o diálogo, a transparência. Para que todos fiquem irmanados, porque o nosso Tribunal é só um. Não é um Tribunal de Varas, não é um Tribunal de gabinetes, é o Tribunal da 8ª Região Pará e Amapá”, declarou.

Segundo Pastora, os desafios são muitos. “Principalmente nós que somos federais. Nós não temos um controle sobre o nosso orçamento. O nosso orçamento é determinado através de Brasília. Então, temos que ser criativos para conseguir avançar diante de cortes públicos, de cortes de gastos. Temos que fazer do limão uma limonada e, ainda mais, uma torta de limão”, explicou.

Três mulheres na administração é extremamente simbólico, segundo a presidente. “Num país com as características do nosso, onde até bem pouco tempo se notava até se uma mulher dirigia um carro, isso é simbólico. É um grande avanço e nós certamente conseguiremos demostrar toda a nossa habilidade, toda a nossa capacidade”, disse.

Sobre a posse, Pastora disse ser um coroamento de trajetórias. “Como sou magistrada de carreira, ingressei na magistratura muito jovem, para mim, é um coroamento de toda uma trajetória desde que ingressei na Justiça do Trabalho. É poder realmente prestar está grande contribuição, agora administrando o meu Tribunal, aqui é a minha casa”, concluiu.

Pastora Leal possui graduação em Direito pela Universidade Federal do Pará (1985), mestrado em Direito pela Universidade Federal do Pará (1998) e doutorado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2001). Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Teoria do Direito, Direito Civil e Direito de Danos, atuando principalmente nos seguintes temas: responsabilidade civil, argumentação jurídica, súmula vinculante, direito civil-constitucional, limites constitucionais à autonomia privada coletiva. É professora de graduação (Direito Civil) e de pós-graduação (Teoria do Direito) da UFPA e UNAMA.

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