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A esposa do coronel João Batista que é um grande amigo de Michel Temer, pagou em dinheiro vivo despesas de reforma na casa de uma das filhas do presidente. Esse relato foi feito por um dos fornecedores da obra ao jornal Folha de São Paulo. De acordo com as informações da Polícia Federal que investiga a obra no imóvel da psicóloga Maristela Temer sob a suspeita de que tenha sido bancada com propinas da JBS. Na verdade, isso já não é mais novidade e o que todos esperam que o presidente investigado seja de fato punido. Por conta do foro privilegiado Temer escapa todo tempo de tudo, mas um dia o foro acaba e no caso de Temer no final deste ano. Lembremos aqui que o coronel foi preso por três dias no fim de março e a esposa, intimada a depor. Os dois ficaram em silêncio diante dos investigadores, lógico seguindo orientações dos advogados. Como diz o ditado popular, de grão e grão a galinha enche o papo, a polícia vai colhendo a cada dia peças e mais dia menos dia Temer vai cair em desgraça se é que já não está nela.

Sancionada lei que cria a Universidade Federal do Agreste

A Universidade Federal do Agreste de Pernambuco (UFAPE), uma reivindicação de pelo menos 16 anos da população da região, tornou-se realidade: o presidente Michel Temer sancionou, nesta quarta-feira (11), em solenidade no Palácio do Planalto, emenda do senador Armando Monteiro (PTB-PE) a projeto de lei criando a UFAPE, com sede em Garanhuns. “É um velho sonho que se concretiza”, assinalou Armando em rápido pronunciamento na cerimônia de sanção.

Mais educação e de graça

"Com a UFAPE, não só democratizamos o maior acesso à educação universitária, como estaremos formando quadros voltados para as demandas específicas da região”, comemorou. Lembrou que em Pernambuco há universidades que atendem a Região Metropolitana do Recife, a Zona da Mata e o sertão, mas faltava uma instituição para o agreste.

Estrutura

A nova universidade, cuja implantação está orçada em R$ 121 milhões, resultará do desmembramento do campus da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE) em Garanhuns.

Votos de aplauso de Armando

Para o senador petebista, a UFAPE será “um ativo estratégico no desenvolvimento de Pernambuco”. O prefeito de Garanhuns, Izaías Regis (PTB), viu na iniciativa de Armando a realização de uma antiga aspiração do município, levada por ele em 2002 como deputado estadual ao então presidente eleito Luís Inácio Lula da Silva, quando visitou a terra natal pela primeira vez após sua eleição. 

Mendonça Filho em sintonia com Armando

A criação da UFAPE resultou de parecer de Armando Monteiro a projeto de lei originário da Câmara dos Deputados implantando a Universidade Federal do Delta do Parnaíba, no Piauí, cuja instalação também foi sancionada por Temer nesta quarta-feira. Ele destacou a contribuição ao projeto da UFAPE do então ministro da Educação, Mendonça Filho. “O ministro sempre foi sensível à iniciativa”, completou.

Geração de empregos

A emenda de Armando Monteiro determina que os alunos do campus da Universidade Federal Rural de Pernambuco passam a integrar automaticamente a UFAPE.  A lei cria os cargos de reitor e vice-reitor e até 600 cargos de professor na nova universidade federal, além de cargos administrativos.

Grande notícia

O campus da Universidade Federal Rural em Garanhuns, que será transformado na Universidade Federal do Agreste, oferece atualmente os cursos de veterinária, agronomia, ciência da computação, zootecnia, engenharia de alimentos e licenciatura em letras e em pedagogia.

Deputado Álvaro Porto denuncia desvalorização do corpo técnico e desmonte do IPA

A situação de desmonte do Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA), evidenciada com a negativa do governo estadual em conceder aos servidores do órgão reajuste salarial após quatro anos de congelamento, foi denunciada pelo deputado estadual Álvaro Porto (PTB) na tarde desta quarta-feira (11.04) na Assembleia Legislativa. Em discurso, Porto destacou que a defasagem salarial é gritante diante de uma inflação acumulada de 25% no período.

Críticas duras

O deputado disse que, enquanto os salários estão congelados, planos de saúde, por exemplo, tiveram aumentos sucessivos, chegando, em um ano, a mais de 100% do valor inicial. “Muitos funcionários foram obrigados a desligar seus filhos, parentes e eles próprios desses planos, por falta de condições de pagar”, afirmou. “Na mesma tônica das perdas, o vale-alimentação, o auxílio de interiorização e auxílio-creche e educação estão também defasados”, completou.

Dinheiro jogado fora

Segundo Porto, eles denunciaram ainda que, depois de investir R$ 1 milhão na estação de Arcoverde, equipando o laboratório para pesquisa com embriões e sêmen, o governo simplesmente deixou a unidade sem funcionar. No discurso, Porto lembrou que ele próprio já denunciara, há um ano, a situação de abandono do IPA de Garanhuns, após visita da bancada de oposição àquele município. “Escritórios estavam sem funcionar por falta de pagamento de aluguel ou por causa de cortes de energia em decorrência de débitos do Estado com a Celpe. Encontramos parados mais de dez carros que deveriam ser usados para o deslocamento de técnicos para propriedades rurais. Estavam lá virando sucata”.

Sucateamento e dinheiro perdido

O deputado disse que o mesmo foi constatado com inúmeras máquinas agrícolas que tinham sido repassadas ao estado pelo governo federal para municípios do Agreste.  "Estavam servindo de depósito de pó. Tudo isso foi registrado em fotos e filmes veiculados nas redes sociais, com apelo para que o governo do estado cumprisse o seu papel. Um ano depois, vimos que a situação de descaso só cresceu”.

Oposição não alivia contra Paulo Câmara

Um dos principais suportes do Sistema Único de Saúde em Pernambuco, o Hospital Agamenon Magalhães (HAM) tem sofrido com o abandono da gestão Paulo Câmara.  A falta de enfermeiros, superlotação na maternidade e insuficiência de leitos para alocar pacientes da emergência são alguns dos problemas enfrentados pela unidade de saúde. 

Deputado Silvio Costa Filho eleva tom

Para o líder da Oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco, Silvio Costa Filho (PRB), o problema na unidade de saúde mostra a falta de compromisso do governador Paulo Câmara com a saúde do Estado. “O governo Paulo Câmara tem prometido obras, mas tem esquecido de manter o que já tem. Essa situação do Agamenon Magalhães é um retrato do que acontece em todo o Estado, do Litoral ao Sertão, em unidades como o Belarmino Correia, em Goiana, o Hospital Regional do Agreste, em Caruaru, o Dom Moura, em Garanhuns, ou o Dom Malan, em Petrolina”, comparou.

A fala de Silvio

 “É importante que o Estado dê mais atenção aos serviços prestados à população. É preciso gastar menos com a manutenção da máquina, publicidade e consultoria e mais com saúde, educação e segurança, que são as áreas onde o povo pernambucano vem se sentindo abandonado”, reforçou. O parlamentar irá solicitar ao governo do Estado, por meio da Secretaria de Saúde, informações sobre a situação da unidade, bem como os investimentos que deveriam ser feitos nos últimos anos.

Vereador Rinaldo Junior cobra da prefeitura do Recife ações de saúde

O vereador Rinaldo Junior subiu a tribuna da Câmara Municipal do Recife, nesta terça-feira (10/04), para informar que o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), órgão ao qual fez uma denúncia em outubro do ano passado, vai investigar o atraso na entrega da UPA-E do Ibura. A obra deveria ter sido iniciada no segundo semestre de 2013 conforme anúncio da Prefeitura do Recife (PCR), mas até o momento o terreno de 4.462 m² localizado na Avenida Dois Rios, está apenas com as fundações. E mais, segundo o contrato 65/2014, a UPA-E deveria ter sido concluída em abril de 2015.

Detalhamento do problema

O serviço da fundação, inclusive, já foi pago a empresa Jacil Empreendimentos LTDA, que recebeu o montante de R$ 3,6 milhões conforme constado pelo parlamentar no Portal da Transparência. Em virtude da demora e respostas vagas por parte da PCR, o vereador Rinaldo Junior acionou a Promotoria do Patrimônio Público do MPPE, que recebeu como resposta da PCR que foram gastos R$ 3,6 milhões na fundação. “A obra está paralisada há anos e o dinheiro empregado foi jogado fora. Fomos informados pela promotora que MPPE oficiou o Tribunal de Contas a fim de apurar a execução dessa obra, ” informou o vereador Rinaldo Junior.

Em busca de respostas

Sem resposta ao pedido de informação feito há sete meses sobre os recursos investidos e pagos na obra, o vereador ressaltou que a resposta enviada pela PCR é vaga e não responde aos seus questionamentos. “Na resposta enviada ao nosso gabinete a prefeitura afirmava que não foram R$ 3,6 milhões colocados na fundação da UPA-E e sim R$ 1 milhão, mas pude verificar que a obra em questão teve aditivos”, disse ao informar que a obra teve três aditivos.

Gilmar Mendes o falastrão

O ministro Gilmar Mendes do Supremo Tribunal Federal voltou a fazer críticas ao Ministério Público Federal e aos juízes federais Sérgio Moro e Bretas responsáveis, respectivamente, pelos processos da lava jato em Curitiba e Rio de Janeiro.

Fala muito

Na sessão do STF que analisa um habeas corpus do ex-ministro Palocci preso desde setembro de 2016 na Lava Jato, o ministro citou o que classifica como “arbítrio” de Moro e Bretas e atacou as prisões preventivas determinadas pelo magistrado paranaense.

O que disse o Doutor Gilmar?

“Na verdade, nós transformamos as prisões provisórias do doutor Moro em prisões definitivas. Esse é o resultado nesses casos. Então é melhor suprimir a Constituição. Já que tem o código penal de Curitiba, que se crie a Constituição de Curitiba. É isso que nós estamos fazendo. As prisões provisórias, as prisões cautelares, elas ganham caráter de definitividade. Por que se trata de decisões bem elaboradas? Esse sujeito fala com Deus? Do que nós estamos falando? Ou nós estamos fazendo populismo judicial?”.

O até então ministro da Educação Mendonça Filho (DEM) foi exonerado para concorrer às eleições, sem no entanto ter anunciado a que cargo pretende concorrer, e será substituído pelo atual Secretário de Educação Básica, Rossieli Soares. A exoneração foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (6) e a confirmação do nome de Rossieli foi dada pelo Ministério da Educação (MEC) nessa quinta-feira (5).

A exoneração de Mendonça é parte da reforma ministerial promovida por Michel Temer devido à aproximação das eleições de 2018. Pela lei, é necessário que os ministros que queiram se candidatar saiam dos cargos até no máximo seis meses antes do pleito, sendo o próximo sábado (7) o último dia do prazo para desligamento dos ministérios.  

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Quem é Rossieli? 

O novo ministro da Educação tem 39 anos e é natural da cidade de Santiago, no Rio Grande do Sul. Sua formação é de advogado e mestre em gestão e avaliação educacional pela Universidade Federal de Juiz de Fora. 

No MEC desde o ano de 2016, foi secretário de Estado de Educação do Governo do Amazonas e presidente do Conselho Estadual de Educação do Amazonas, antes de ocupar o cargo de Secretário de Educação Básica. Ele também já foi assessor jurídico e diretor de planejamento no governo amazonense e membro do Conselho Nacional de Educação (CNE), onde participou da reformulação do ensino médio e na construção da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) da educação infantil e ensino fundamental.

Reforma Ministerial

Também nesta sexta-feira, o presidente Michel Temer (MDB) exonerou outros ministros que vão disputar cargos eletivos em 2018, com exceção do ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, que vai assumir a presidência do Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES). 

Na lista de ministros que disputarão as eleições e foram exonerados nesta manhã, além de Mendonça Filho, estão o Minas e Energia (sem partido - TO), Fernando Coelho Filho (MDB-PE), o ministro do Meio Ambiente Sarney Filho (PV-MA), o ministro do Esporte, Leonardo Picciani (MDB-RJ), o ministro do Turismo, Marx Beltrão (MDB-AL) e o ministro do Desenvolvimento social, Osmar Terra (MDB-RS). 

Anteriormente, já haviam sido exonerados o ministro da Saúde, Ricardo Barros  (PP-PR), que foi substituído por Gilberto Occhi, e Maurício Quintella (PR-AL), do ministério dos Transportes, substituído por Casimiro Silveira. 

Além dos ministros, também houve a exoneração de ocupantes de outros cargos do governo, como a Secretária Nacional de Políticas para Mulheres, Fátima Pelaes, o presidente dos Correios, Guilherme Campos Júnior, o Diretor-Geral Brasileiro da ITAIPU, Luiz Fernando Leone Vianna, e o Secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Neri Geller. 

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O Ministério da Educação suspendeu, nesta quinta-feira (5), a criação de cursos de medicina pelos próximos cinco anos e o aumento de vagas em graduações já existentes. A portaria foi assinada pelo ministro Mendonça Filho, durante reunião com o presidente interino Michel Temer, em Brasília.

Em entrevista ao site do MEC, o ministro ressaltou a importância da portaria, que promoverá uma preservação da qualidade do ensino superior e do profissional de saúde. “Isso é fundamental, tendo em vista, inclusive, a tradição da boa formação médica que o Brasil conquistou nos últimos anos e que precisa ser preservada. Nós teremos uma parada e, respeitando aquilo que vai ser planejado e deliberado por um grupo de trabalho, enxergaremos um horizonte para que a formação médica no Brasil passe por uma avaliação completa e uma adequação, tendo em vista a necessidade da população brasileira de um lado e o zelo pela formação médica do outro”, pontuou.

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A decisão também estabelece a criação de um grupo de trabalho, que orientará a formação médica. “É preciso considerar os avanços tecnológicos na área. Com o uso de novas tecnologias mais recentes, é preciso realinhar o campo da prática com o currículo que é dado nos cursos de medicina. Isso tudo precisa ser revisto, e o grupo de trabalho fará toda essa análise", explicou Henrique Sartori, secretário de Regulação e Supervisão da Educação Superior do MEC.

Em seus últimos dias à frente da pasta, o ministro da Educação Mendonça Filho (DEM) assinará uma moratória, na próxima quinta-feira (5), proibindo a abertura de novos cursos de medicina no Brasil durante cinco anos. O Ministério da Educação (MEC) confirmou a informação ao LeiaJá e afirmou que “os detalhes sobre a portaria serão anunciados amanhã”. 

Em entrevista concedida à colunista Mônica Bérgamo, Mendonça Filho afirmou que “houve uma expansão muito grande na abertura de cursos de medicina” e que “é preciso puxar o freio de mão para um balanço e para que possamos garantir a qualidade do ensino na área”. Ainda segundo a colunista, o motivo do atraso na moratória foi “resistência política à medida”.

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Demanda antiga

Em 2017, já era debatida a possibilidade de decretar a proibição da abertura de novos cursos e a previsão era aprovar o veto a novos cursos ainda no mesmo ano. Na época, o MEC afirmou que a demanda da moratória havia sido feita por Mendonça a Michel Temer “visando a sustentabilidade da política de formação médica no Brasil no sentido de preservar a qualidade do ensino médico do país”. Ainda segundo o que foi dito pelo MEC em 2017, a decisão levou em conta dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) e demandas de organizações de saúde que são favoráveis à proibição. 

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O ministro da Educação, Mendonça Filho, comentou nesta quarta-feira, 28, o ataque a tiros que atingiu a caravana do ex-presidente da República, Luiz Inácio Lula de Silva, e disse que rechaça "qualquer ato de violência contra qualquer que seja o homem público ou o ser humano". "Eu sou uma pessoa que tem como prática o respeito à divergência e o culto ao ambiente de paz. Evidentemente que a divergência política, ela deve existir numa democracia, mas nunca transbordando para atos de violência", afirmou, após participar de solenidade no Palácio do Planalto. Mendonça afirmou ainda que "a violência tem que ser abominada de forma definitiva" no convívio da democracia brasileira".

Mais cedo, em entrevista à rádio BandNews de Vitória, o presidente Michel Temer condenou o ataque sofrido pela caravana do ex-presidente, na terça, na estrada entre Quedas do Iguaçu e Laranjeiras do Sul, no interior do Paraná.

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Dois ônibus foram alvejados com tiros, mas ninguém ficou ferido.

Em entrevista, Temer disse: "É uma pena que tenha acontecido isso."

Temer fez questão de ressaltar, sem citar especificamente o Partido dos Trabalhadores (PT), que este clima belicoso - de "uns contra outros, de nós contra eles" - não é bom para o País e foi criado lá atrás" (pelos próprios petistas).

Na avaliação de Temer, esse "sentimento raivoso" que se instalou no País é muito perigoso e nada útil à democracia. "Isso pode criar um clima de instabilidade no País", emendou, ressalvando crer que nessas eleições o eleitorado brasileiro deverá votar nos projetos que desenvolvem o País e não em pessoas.

O presidente rechaçou ainda as ameaças que estão sendo recebidas por ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), como o relator da Lava Jato na Corte, ministro Edson Fachin, que teve reforço autorizado em sua segurança.

O ministro da Educação Mendonça Filho (DEM) afirmou na manhã desta segunda-feira (26), que desistiu de acionar órgãos de controle do erário público para que investigassem se havia improbidade administrativa na oferta da cadeira eletiva “O golpe de 2016 e o futuro da democracia no Brasil”, na Universidade de Brasília, conforme havia prometido. O motivo alegado por ele foi que a conotação das discussões acerca desse tema estavam colocando a sua atitude como uma forma de censura ao exercício acadêmico nas universidades. 

“Eu disse que faria uma consulta aos órgãos de controle e terminei não fazendo, encaminhei uma análise da assessoria de assuntos jurídicos do MEC, composta por advogados da União (...) e preferi não levar adiante porque a conotação tava (sic) se levando para um debate de censura, intervenção na universidade e todos me conhecem, sabem que eu sempre fui uma pessoa que defendi a autonomia das universidades”, afirmou Mendonça. 

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A declaração foi feita durante uma entrevista concedida pelo ministro à Rádio Jornal na manhã desta segunda-feira (26). Ainda falando a respeito da oferta da disciplina, Mendonça Filho disse que o caso incitou uma discussão necessária sobre o caráter da universidade. Afirmou também que há segmentos dentro das universidades que se entendem como donos dos espaços acadêmicos e enxergam as instituições de ensino superior públicas como meios de propagação ativa de seus ideais. 

“Eles entendem como se porventura aquilo fosse um ativo, então eu acho que a gente tem que avançar para que as universidades voltem a ter papel plural e amplo e representativo. Eu vejo até situações em que na exibição de um filme, porque você discorda daquela ideologia, daquela tese, você vai à troca de tapas como se viu aqui na Universidade Federal de Pernambuco, então isso para mim é um retrato de um momento de intolerância. Ela é algo a ser rechaçado de todos os lados, não de um lado só”, afirma Mendonça. 

O ministro também contou que, ao visitar algumas universidades, foi recebido por esses mesmos grupos políticos de forma hostil. “Muitas vezes grupos organizados de militantes de PSOL, PT e PCDOB faziam verdadeiros corredores poloneses, eu fui recebido com um corredor polonês na Universidade Federal de Sergipe e eu acho isso o retrato daquilo que eu não acredito porque a crítica e a livre manifestação política tem que se dar de forma democrática, respeitando o direito de ir e vir e o direito à opinião”, reiterou.

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A Cinemateca Pernambucana foi inagurada no último domingo (25). O espaço é o resultado de uma parceria entre a TV Escola e a Fudação Joaquim Nabuco (Fundaj), instituições ligadas ao MEC, e o Cinema da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).

Cerca de R$ 1 milhão foi investido na Cinemateca que, além de ser uma nova unidade da Coordenadoria do Cinema da Fundaj, também irá trabalhar com a preservação, a catalogação e a propagação do cinema pernambucano. O espaço, além de servir para a visitação, também será um centro avançado de estudos e pesquisas.

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Os cinemas da Fundaj nos bairros do Derby e de Casa Forte irão atuar como aliados para facilitar o acesso ao material do acervo da Cinemateca para o grande público. "É bom ressaltar que, apesar de só estarmos inaugurando hoje nossa cinemateca, já contamos com a adesão de mais de 30 realizadoras e realizadores pernambucanos, temos mais 150 filmes liberados para consultas e cerca de 400 já catalogados", afirma Ana Farache, coordenadora do Cinema da Fundação.

Além de poder visitar o espaço e ter acesso através da TV Escola, o público também contará com um acervo digital no portal da Cinemateca. Pesquisadores e estudantes já têm acesso ao acervo reunido e devidamente catalogado presencialmente, na sede da Cinemateca, ou remoto pelo portal.

Confira alguma das fotos da Cinemateca:

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O ministro da Educação, Mendonça Filho, disse hoje (7) que o fato de a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) para o ensino médio trazer apenas as disciplinas de língua portuguesa e matemática como componentes curriculares não vai prejudicar o ensino de outras matérias. Segundo ele, é preciso dar protagonismo ao jovem na escolha de seu itinerário formativo.

“Todos os conteúdos do ponto de vista de área de conhecimento estarão presentes na base curricular, como biologia, história, geografia. Ela será ampla, mas dedicaremos mais focos àquelas áreas em que o jovem projeta uma conexão com o seu projeto de vida profissional”, disse Mendonça Filho à Agência Brasil, após evento para entrega da Ordem Nacional do Mérito Educativo. Para ele, a BNCC alinha o Brasil ao que já acontece em outros países da Europa e Ásia, além de Canadá e Estados Unidos. “Não podemos atrasar o Brasil em relação ao que o mundo já passou há muito tempo”. 

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O ministro confirmou que a Base do Ensino Médio deve ser entregue até o fim do mês ao Conselho Nacional de Educação, que tem que avaliar e aprovar o documento. Segundo a proposta do MEC, apenas as disciplinas de língua portuguesa e matemática aparecem como componentes curriculares, ou seja, como disciplinas obrigatórias a todos os alunos.

Itinerário formativo

A reforma do ensino médio, sancionada no ano passado, prevê que o currículo seja 60% preenchido pela BNCC e que os 40% restantes sejam destinados aos chamados itinerários formativos, em que o estudante poderá escolher entre cinco áreas de estudo: linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas e formação técnica e profissional.

O presidente do CNE, Eduardo Deschamps, disse que a análise da Base do Ensino Médio no conselho deve ser mais rápida do que a avaliação do documento da educação infantil e ensino fundamental, que foi aprovado no final de 2017, depois de ter passado por diversas rodadas de discussões e audiências públicas promovidas pelo CNE.

"No ano passado a gente já discutiu vários aspectos da base como um todo, e depois se debruçou sobre os aspectos da educação infantil e ensino fundamental. Então, os conceitos iniciais da Base já estão debatidos. Espero que possamos ter um processo mais rápido", disse.

Homenagem

A Ordem Nacional do Mérito Educativo é concedida a personalidades que tenham se distinguido por prestar relevantes serviços à Educação. A professora Heley de Abreu Batista, que morreu no incêndio da creche Gente Inocente, em Janaúba (MG), foi uma das homenageadas. Ela tentou impedir o homem que ateou fogo na escola e ajudou no resgate de crianças. A condecoração foi entregue ao viúvo e ao irmão da professora. Outras funcionárias da escola que morreram no incêndio também foram homenageadas.

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A Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE) terá uma nova unidade no interior do Estado: o município de Belo Jardim, no Agreste pernambucano, contará com um campus universitário que oferecerá cursos de graduação em engenharia química, de controle e automação, computação e hídrica e a previsão é atender a cerca de 1,6 mil estudantes da região. O anúncio da instalação do campus foi feito na segunda-feira (5) em uma solenidade que contou com a presença da reitora da UFRPE, Maria José de Sena, autoridades de municípios da região e o ministro da Educação Mendonça Filho (Dem). 

O local da instalação provisória ainda não foi definido e a UFRPE deverá lançar um edital com as especificações de como deverá ser a estrutura do espaço. A sede definitiva do campus ficará em um espaço com aproximadamente oito hectares, que será cedido pelo Instituto Federal de Pernambuco (IFPE) e terá, de acordo com o projeto, um prédio de quatro pavimentos para docentes, um com dois pavimentos para a sede administrativa, restaurante universitário, biblioteca, dois prédios de salas de aula, laboratórios, galpão de almoxarifado, oficina, garagem, setor de manutenção, central de tratamento de esgoto; reservatório de reuso de água; auditório para 450 lugares; área de serviços com xerox e cantina; central de descarte de resíduos; duas casas de estudantes; casa da guarda; quadra poliesportiva e piscina semiolímpica.

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Para a prefeita de São Bento do Una, Débora Almeida, ter um campus de uma universidade pública na região é importante para evitar que as cidades percam talentos pela necessidade de emigrar para estudar. “Para toda a população daqui é de uma importância imensa a instalação deste campus. Você tem que ter um suporte bom para sair da sua cidade e fazer uma faculdade em outro local, e muitas vezes esses jovens que vão para fora não voltam para suas cidades e o município perde muito”, disse ela. 

O ministro Mendonça Filho afirmou que uma das vantagens da instalação do campus é o encurtamento da distância que os estudantes que querem cursar graduação precisam percorrer de suas residências até a universidade. “Os estudantes daqui muitas vezes têm que se deslocar 50, 80 ou até 200 km para fazer um curso superior. Uma universidade pública em um raio mais próximo beneficia os estudantes do ensino médio que buscam um curso superior na região.”

A reitora da universidade, Maria José de Sena, implantar mais uma unidade no interior fortalece a formação profissional dos jovens moram nas imediações da cidade de Belo Jardim. “Esta é mais uma unidade que estamos criando e implantando no Agreste de Pernambuco e com a perspectiva de fortalecer a formação dos jovens que aqui residem e formar profissionais críticos e preparados para fortalecer a economia da região.”

*Com informações do MEC 

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Após visita do Ministro da Educação Mendonça Filho (DEM) à Fundação Joaquim Nabuco (Fundaj), que é vinculada ao MEC, no dia 23 de fevereiro, servidores da instituição usaram as redes sociais para relatar supostas perseguições e demissões por motivação política. A denúncia, divulgada na página do 'Coletivo Fundaj pela Democracia', afirma que durante duas solenidades, que contaram com a presença do ministro e sua comitiva, o clima de perseguição na instituição foi ampliado.

Na ocasião, um monitor circulou com o copo do bloco carnavalesco ‘Eu Acho É Pouco’, no qual supostamente tinha a inscrição ‘Fora Temer’. fato que foi desmentido pelo bloco: “O copo vermelho e amarelo do #EuAchoéPouco não possui a frase “Fora Temer”, muito embora todxs saibam que nosso bloco é contra esse governo golpista”, divulgou a agremiação em uma rede social.

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O fato teria chamado atenção da comitiva de Mendonça Filho, que responsabilizou a coordenadora geral do Museu do Homem do Nordeste (MUHNE), Silvana Araújo, pelo caso. De acordo com a postagem do Coletivo, Silvana foi acusada de liderar uma manifestação contra o ministro e foi exonerada do cargo. Além disso, três estagiários tiveram o pagamento das bolsas suspenso definitivamente e dois monitores foram demitidos.  

Em carta, publicada no último sábado (3), a servidora falou sobre o ocorrido. “Quero crer que o ministro Mendonça Filho, como representante da Pasta da Educação deste país, não esteja a par e compactuando com essa arbitrariedade; aliás, essa e outras tão ou mais sérias que acontecem há oito meses na Instituição. Caso contrário, realmente não temos como pensar e sentir outra coisa a não ser que o propósito é impor uma espécie de "estado de exceção" à Fundaj, onde já ouvi de muitos servidores que eles têm medo de usar qualquer peça de roupa ou objetos de cor vermelha, pois temem serem perseguidos”, escreveu Silvana.

Em nota, a assessoria da Fundação Joaquim Nabuco ressalta que a visita de Mendonça Filho ocorreu com tranquilidade. Além disso, as mudanças no corpo técnico do Museu do Homem do Nordeste já estavam previstas, “obedecendo ao critério de competência técnica e a autonomia de gestão”, divulgou.  

No final da manhã desta segunda-feira (5), o professor Luiz Otávio de Melo Cavalcanti deixou o posto de presidente da Fundaj, cargo que exercia desde junho de 2016 por nomeação do Ministro da Educação, mas não revelou as motivações. A decisão se tornou pública após carta entregue aos funcionários da instituição. Assume a função, interinamente, a diretora de Planejamento e Administração da Fundaj, Ivete Jurema.

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Durante o ato "Pernambuco Quer Mais", não foram poucos os políticos que elogiaram a atuação do ministro da Educação, Mendonça Filho (DEM), como o deputado federal Daniel Coelho (PSDB) e o irmão do ex-governador Eduardo Campos, Antônio Campos. O evento aconteceu, nessa sábado (3), na Arena Caruaru. 

Outro que rasgou elogios ao auxiliar ministerial do presidente Michel Temer (PMDB) foi o ex-governador de Pernambuco Joaquim Francisco, que compareceu no ato político. Joaquim disse que o ministro era uma "revelação". "Sem dúvida com o reconhecimento nacional e enfrentou os tabus do ensino médico", declarou. Ele também falou que o ex-ministro das Cidades, o deputado federal Bruno Araujo (PSDB), tem "capacidade política".

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Em seu discurso, após estender os elogios a outros políticos da oposição, Joaquim Francisco disse que está confiante. "Por isso, fico otimista porque mudar não é apenas um verbo (...) posso dizer com pouco mais de experiência de quem já foi prefeito, governador e ministro: esse palanque veio para ficar porque tem gente seria, competente e sabe trabalhar".  

Joaquim ainda falou que o grupo tem propostas. "O Brasil precisa muito olhar o que o mundo está fazendo para enfrentar as dificuldades e também precisa de um formulário de boas praticas", declarou ressaltando que o brasileiro anda "desconfiado".

O Ministério da Educação vai investir R$ 1 bilhão na Política Nacional de Formação de Professores, com a criação de 190 mil vagas no Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência (Pibid), no Programa de Residência Pedagógica e na Universidade Aberta do Brasil (UAB).

Dinheiro

Os recursos investidos, por meio da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) para o biênio 2018/2019, vão garantir 45 mil vagas para o Pibid, 45 mil vagas para a Residência Pedagógica e 100 mil vagas na UAB. O anúncio foi feito nesta quarta-feira, 28, no Palácio do Planalto, em cerimônia com a presença do presidente Michel Temer e do ministro Mendonça Filho.

Fala de candidato

“É sempre uma satisfação anunciar investimentos para a educação”, disse o presidente Michel Temer. “Hoje estamos destinando mais de R$ 1 bilhão para a formação de professores, medida que vem somar-se ao muito que nosso governo, por meio do Ministério da Educação, tem realizado em favor do sistema educacional”.

Saindo do ministério

O ministro da Educação, Mendonça Filho, falou da importância dos programas para o futuro da educação brasileira. “Esta é uma política pública cujos resultados normalmente aparecem no médio e longo prazo, mas se houver foco, planejamento, dedicação de todos e união, evidentemente, os objetivos serão alcançados”. Também na cerimônia, destacou ações do MEC ao longo dos dois últimos anos.

Já em ritmo de balanço

 “Num prazo inferior a dois anos estamos consolidando políticas públicas muito fiéis ao que foi planejado desde o início da nossa gestão à frente do Ministério da Educação”, disse, citando a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), o estímulo à educação em tempo integral, a Reforma do Ensino Médio, as mudanças no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e o Financiamento Estudantil (Novo Fies)

Projeto de Armando ampliando o microcrédito vai à sanção presidencial

O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (28) parecer do senador Armando Monteiro (PTB-PE) a projeto de lei de conversão que, entre outros benefícios aos microempreendedores, aumenta para R$ 200 mil anuais o limite da renda bruta para se ter acesso ao microcrédito. Antes, só podia obter microcrédito quem tinha receita apenas até R$ 120 mil por ano. Já votado na Câmara dos Deputados, a matéria na qual foi convertida a Medida Provisória 802 vai agora à sanção presidencial.   

O projeto

A proposta é modernizar o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO), criado há 12 anos. Em outra alteração importante, autoriza o uso no microcrédito dos recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Nordeste (FNE), Norte (FNO) e Centro-Oeste (FCO). Permite, também, orientação pela internet – e não apenas presencial – ao tomador do microcrédito, reduzindo os custos deste tipo de financiamento.

Renda e parceria

Segundo Armando Monteiro, o projeto fortalece o PNMPO, estimulando o empreendedorismo popular, a geração de renda da parcela mais vulnerável da população e tornando possível a saída de programas sociais como o Bolsa Família. “Mais do que um mero mecanismo de crédito, o PNMPO é um instrumento fundamental de combate à pobreza”, assinalou o senador pernambucano.

Data Magna

Na próxima terça-feira, dia 06 de março, é feriado estadual da Data Magna de Pernambuco. Aprovado pela Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) pela Lei nº 16.059, de 8 de junho de 2017, será comemorado pela primeira vez este ano e ainda gera muitas dúvidas por parte de trabalhadores e empregadores. Folga ou não?

Comemoração

A data faz referência ao dia da Revolução Pernambucana de 1817, que chegou ao bicentenário em 2017. Até ano passado, a comemoração acontecia no primeiro domingo do mês de março, como ponto facultativo. Mas no ano passado, os deputados estaduais responsáveis pela proposta apontaram que Pernambuco era o único estado do país em que a Data Magna não era feriado e a Assembleia Legislativa aprovou a proposta que transformou o dia 6 de março, em feriado estadual. 

Feriado

A Universidade Federal de Pernambuco adiantou que não haverá expediente acadêmico e administrativo. Já a Câmara de Dirigentes Logistas (CDL) Recife informou que, no centro e lojas de barros, o comércio terá funcionamento facultativo, de acordo com a Convenção Coletiva de Trabalho 2017/2018, adiantando que, tradicionalmente, apenas as grandes redes, localizadas na Avenida Conde da Boa Vista funcionam em ocasião de feriado. Já os shoppings da cidade funcionarão normalmente.

Fiscalizando

O novo presidente do TSE, Luiz Fux, vai mudar a análise dos dados de arrecadação e gastos das campanhas deste ano. O ministro quer requisitar explicações e auditar documentos mesmo fora dos prazos para entrega das prestações de contas parcial e final dos candidatos.

De olho

Luiz Fux falou sobre a parceria em um café com os ministros do TCU. No encontro, disse também que quer a ajuda da corte de contas para fazer um pente-fino em editais de licitação do TSE antes de eles ganharem as ruas.

Meu Deus!

Acreditem caros leitores, o senador Fernando Collor de Mello (PTC-AL) comemorou o resultado de uma pesquisa de intenção de votos para presidente da República realizada em Maceió, capital alagoana, entre os dias 23 e 25 de fevereiro. Isso porque ele aparece em segundo lugar com 12,5%. Está atrás somente de Lula: 28,5%.

Calma lá

Collor, no entanto, é o segundo mais rejeitado. Entre os entrevistados, 8,5% disseram que não votariam nele de jeito nenhum. O campeão de rejeição é Lula: 8,5%.  Em pesquisas nacionais, Collor surge com 1% das intenções de voto. A pesquisa foi realizada pela Falpe Pesquisas com 3 mil pessoas.

A Favor de Marília

Sábado, o Diretório Municipal do PT em Surubim realizará um ato de apoio à pré-candidatura da vereadora do Recife, Marília Arraes (PT), ao Governo do Estado. A atividade está sendo coordenada pela presidente do partido na cidade, a vereadora Ivete Ramos (Ivete do Sindicato) e reunirá militantes e filiados de todo o Agreste Setentrional.

 

O ministro da Educação Mendonça Filho (DEM) está sendo processado por supostamente ter ferido a liberdade de cátedra do professor Luis Felipe Miguel e a autonomia da Universidade de Brasília (UnB) ao solicitar que órgãos públicos de controle investigassem a universidade por oferecer a cadeira “o golpe de 2016 e o futuro da democracia no Brasil”.

Há duas ações sendo movidas contra o ministro: uma no Conselho de Ética da Presidência da República, pela qual ele já foi notificado na última segunda-feira (26) e tem um prazo de até 10 dias para apresentar sua defesa, e outra na Procuradoria Geral da República (PGR), que também já notificou o ministro. Confira a representação e a notificação da Comissão de Ética Pública. O LeiaJá procurou a Procuradoria Geral da República (PGR) para solicitar cópias dos documentos contra o ministro, mas não obteve resposta.

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De acordo com o despacho assinado pelo conselheiro-relator e presidente da Comissão de Ética Pública do Conselho de Ética da Presidência da República, Mauro de Azevedo Menezes, “É pertinente ao crivo da ética pública a verificação de possíveis abusos no exercício do poder por autoridades abrangidas pela competência da CEP [Comissão de Ética Pública], inclusive no que concerne à suposta violação de garantias constitucionais asseguradas a servidores públicos”.

As representações contra mendonça são assinadas pelo ex-reitor da UnB José Geraldo de Souza Júnior, pelo líder do PT na Câmara, Paulo Pimenta (RS), o deputado Wadih Damous (PT-RJ), o advogado Patrick Mariano Gomes e o ex-procurador-geral do Estado de São Paulo Marcio Sotelo Felippe. Nos documentos, eles solicitam a instauração de processo contra o ministro por improbidade administrativa e que sejam sustados os efeitos de ofícios e outras manifestações do Ministério da Educação (MEC) que tenham a intenção de constranger o professor Luís Felipe Miguel, que coordena o curso. 

“Cortina de fumaça para intimidar uma apuração democrática”

Procurada pelo LeiaJá, a assessoria do ministro informou que ele foi notificado a respeito das duas representações e que elas mostram “a inversão de valores típica do modo petista de operar”, deixando clara a “tentativa do PT de criar uma cortina de fumaça para intimidar uma apuração democrática sobre a probidade do uso dos recursos públicos neste caso”. 

No que diz respeito às universidades que, após a UnB, também decidiram oferecer cursos semelhantes, e à própria UnB, a assessoria de Mendonça Filho afirmou que o assunto está sendo tratado pela consultoria jurídica do ministro. 

Confira a nota da assessoria de Mendonça Filho na íntegra

A representação junto ao Comitê de Ética da Presidência da República contra o fato de o ministro da Educação, Mendonça Filho, solicitar a órgãos de controle uma apuração sobre possível uso da máquina pública na Universidade de Brasília para doutrinação política e ideológica mostra a inversão de valores típica do modo petista de operar. Essa denúncia deixa clara a tentativa do PT de criar uma cortina de fumaça para intimidar uma apuração democrática sobre a probidade do uso dos recursos públicos neste caso. O ministro da Educação está cumprindo o papel constitucional de solicitar apuração do bom uso de recursos públicos, sob pena de, se não fizer, responder por omissão. 

A consulta aos órgãos de controle visa apurar possível prática de improbidade administrativa por parte dos responsáveis pela criação da disciplina “O golpe de 2016 e o futuro da democracia no Brasil”, no curso de Ciência Política da UnB, sem base científica e por fazer possível proselitismo político e ideológico do PT e do lulismo. A disciplina, em seu conteúdo, apresenta indicativos claros de uso da estrutura acadêmica, custeada por todos os brasileiros, para benefício político e ideológico de determinado segmento partidário em pleno ano eleitoral, algo que pode desrespeitar o artigo 206 da Constituição Federal, que estabelece, em seu inciso III, sobre o direito de aprender dos estudantes respeitando o pluralismo de ideias. 

O ministro Mendonça Filho reafirma o respeito à autonomia universitária, à liberdade de cátedra e à UnB ou qualquer outra universidade brasileira. Assim como também reafirma a crença de que a universidade pública deve ser um ambiente plural, democrático e onde o recurso público seja usado com probidade. E lamenta que o drama da educação brasileira com indicadores como o da Avaliação Nacional de Alfabetização que mostra que 54% das crianças brasileiras terminam o terceiro ano do fundamental sem estarem alfabetizadas adequadamente não mobilize esses setores das universidades federais preocupados exclusivamente com a doutrinação ideológica”.

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Depois da Universidade de Campinas (Unicamp) anunciar uma cadeira sobre “o golpe de 2016 e o futuro da democracia no Brasil” em solidariedade à Universidade de Brasília e ao professor Luis Felipe Miguel e em repúdio às declarações do ministro da Educação Mendonça Filho (DEM), mais uma instituição de ensino superior pública decidiu discutir o tema na graduação de ciência política. A Universidade Estadual da Paraíba (UEPB) anunciou, nesta terça-feira (27), em seu site oficial, que oferecerá uma cadeira com o mesmo nome com o objetivo de reforçar a “afirmação da autonomia universitária, debate político e reflexões sobre perspectivas futuras”. 

A disciplina terá 40 horas/aula e será ministrada às quartas-feiras, das 7h30 às 10h30, no auditório do Centro de Humanidades (CH) da universidade, oferecendo 80 vagas para “a comunidade acadêmica e todos os cidadãos que se interessarem pelo debate em questão”, segundo a instituição. Os interessados em participar devem se inscrever comparecendo ao centro ou através de um formulário online. 

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O conteúdo da cadeira será abordado por representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-Secção/PB) e professores de diferentes cursos do Centro de Humanidades (CH) da UEPB, além de docentes do Centro Brasileiro de Estudos Sociais e Políticos (CEBESP) e da Universidade Federal da Paraíba (UFPB).  

Para o professor Agassiz Almeida Filho, que é um dos idealizadores do curso, a atitude do ministro Mendonça Filho de acusar a Universidade de Brasília (UnB) de improbidade administrativa e o professor Luis Felipe Miguel de ofertar uma cadeira político-partidária e sem base científica é “uma afronta à autonomia das universidades, pois um dos papeis fundamentais que as instituições de ensino superior exercem é o de discutir os problemas da sociedade sem partidarismos, e sim em termos de política”, disse Agassiz. 

Ainda de acordo com ele, “Já chegou o momento de se discutir abertamente, de forma séria, acadêmica, sem paixões, o que aconteceu em 2016, buscando avaliar se houve ou não golpe político. Ou seja, se o impeachment contra a ex-presidenta Dilma Russeff se justificou ou não. Nesse sentido, o título do curso que propomos é autoexplicativo, e nós, do Centro de Humanidades da UEPB, estamos preparados para promover essa discussão com toda comunidade acadêmica e a sociedade”.

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A disciplina “Tópicos Especiais em Ciência Política 4: o golpe de 2016 e o futuro da democracia no Brasil”, oferecida pela Universidade de Brasília (UnB), que tem gerado polêmicas após declarações do ministro da Educação, Mendonça Filho (DEM), já está lotada e tem lista de espera com 16 pessoas e 48 estudantes matriculados, de acordo com a universidade.

O número de alunos interessados ainda pode aumentar a partir desta segunda-feira (26), quando será aberta a lista de espera junto com o período de modificação de matrículas. De acordo com a UnB, não existe possibilidade ou previsão de ampliação do número de vagas ou da abertura de mais turmas para a disciplina. 

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Unicamp 

Além da UnB, a Universidade de Campinas (Unicamp) divulgou uma nota de repúdio às declarações do ministro, oferecendo, no seu departamento de ciência política, uma cadeira com o mesmo nome da que será ofertada na Universidade de Brasília, em solidariedade ao professor Luis Felipe Miguel. 

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Nesta sexta (23), o ministro da Educação, Mendonça Filho, deu ordem de serviço para as obras de reforma, recuperação e complementação do Centro de Convenções (Cecon) e do conjunto arquitetônico da Concha Acústica da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). A primeira fase das obras está orçada em R$ 14 milhões e inclui, além da ampliação da Concha Acústica, a construção do parqueamento que compreende o conjunto de acessos de veículos, pedestres e estacionamento. 

A reforma prevê 1.349 lugares, sendo 13 destes reservados para obesos, 13 para pessoas com mobilidade reduzida e 20 destinados à cadeirantes, além de seis para deficientes visuais. A Concha também receberá uma coberta, novos camarins, espaços de som, iluminação, equipamentos e novos banheiros.Para o parqueamento, está prevista a criação de 461 vagas para carros, 50 para motos, 10 reservadas para funcionários e 11 destinadas a ônibus e veículos de carga. 

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Está prevista, também, a inauguração do cinema da UFPE no mês de abril. Parte integrante do complexo do Cecon, o projeto do cinema estava parado há cerca de seis anos, no aguardo de aquisição de poltronas, reforma de banheiros e no corredor de acesso. Soma-se à nova estrutura, um equipmaneto de projetor com tecnologia 4K, som Dolby 7X1 e caixas de som em um sistema digital que gerencia a projeção e a tela. 

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A oferta da disciplina “Tópicos Especiais em Ciência Política: O golpe de 2016 e o futuro da democracia no Brasil” pela Universidade de Brasília (UnB) segue gerando polêmica. Na noite desta quinta-feira (22), o ministro da Educação Mendonça Filho (DEM), que já havia se pronunciado contrário à matéria, voltou a tocar no tema, dessa vez questionando a ex-presidente e o PT.

Através das suas redes sociais, ele perguntou se Dilma Rousseff "defenderia a criação de uma disciplina intitulada 'O PT, o petrolão e o colapso econômico do Brasil'". No decorrer da postagem, Mendonça que diz que "o que o PT e a ex-presidente têm que entender é que as universidades públicas brasileiras pertencem ao povo. As instituições não são reféns de partidos políticos, nem são extensão do PT".

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O ministro ainda reforça que acionará órgãos de fiscalização contra a disciplina. "Recorrer a órgãos como AGU, TCU, CGU e Ministério Público Federal para a apuração do uso de recursos públicos é constitucional. Reforço: vamos esclarecer esse episódio", escreveu. "Eles não reconhecem o papel dos órgãos de controle no acompanhamento do uso de recursos públicos por puro autoritarismo", afirmou ainda.

Confira a postagem completa:

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A oferta da disciplina “Tópicos Especiais em Ciência Política: O golpe de 2016 e o futuro da democracia no Brasil” pela Universidade de Brasília (UnB) gerou polêmica, dividindo a opinião de diversas pessoas a respeito da ementa da disciplina e de seu tema. Após declarações do professor titular da cadeira, uma nota oficial da universidade e muita repercussão, foi a vez do ministro da Educação Mendonça Filho (DEM) se pronunciar, manifestando sua opinião contrária à matéria em questão e afirmando que acionaria diversos órgãos públicos para investigar se existe "dano ao erário público ou atos de improbidade administrativa" através da oferta da disciplina.

O entrevistou educadores e uma professora de direito para entender o que os especialistas na área pensam a respeito da ementa e do nome da disciplina e da declaração de Mendonça Filho sobre o pedido de investigação à UnB e da legalidade ou não de interferências do poder Executivo nos conteúdos ministrados em universidades públicas.

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“Golpe é uma categoria analítica”

Para o professor livre docente em história contemporânea com atuação na área de ciência política da Universidade de Pernambuco (UPE), Karl Schuster, dentro da ciência política e nas universidades há professores com visões diversas a respeito do impeachment de Dilma Rousseff e não há problema de se falar a respeito de golpe enquanto conceito acadêmico aplicado a esse contexto. 

“O nome golpe é uma categoria analítica, então quando o professor bota os estudos sobre o golpe ligados ao impeachment não tem problema prático algum, há professores que veem o que houve com Dilma como golpe e outros que acham que foi legal e a universidade é um espaço de produção de ideias diferentes, não está satisfeito faz uma disciplina contrária, qual o problema?” Ainda de acordo com Karl, a atitude do ministro da Educação é inadequada e exagerada uma vez que as universidades têm autonomia para o livre exercício da construção do saber acadêmico juridicamente previsto pela Constituição Federal de 1988. 

Para o professor, o que o ministro alega é que se está usando dinheiro público para fazer proselitismo político ao PT e, na opinião dele, “A universidade é a junção da diferença de saberes independentemente de que lado estão. O ministro está se metendo na maior conquista acadêmica das universidades, e colocar órgãos públicos para investigar isso é claramente 'síndrome de perseguido', o governo leva tanta pancada que uma disciplina é mais importante que a situação caótica do ensino médio e a pauta do MEC é uma disciplina eletiva”, explicou ele. 

“exacerbando seus poderes”

Para a professora de direito da Faculdade de Direito do Recife (FDR/UFPE) Liana Cirne, a declaração de Mendonça Filho configura uma tentativa de interferência no conteúdo ensinado na universidade que vai além do que é, legalmente falando, atribuição do ministério enquanto órgão do Poder Executivo. De acordo com ela, “O MEC não poderia jamais se incluir nessa esfera, as atribuições do ministério não podem se configurar como censura, o que a gente está vendo é uma ação do ministro em algo para se incluir na esfera da liberdade da universidade”. 

No que diz respeito às declarações do ministro sobre a falta de base científica para a oferta do tópico especial, Liana diz é taxativa: “Temos uma larguíssima produção bibliográfica sobre o golpe de 2016, nacional e internacionalmente, é extremamente pertinente. Nós professores não doutrinamos, nós ensinamos e asseguramos diversidade de pensamento orientada por fundamentação teórica e critérios, o que não tem critério é o ministro ficar chateado com a disciplina e exercitar um poder de censura”.

"Ministro não tem qualificação"

Após toda a repercussão com o ministério e as notícias veiculadas na imprensa, o professor titular do departamento de ciência política da Universidade de Brasília (UnB), Luis Felipe Miguel, voltou a se posicionar sobre a polêmica. Além de agradecer a mensagens de apoio que recebeu, o professor afirmou que "o conteúdo da disciplina não é diferente daquilo que tem sido discutido por muitos colegas interessados em compreender o Brasil atual, o que causou reboliço foi o uso da palavra 'golpe' já no título da matéria". 

Além disso, o professor também afirmou que tem razões "muito sólidas para sustentar que a ruptura ocorrida no Brasil em 2016 se classifica como golpe" e que tem discutido temas como esse com seus alunos e com colegas de trabalho nos espaços do debate universitário e com a sociedade civil. No entanto, não irá "justificar escolhas acadêmicas diante de Mendonça Filho ou de seus assessores, que não têm qualificação para fazer tal exigência".

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Como se montam as ementas e disciplinas?

As ementas de tópicos especiais e disciplinas eletivas ministradas em cursos de graduação, como é o caso da polêmica que circunda a UnB, deve ser elaborada pela universidade e envolve todo um processo de avaliação de temas e bibliografias, segundo explica o diretor do Centro de Artes e Comunicação (CAC) da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Walter Correia. Ele destaca que mudanças grandes na grade curricular dos cursos devem ser submetidas ao Ministério da Educação (MEC), mas atualizações de bibliografias e objetivos de disciplinas que não causem grandes mudanças em cadeiras obrigatórias e a definição de cadeiras eletivas derivadas de linhas de pesquisa da universidade não precisam ser submetidas ao ministério. 

Walter também explica que as propostas de inclusão de cadeiras eletivas ou alterações de ementas são feitas pelo departamento do curso, devendo depois ser aprovadas pelo colegiado, seguir para análise do conselho departamental e, caso aprovado, ser submetido à pró-reitoria responsável por questões acadêmicos e, só após a aprovação nessa última instância, ser disponibilizada para os estudantes.

Já se tratando de alterações grandes na grade curricular, o diretor explicou que, depois de a universidade aprovar, a proposta segue para o ministério, que pode aprovar ou solicitar mudanças prévias para determinados componentes curriculares. Uma vez aprovada, a nova grade curricular é disponibilizada em sala de aula. “As universidades têm autonomia, quando você submete um projeto para alterar a grade, passa pelo MEC. Se não está tendo uma mudança curricular, não sei se é correto o ministério interferir, acho estranho”, disse o diretor ao LeiaJá. 

Walter também explica que, para ele, não há nenhum problema com o nome da disciplina, com sua ementa e nem com a abordagem da temática dentro do curso de ciência política, uma vez que está alinhada com a temática dessa área do conhecimento. “Não vejo problema em ter esse conteúdo, especialmente sendo uma cadeira eletiva que paga quem quer. Não há impedimento sobre o nome, sobretudo para o curso de ciência política. Se fosse em design, por exemplo, eu me oporia por não ter a ver com o curso, mas dentro de ciência política é uma discussão que tem sentido”, pontuou o professor e diretor.

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A ex-presidente Dilma Rousseff (PT) condenou, nesta quinta-feira (22), o que chamou de “censura” do ministro da Educação, Mendonça Filho (DEM-RJ), a oferta da disciplina “O golpe de 2016 e o futuro da democracia no Brasil” na Universidade de Brasília (UnB). O democrata anunciou nessa quarta (21) que é contrário à disciplina porque, segundo ele, “toda disciplina precisa ter base científica — mesmo na área de ciências sociais” e que “não se pode ensinar qualquer coisa”.

Em reação, Dilma manifestou solidariedade ao professor da UnB, Luis Felipe Miguel, que é responsável pela ementa da disciplina diante do que chamou de “arbitrária e retrógrada censura feita pelo ministro da Educação”.

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“Impedir que se chame os fatos e acontecimentos pelo nome é reação típica dos regimes de exceção. No passado, durante a ditadura, era proibido dizer que havia presos políticos no Brasil, embora ele enchessem os presídios país afora”, declarou Dilma. “Censurar, agora, uma disciplina na UNB que caracteriza como golpe o processo inaugurado pelo impeachment, em 2016, deixa evidente o aprofundamento do arbítrio e da censura”, completou.

A ex-presidente também chamou Mendonça de “pseudo-ministro” e “inimigo da educação”. “Os atos do pseudo-ministro são uma terrível agressão à autonomia universitária, à cultura acadêmica, à livre circulação de ideias e à própria democracia. É abuso típico dos estados de exceção. Os maiores inimigos da cultura e da educação”, disparou. 

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Ao se posicionar sobre a nova disciplina da UnB, Mendonça Filho chegou a afirmar iria acionar a Advocacia Geral da União (AGU), a Controladoria Geral da União (CGU), o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Ministério Público Federal (MPF) para avaliar “se há algum ato de improbidade administrativa ou prejuízo ao erário a partir da disciplina”.

Após a repercussão causada pela oferta da disciplina “O golpe de 2016 e o futuro da democracia no Brasil” na Universidade de Brasília (UnB), o ministro da Educação Mendonça Filho (DEM) afirmou, por meio de sua página oficial no Facebook, nesta quarta-feira (21), que é contrário à disciplina porque “toda disciplina precisa ter base científica — mesmo na área de ciências sociais” e que isso “não é uma questão de opinião, nem de reverberar a tese petista sobre o impeachment de Dilma Rousseff”.

Mendonça Filho afirmou ainda que nesta quinta-feira (22) irá acionar a Advocacia Geral da União (AGU), a Controladoria Geral da União (CGU), o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Ministério Público Federal (MPF) para avaliar, de acordo com ele, “se há algum ato de improbidade administrativa ou prejuízo ao erário a partir da disciplina”. 

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Na opinião de Mendonça, a disciplina, que é ofertada de modo facultativo pelo curso de ciência política não deveria estar sendo oferecida porque para ele “não se pode ensinar qualquer coisa” e se cada pessoa construir uma tese e criar uma disciplina “as universidades vão virar uma bagunça geral” e “a respeitabilidade no ambiente acadêmico fica na berlinda”. 

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O que diz a UnB? 

Procurada pelo LeiaJá na quarta-feira (21), a Universidade de Brasília explicou que “a proposta de criação de disciplinas, bem como suas respectivas ementas, é de responsabilidade das unidades acadêmicas, que têm autonomia para propor e aprovar conteúdos, em seus órgãos colegiados”.

Além disso, também foi destacado que a disciplina em questão não é um ítem obrigatório do currículo do curso de ciência política. Ainda de acordo com o posicionamento oficial, “A UnB reitera seu compromisso com a liberdade de expressão e opinião - valores fundamentais para as universidades, que são espaços, por excelência, para o debate de ideias em um Estado democrático”. 

Liberdade, justiça social e rigor científico 

O professor titular do departamento de ciência política da UnB, Luis Felipe Miguel, será o responsável por ministrar as aulas da cadeira sobre “o golpe de 2016” e afirmou ao LeiaJá que a cadeira em questão é “uma disciplina corriqueira, de interpelação da realidade à luz do conhecimento produzido nas ciências sociais, que não merece o estardalhaço artificialmente criado sobre ela” e que “na academia é como no jornalismo: o discurso da ‘imparcialidade’ é muitas vezes brandido para inibir qualquer interpelação crítica do mundo e para transmitir uma aceitação conservadora da realidade existente”. 

Ainda segundo o professor, a disciplina está alinhada a valores e princípios fundamentais claros “em favor da liberdade, da democracia e da justiça social, sem por isso abrir mão do rigor científico ou aderir a qualquer tipo de dogmatismo” e que é assim que a universidade pode realizar seu compromisso de contribuir para a construção de uma sociedade melhor”.

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